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Como diz?!

por B., em 26.11.13

O blogue Eu acuso. publicou esta tarde o texto de partilho abaixo. Não fui confirmar. Nem quero. Até tenho medo. 91,8% não pode ser verdade. É muito mau. Seja lá qual for a justificação. É muito mau.

A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República.

O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014.

Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.

Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.

Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que beneficiam um aumento de 91,8%, passando de 1.017.270,00 € no orçamento de 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento de 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!).

Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto..

Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver.

Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484,054.

Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459.

Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €.

É ver e espantar!

Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013.

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publicado às 17:17

Nem tudo se resume à Constituição

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.11.13

O Tribunal Constitucional (TC) determinou uma vitória do Governo contrariando uma tendência marcada de decidir contra várias normas legais. Desta vez, determinou como não inconstitucional o aumento das 35 horas para as 40 horas semanais.

Os sindicatos e os funcionários públicos apostaram todas as fichas na inconstitucionalidade do diploma porque atacava direitos adquiridos e por violarem a igualdade, a proteção da confiança legítima e a proporcionalidade

O problema é que nãos e trata de uma questão de constitucionalidade do diploma. O problema é pagar-se o mesmo por mais horas de trabalho (ou seja diminuir o valor hora desses trabalhadores). Foi aí que os funcionários públicos e os sindicatos perderam a batalha. Agarraram-se aos direitos adquiridos pensando que ganhavam a inconstitucionalidade e não defenderam o óbvio, pagar-se pelas horas de trabalho prestadas.

Mas vejamos o que é o TC disse sobre isto: A esse propósito, tem, em primeiro lugar, chamado a atenção para o facto de não constar da Constituição qualquer regra que estabeleça a se, de forma direta e autónoma, uma garantia de irredutibilidade dos salários, inscrevendo-se tal regra no direito infraconstitucional. (…) O que se proíbe, em termos absolutos, é apenas que as entidades empregadoras, públicas ou privadas, diminuam injustificadamente o quantitativo da retribuição, sem adequado suporte normativo.

Lá está!

Posto isto concluo: Se há grupo que tem sido especialmente sacrificado e penalizado é o dos Funcionários Públicos e através do aumento das horas de trabalho aquilo que se verifica é tão só mais uma diminuição do salário destes trabalhadores.

E é lamentável como continua a fazer escola a crítica cheia de ideias pré-concebidas de que deve cortar-se nos privilégios dos funcionários públicos. Proponho que elenquem quais são os privilégios desses trabalhadores antes de aventarem esse argumento. Serão os cortes que atualmente estão em cerca de 20% mais outros cortes indiretos. Serão os sucessivos congelamentos de salários, sem aumentos desde o tempo em que a Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças.

Concordo que se deva encontrar uma aproximação dos regimes jurídicos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado. Mas essa evolução deve ser feita com respeito pela Constituição e acima disso respeito pelas pessoas (que pode ter tutela constitucional ou não). E o tal respeito passa por pagar mais quando se exige mais tempo de trabalho. Provavelmente a história tinha sido outra se tal aproximação tivesse sido negociada. Concedendo na tal aproximação de regimes jurídicos, poderia ganhar-se do lado das retribuições. Mas o caminho seguido pelos representantes dos trabalhadores e pela Oposição não foi esse; o resultado está aí.

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publicado às 12:24

Preciso que me façam um desenho.

por B., em 21.11.13

O Estado tomou para si uma dívida de 17 milhões de euros, prejuízos de uma suposta fraude de Luís Filipe Vieira e sócio. Mas porquê? Por que é que quatro anos depois este caso ainda não está esclarecido e porque carga de água é que eu tenho que pagar isto? O Estado não quer assumir o empréstimo da minha casa? A sério, se isto faz sentido para alguém, por favor, expliquem-me. 

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publicado às 13:00

Cristiano Ronaldo e a sorte que dá trabalho

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 21.11.13

Cristiano Ronaldo está a cruzar a linha de mero homem para se tornar lenda. Mas o exemplo dele é-o dentro das quatro linhas e fora dele.

É admirável o empenho, dedicação e ambição que ele põe no seu trabalho. Mas outras características ressaltam na sua atitude:

a)      Liderança: quando pela na equipa e puxa por ela, motivando-a com o seu exemplo dentro de campo mas também sendo o primeiro a, quando as coisas estão a correr menos bem, agarrar na bola e levantar a moral;

b)      Eficiência: remata, finta, joga muito, marca muito;

c)       Criatividade: brinca, joga à bola dentro de campo enquanto os outros apenas jogam futebol; com esta criatividade deixa os adversários knock out;

d)      Espírito de equipa: é o primeiro a exaltar a equipa e coloca sempre o seu talento individual ao serviço da equipa;

e)       Entrega: antes, durante e depois do jogo está sempre em campo.

