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Menos conversa e mais ação

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.10.13

A propósito do tema da natalidade e a falta de apoios às famílias, parece que o Governo vai lançar medidas de apoio à natalidade e de discriminação positiva das famílias numerosas. Vamos ver (até ao lavar dos cestos...)!

De acordo com o Governo pretende-se tomar medidas que «estimulem casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis». Se foi isto que o Governo disse (pela forma) tem tudo para ser piadola, mas é bom que seja verdade.

É fundamental apoiar as famílias que contra ventos e marés teimam em ter filhos neste País.

Preocupa-me outra declaração do Governo que diz querer lançar "um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa de natalidade na sociedade portuguesa". A questão é vital e debates são sempre bem vindos e até necessários, mas temo que seja uma maneira de adiar a resolução do problema.

A urgência nas soluções e o relativo consenso de que medidas de incentivo à natalidade são bem vindas, impõem que rapidamente se baixe a carga fiscal sobre as famílias. Isto não parece merecer discussões.

Nota: Recomendo sobre estes temas um artigo do Henrique Raposo intiulado Não façam manifs, façam filhos publicado no Expresso de 13.09.2013. Henrique Raposo é uma das vozes que em vários artigos (em contraciclo com o que para aí se vem falando) tem posto este tema em cima da mesa.

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publicado às 02:38

O cheque ensino está finalmente a caminho de se concretizar em Portugal. Aprovado em Conselho de Ministros aguarda concretização em Diário da República. A regulamentação será ainda necessária e projectos-piloto vão ser lançados para que a implementação seja feita de forma correta.

Em Portugal esta é uma medida corajosa. Esta coragem sobretudo terá de existir porque a Esquerda por motivos meramente ideológicos, combate agressivamente esta medida, muito embora não explique bem quais os fundamentos em que se baseia.

O David lançou em Agosto passado um repto à discussão deste ponto que aceitei desde logo, embora só agora concretize a resposta. Daniel Oliveira em opinião no Expresso resume um pouco o argumentário aventado contra o cheque-ensino, cuja leitura recomendo.

O argumento basilar esgrimido pela Esquerda é a violação do princípio da igualdade de acesso. Aquilo que não explicam é que o desígnio primordial é criar um ensino exclusivamente público e acabar com o ensino privado.

A pergunta que coloco é: mas não garante maior igualdade um regime em que todos podem escolher entre público e privado não ficando restringidos pelo facto de não terem posses?

Na verdade, o princípio da igualdade pode encontrar-se nas duas perspectivas, mas na visão do ensino exclusivamente público, a igualdade existe pondo fim ao ensino privado, é uma igualdade negativa. Na visão pró-cheque-ensino, a igualdade encontra-se através da livre escolha da escola pelos pais, é pois uma igualdade positiva.

A visão pró-cheque-ensino, na verdade, cria um espaço de livre escolha e de livre acesso ao ensino privado, podendo os pais com menos posses aceder a escolas que de outra maneira não poderiam fazer.

Por outro lado, aos pais que põem os seus filhos no privado, e que pagam duas vezes o ensino dos seus filhos, pagando nos impostos o ensino público e nas mensalidades a escola privada, têm uma janela de oportunidade para verem finalmente consagrado um regime de livre acesso às escolas, públicas ou privadas.

Não é por acaso que a CNAF - Confederação Nacional dasAssociações de Família já se veio pronunciar exactamente neste sentido congratulando-se por esta medida que alcança a igualdade de oportunidades. Mas a Esquerda não quer ver. Deixo o repto para alguém responder, se quiser. Eu prometo voltar a este tema.

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publicado às 07:47




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