Na entrevista ao Daniel Oliveira da SIC, perguntado sobre o que é que lhe falta ele responde qualquer coisa como isto “mais títulos coletivos e mais títulos individuais. Só vou achar que ganhei todos os títulos que tinha para ganhar na hora em que anunciar o fim da minha carreira”.

Agora que o Cristiano Ronaldo tem o País e o Mundo rendido ao seu talento vale a pena focarmo-nos nas suas características e tê-lo como um exemplo de trabalho, um exemplo de empreendedorismo.

A sorte dá muito trabalho e Cristiano Ronaldo é um exemplo maior disto mesmo. O CR7 não está à espera de um golpe de asa lhe faça ganhar os jogos vai à dobra, luta, motiva e esse é o segredo da sua sorte.


*É o título de um livro (“A Sorte Dá Muito Trabalho, O Percurso de 23 CEO Portugueses”) de Rute Sousa Vasco, Fernando Neves de Almeida.

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publicado às 11:06

Treinadores de bancada, demais opinadores e pessoas geniais: a hora é esta! A Comissão Europeia lançou a segunda edição do The Job Challenge, um concurso que incentiva os europeus a encontarem soluções para diminuir o desemprego e o mau emprego. 

 

As três melhores ideias receberão 30 mil euros de apoio financeiro e ajuda, através da Academia de Inovação Social, no desenvolvimento e concretização do projecto. E não há limites para a criatividade: pode concorrer individualmente ou em grupo e até apresentar mais do que uma proposta.

 

Vá, arrisquem tudo! Têm até dia 11 de dezembro de 2013.

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publicado às 10:33

Futebol & Fado

por Marco Duarte, em 18.11.13

No fim-de-semana em que a Selecção ocupa boa parte da comunicação social, aqui ficam três histórias, já com alguns anos, com o futebol como pano de fundo.

 

Episódio 1

Na véspera de um jogo do Futebol Clube do Porto em Manchester, no hotel onde estavam hospedados muitos adeptos Portugueses, o alarme de incêndio soa por volta das 8h00. Menos de dez minutos depois, os hóspedes asiáticos já estavam alinhados em formatura na recepção do hotel. Os restantes, vão chegando, em vagas mais ou menos desordenadas, com muitos ainda a tentar vestirem-se na fuga. Chegando à recepção todos são informados que se trata de um simulacro. Cerca das 9h50, dez minutos antes do fecho do pequeno-almoço, chegam os portugueses mal-humorados e a protestar porque depois das 8h00 não foi possível dormir tal era o barulho nos corredores!

 

Episódio 2

No final de 1997, Portugal joga a última jornada, na Alemanha, já apurada, o acesso ao Mundial de 1998. Como habitualmente, apenas a vitória nos garante a qualificação. Uns dias antes do jogo, o treino das duas equipas é registado num jornal:

 

Alemanha: uns minutos antes da hora agendada, com toda a equipa já em campo, começa o treino, a um ritmo muito elevado, de duas horas e sob um fortíssimo temporal que dura toda a sessão. No final, alguns jogadores ainda ficam a fazer algum treino específico.

 

Portugal: 15 minutos depois da hora marcada aparece o primeiro jogador no túnel de acesso mas, devido à forte chuvada, rapidamente desiste e volta para dentro. Minutos mais tarde 3 jogadores ganham coragem e começam a fazer algumas corridas. O treinador aparece e fica à entrada do túnel a falar com o adjunto. Pouco depois, mais dois jogadores entram no campo e recriam-se com a bola perto de uma das balizas. Entre mais algumas entradas, muita chuva e desistências o preparo dura pouco menos de uma hora*.  

 

Episódio 3

Com a data de inauguração do Estádio do Braga já muito perto, o arquitecto Souto Moura visita, uma vez mais, a obra. Da cobertura tem um visão de toda a obra. A imagem das centenas de trabalhadores, com varias colorações de coletes e a aparente confusão recorda-lhe um formigueiro. No entanto, um conjunto de coletes muitos ordenados destacam-se da anarquia reinante. Quem são aqueles?, questionou meio surpreso. Responderam-lhe de imediato, com um ar natural: são os suíços que estão a preparar os cabos da cobertura.   

 

 

Para quê começar já a preparar o pós-Troika?

Para quê começar já a preparara reforma do Estado?

Para quê começar já a preparar a revisão da Constituição?

 

 

Um dia de cada vez.

 

 

*Ironia do destino: Portugal fez um jogo de sonho, esteve a ganhar até perto do final e, só depois de Rui Costa ter sido erradamente expulso, é que a Alemanha empatou e fomos eliminados.

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publicado às 22:49

É o IRC, estúpido!

por Rui Lebreiro, em 18.11.13
Não vejo qual o interesse em discutir se Portugal cortou mais ou menos os ordenados e as pensões do que a Irlanda. A diferença entre o caso Português e o Irlandês está essencialmente na incrível taxa de IRC destes últimos, e na pujança que por essa via conseguem na sua economia, associada à atratividade face a investimento estrangeiro que conseguem ter no mercado.
Enquanto a nossa taxa base de IRC é de 25%, podendo chegar aos 31,5% com as sobretaxas, a taxa irlandesa correspondente é de 12,5%!!
A taxa média na UE é de 20,5%!
Não admira que a economia Irlandesa se diferencie.
E quando da aplicação do programa de assistência, enquanto o PM irlandês cortava nos rendimentos singulares sempre se recusou a mexer na taxa de IRC, na perspetiva de manter o estatuto empresarial singular que detém a nível europeu, causando a ira das pessoas e muito mau estar entre os líderes europeus, designadamente os dos países contribuintes do empréstimo.
É injusto? Muito!, tanto mais que o problema Irlandês nem provém em larga medida de défice estrutural.  
Ideologias aparte, olhando para trás, funcionou.

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publicado às 13:05

O que é que eu acho?

por B., em 18.11.13


Acho que as pessoas deviam, primeiro!, ouvir com os dois ouvidinhos e um cérebro, o João César das Neves. De seguida, podiam ler a entrevista do início ao fim e, terminado este processo, lá podiam correr facebooks a debitar opiniões. Era só isto. Boa semana, pessoas!

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publicado às 11:08

A História do Pedro e do Lodo

por Carlos Periquito, em 17.11.13

O Pedro é Primeiro-Ministro de um País simpático, à beira-mar plantado, solarengo nos Verão e brando nos invernos. Quando o Pedro chegou ao Governo, o referido país era um autêntico Lodo: falido, desmoralizado, humilhado e desprovido de soberania financeira. 

 

O País, que tinha uma dívida pública relativamente controlada até 2005, entrou numa espiral de endividamento sobretudo a partir do ano de 2008, tendo a mesma crescido, até 2011, mais de 30%, atingindo, neste ano, o valor de 102% do PIB. 

Porém, o País já se encontrava numa encruzilhada económica há muito mais tempo. Com crescimento anémico a partir do ano 2000, o endividamento serviu, ao longo de mais de uma década, para mascarar a ineficiência dos tecidos primário e industrial, cada vez mais irrelevantes na criação de riqueza.  

 

O País estagnou economicamente mas o nível de de despesa do Estado foi aumentando de forma galopante, crescendo de 52.983,1 ME no ano 2000 para 84.422,7ME no ano de 2011. O nível de despesa em percentagem do PIB foi crescendo de forma insustentável na década de 2000. 

À medida que a despesa do Estado cresceu em roda livre entre os anos 2000-2011, o crescimento económico médio entre os anos 2000-2011 foi de 0,78%. 

Algum dia a “bolha” tinha que rebentar. E rebentou. 

 

O que seria o ideal? O ideal seria podermos continuar a gastar em roda livre, despreocupados com a riqueza que produzimos. O ideal seria termos mecanismos monetários que permitissem que o ajustamento pudesse ser feito por essa via. O ideal seria que nos continuassem a emprestar dinheiro com base numa crença, que sucessivamente se renovaria, que seria desta que começaríamos a gastar e investir o dinheiro de quem nos empresta com base, exclusivamente, em critérios de eficiência económica e financeira. O ideal seria, no limite, que não fosse preciso dinheiro para pagarmos pensões, para mantermos a Administração Pública a funcionar, os hospitais, escolas, as forças se segurança, os aeroportos, os transportes… Podemos pensar em centenas de cenários ideais, sendo certo que o que realmente conta é a realidade. 

 

E a realidade é só uma: o Estado gasta mais dinheiro do que aquele que provém das suas receitas. E fá-lo em doses cavalares. Os sucessivos deficits orçamentais têm sido o ópio dos vários Governos.Têm servido para mascarar uma realidade putrefacta de coma económico em que o País mergulhou desde, sensivelmente, o ano 2000. 

 

É urgente inverter este rumo. Infelizmente, porém, e uma vez que não fomos capazes de inverter esse rumo por nós, por decisão nossa, por empreendimento nosso e por iniciativa nossa, temos quer o fazer sob a batuta (para não dizer o chicote) de quem está disponível para nos emprestar o dinheiro que permite manter o Estado e os serviços públicos mais básicos em funcionamento.

É o ideal? Não é, obviamente. Se tivéssemos feito o nosso ajustamento, poderíamos ter escolhido o calendário, o modo e estabelecido as prioridades em termos de decisão política estratégica. Não o fizemos. Perdemos, por isso, e por culpa própria, o direito de liderar esse processo. 

 

E é assim que o Pedro chega ao Lodo. Um País falido, incapaz de entender verdadeiramente o que lhe havia acontecido e indisponível para fazer sacrifícios. Um País em que mais de 90% da despesa pública é corrente (salários, pensões e funções sociais do Estado) e em que espirrar é inconstitucional.

 

Este é contexto em que o Pedro aparece. E tem ajudado a conseguir alguns bons indicadores de um futuro melhor. Pela primeira vez, em muitos anos, nos anos de 2012 e seguintes a balança comercial tem registado um superavit, isto é, exporta-se mais do que se importa.  Desde 2012 também o País tem conseguido um aumento muito significativo das exportações em valor absoluto e em percentagem do PIB. 

Eu acredito que é por esta via que devemos ir: rigor nos gastos públicos; financiamento a ser canalizado para onde deve: para as empresas, para a sociedade e para pessoas, que são quem gera riqueza; um sector exportador assente no conhecimento, na ciência, na tecnologia e altamente competitivo em termos internacionais; um sector agrícola e industrial como motores do desenvolvimento; um ambiente de claro incentivo ao investimento, aos novos negócios e a novas ideias; um nível de consumo adequado à riqueza do país e não indutor de endividamento.

 

Apesar dos muitos erros que o Pedro tem cometido, a maioria dos quais de comunicação, sei que ele tem para o País uma ideia similar a esta. E acredito que todos juntos sairemos do Lodo em que em 2011 nos colocaram. 

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publicado às 22:06

É o Tribunal Constitucional, mas fale baixinho.

por Rui Lebreiro, em 17.11.13

Antes de mais não pretendo de forma alguma contestar a existência, legitimidade ou relevância de posições do tribunal constitucional. Acho mesmo que o seu papel é fulcral particularmente em alturas como a presente.

Dito isto não percebo aqueles que encaram como uma heresia tecer comentários quanto a posições do TC ou debater consequências de possíveis decisões suas.

Pressões sobre o TC?! Hã?!

Enquanto se mantiver inalterado o poder de decisão não percebo que tipo de pressão insuportável é esta. As opiniões externas, digamos assim, nomeadamente sobre as consequências de decisões futuras, são legítimas e serão entendidas pelos meritíssimos juízes do TC com a pertinência que estes muito bem entenderem. Mais uma vez, o poder de análise e decisão são absolutos.

Mais estranho ainda é ouvir pessoas bradar aos céus porque instituições europeias se pronunciaram quanto ao TC. O recente relatório do FMI mencionou o TC 25 vezes, "um escândalo!!!". Vejamos, para qualquer instituição estrangeira, e aqui estamos a falar no caso muito particular dos nossos credores, o TC é um player importantíssimo, como é evidente, pelas consequências que das suas decisões podem advir em termos de possíveis alterações ao acordado entre Portugal e a troika. Mas para estes, não haja dúvida, o TC é uma questão interna portuguesa, mais uma.

Aliás isto é também uma consequência do funcionamento do sistema. Enquanto sociedade quando somos confrontados com alterações que afetarão de sobremaneira as nossas vidas e paralelamente a efectivação das mesmas fica em stand-by por largos meses, esperar-se-ia que nesse período ficássemos todos impedidos de nós pronunciarmos quanto a isso?

Discutir o TC não é retirar-lhe legitimidade ou autonomia, é apenas estar ciente que ele existe. É por isso que não percebo esta ideia de colocar o TC num patamar aparte. Ele é parte da equação! Não existe a sociedade, o estado e acima de tudo isso o TC. Senão, como dizia o João Miguel Tavares, qualquer dia ainda descobrimos que Portugal é anti-constitucional.

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publicado às 17:49

O futuro está ON

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 16.11.13

A BMW lança hoje o seu primeiro carro elétrico, o I3. A Porsche tem aparecido nuns anúncio de televisão a anunciar que está a trabalhar no seu novo elétrico.

Algo está a mudar no mundo automóvel e esta novidade é essencial para que esta tecnologia se afirme definitivamente. A partir do momento em que as marcas de referência lançam os modelos elétricos entrámos num novo patamar. Já não é só a Nissan a apostar num veículo elétrico. A partir de agora as outras marcas seguirão o exemplo.

A ver se é desta que as miniaturas como o Renault Twizy, os falsos ecológicos, chamados” híbridos” de que a Toyota tanto gosta, se desenvolvem para algo mais relevante e mais verde. A BMW coloca a fasquia muito alta noutro aspeto: o design. Está na hora de ter carros verdadeiramente verdes e bonitos. Já agora que sejam baratos também fazia a diferença. ABMW também aí marca a diferença. Um carro elétrico a começar nos € 38.000 é qualquer coisa. Os Nissans e Toyotas se se quiserem aguentar vão ter que baixar o preço.

A Porsche já sentiu picada e está no encalce para lançar um elétrico. Faltam as outras marcas porque Porsches e BMW’s não são para todos.

Estou, pois certo que este será um dia importante para a indústria automóvel e o mundo ganha a todos os níveis. Há uma porta aberta para o mundo mais verde, menos ruidoso e inclusivamente mais pacífico.

O futuro está ON!

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publicado às 19:56

Uma proposta para o OE 2014 e o aumento do salário mínimo

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 11.11.13

A OIT veio na semana passada fazer um conjunto de constatações e recomendações que, apesar de pouco trazerem de novo, têm o mérito de colocar na agenda temas importantes. Em resumo aquilo que fica dito pela OIT é o seguinte:

a)      A taxa de desemprego em Portugal cresceu muito desde 2008 (uma constatação óbvia; não precisamos da OIT para nos dizer isto “penso eu de que”);

b)      É necessário melhorar a concertação social;

c)       É necessário aumentar o salário mínimo.

O interessante destes três vetores que resumem o relatório da OIT resulta que as sugestões na verdade são muito pouco e, sobretudo, são avulsas.

A grande virtude neste relatório é relançar o tema da necessidade de aumentar o salário mínimo. Ora, tal aumento é essencial. € 485,00 (brutos) pouco mais de € 400,00 é muito pouco.

O não aumento do salário mínimo tem sido justificado pela maior pressão que exerce sobre as empresas, já tão carregadas de impostos. Por outro lado há um conjunto de prestações que estão indexadas ao salário mínimo e que sofrerão um aumento em conformidade: pense-se por exemplo no acesso à justiça. Por outro lado, diga-se que aumentar o salário mínimo vai determinar o aumento do conjunto de salários, seja por força de convenção coletiva seja por força de justiça relativa dentro de cada empresa.

Por fim há ainda o argumento aventado de que aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego.

O meu ponto aqui é: aumentar o salário mínimo tem muito mais implicações para lá do que parece ser o simples aumento de um número. Ainda assim, não existe maior justiça do que aumentar os rendimentos dos trabalhadores, ou seja, pagar ao trabalhador o seu justo salário. E não existe salário justo quando o trabalhador não consiga sustentar-se.

Tem razão o Presidente da República quando diz que a competitividade de Portugal não passa pelos salários baixos. Nivelar por baixo os rendimentos de um trabalhador, é nivelar por baixo a nossa competitividade, é apostar em baixa produtividade é apostar na mediocridade.

É preciso mudar de paradigma. Aumentar salários é deixar de ver os trabalhadores como mera mão-de-obra, mas como verdadeiros recursos humanos, verdadeiras pessoas de carne e osso.

As outras implicações, os tais aumentos indexados ao salário mínimo, só podem ser vistos como um problema se estruturarmos – e se estruturámos – a sociedade sem pensar no fator humano. É necessário pensar numa estratégia que passe por parte apostar nos salários e na redução de impostos.

Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, mas pode-se procurar a justiça social. A redução dos impostos sobre as empresas – por exemplo a redução do IRC que está em cima da mesa – podia ter como contraponto um aumento do salário mínimo. Este mecanismo daria um sinal no sentido correto: aliviar as empresas em benefício dos trabalhadores.

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publicado às 10:53

Impávidos e Serenos

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 08.11.13

A Standard & Poor's desceu o rating de França, em resultado do fracasso das políticas seguidas por François Hollande.

O amanhã sorridente, de paz e prosperidade, que na campanha eleitoral era prometido contrasta com os fracos resultados e a palidez que a Governação Hollande está a demonstrar.

Surpreendente, ainda assim é a relevância que as agências de rating continuam a ter. De meras agências de notação de mercado – prestadores de informação relevante ao investidor –, transformaram-se em verdadeiros interventores no mercado, distorcendo o livre jogo. A polémica adormeceu, a influência mantém-se e a Europa continua impávida e serena. 

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publicado às 10:40

Mate-se, pum!

por B., em 06.11.13

Nos Açores, milhares de vitelos foram e são abatidos a troco de subsídio da União Europeia. Setenta e cinco euros por animal. Os exportadores de carne garantem que não podem competir com este valor. Podem explicar-me isto de todas as formas, não compreenderei.

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publicado às 09:41

O que vou escrever a seguir impedir-me-á de ganhar qualquer eleição futura mas esta é a minha convicção. Na minha terra há, pelos menos, vinte associações activas para dez mil habitantes. Só de teatro são quatro. De atletismo temos três. Na minha terra, e nas restantes, quando os dirigentes de uma associação discordam, não se candidatam às próximas eleições, criam uma nova. Estou a generalizar e a exagerar um bocadinho mas é, mais ou menos, isto. Conheço, no mínimo, duas mãos cheias de exemplos. Todas estas associações querem a sua sede, o seu auditório ou o seu complexo desportivo. Contra isso, nada. O problema começa quando estes dirigentes entendem que é dever do Estado subsidiar passatempos e escolhas privadas, tornando-se mais grave quando, fruto de poderes esquisitos, pressões variadas, trocas de favores e populismo puro o Estado concorda. O problema continua quando todo um país entende que é obrigação do Estado financiar tudo e mais alguma coisa. Fui dar uma grande volta para chegar à reportagem de ontem, da Ana Leal, e à chocante afirmação da Irmã Maria da Glória*, do Colégio Rainha Santa Isabel: "Os pais que querem ter os filhos numa escola privada têm o direito de o poder fazer sem olhar para o bolso.". Isto é tão errado e revoltante, a tantos níveis, que nem sei, mais uma vez, por onde começar, por isso, vou ser muito breve e deixo-vos com a reportagem que diz tudo. Não sem antes partilhar que, quanto às tarefas fundamentais do Estado, a Constituição da República Portuguesa assegura que, aquele, deve "Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses" e que "Todos têm direito à educação e à cultura." O Estado já assegura educação a todos. Chama-se Ensino Público.

 

*há outras afirmações, algumas ainda mais chocantes, de outros entrevistados, mas tudo na mesma linha de pensamento.

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publicado às 16:07

Afinal havia outra

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.11.13

Já tudo praticamente foi dito sobre o Guião para a Reforma do Estado. Pelo menos sobre a forma e a análise politiqueira (…por se reduzir a 35 páginas, por não ter números e tal e tal). Mais do que olhar para a forma ou para os atrasos na apresentação, importa focarmo-nos na substância do documento.

 

O Guião é vago, mas tem a virtude de pôr em cima da mesa alguns temas que importa discutir se queremos verdadeiramente reformar o Estado. O que fazer da Segurança Social, como alcançar um ensino público mais eficiente, a redução do número de municípios e a reforma dos tribunais.

 

O documento presta-se a críticas, por ser genérico, mas identifico dois importantes aspetos:

 

a)      Lança uma nova agenda;

 

b)      Cria uma estrutura, um esqueleto com potencialidade de harmonizar uma estratégia de política que poderá orientar políticas para o futuro (e porque não para o presente).

 

Por fim, para lá de Paulo Portas, resulta do documento um empenho em querer pensar uma política para lá da austeridade. Aparentemente terá havido intervenção de ministérios como a Saúde, Justiça, Educação, Segurança Social ou Economia. Empenho este que não deixará de contrastar com o total alheamento do Primeiro-Ministro relativamente ao documento.

 

Prefiro olhar para o Guião na perspetiva do copo meio cheio. É um documento com conteúdo essencialmente programático e que pretende propor novas ideias, uma nova agenda. As ideias que lá estão merecem ser discutidas, amadurecidas, densificadas e muitas delas concretizadas. É caso para dizer. Afinal havia outra política.

 

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publicado às 22:53




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