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5.º Chumbo é obra

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 30.08.13
Depois do 5.º (QUINTO!) chumbo no Tribunal Constitucional e ainda por cima em diplomas fundamentais para a política deste Governo, deixo a sugestão. Que tal um curso de Legística hein? Ficam aqui três resultados de pesquisas rápidas no Google:

- IGCP: Curso avançado em Legística;

- Faculdade de Direito de Lisboa

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publicado às 03:16

MAC e o mundo encantado dos Tribunais

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.08.13
Na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), segundo o Correio da Manhã, morreram 5 bebés em dois meses. É chocante! Aliás, qualquer morte é chocante, mais quando são bebés é avassalador.

Mas isto não deve afastar uma análise fria, que o jornalismo que é digno desse nome devia ter feito comparando os números com períodos anteriores. Caso contrário, é puro sensacionalismo.
Vem isto tudo a propósito do que está a ser feito à MAC. Pouco daquilo que verdadeiramente motiva o fim da MAC, penso eu, tem sido esclarecido. Tal como o argumento sentimentalista sobre a MAC em nada contribui para perceber as razões em confronto.
O Tribunal Administrativo de Lisboa veio determinar a manutenção da MAC, suspendendo o encerramento em curso1. Isto quando existe uma decisão de gestão que determinou o encerramento. Esta decisão é uma opção política, naturalmente, mas deve/tem de estar alicerçada em algo por mais metafísico ou ideológico que seja. Podemos discordar, mas se todas as decisões fossem unânimes, ainda estávamos na idade da pedra.

Choca-me e não consigo compreender, todavia, como é que um tribunal se vem imiscuir nos atos de gestão e determine a manutenção de serviços, cuja extinção não só já foi determinada como praticamente executada.

Várias perguntas me assolam de imediato: a) quem paga os custos da manutenção dos serviços; b) que equipas vão trabalhar num serviço moribundo; c) que garantias de segurança são prestadas quando se estende artificialmente um serviço.
Do ponto de vista jurídico, penso ser cristalino o decidido. Há um tribunal que declara a invalidade (a mera suspeita é suficiente em processos cautelares) de um determinado ato, a partir daí tudo deve ser reposto como estaria se esse ato não tivesse sido praticado.

O problema é que existe uma coisa que é a realidade. Como as decisões não devem servir para emoldurar é essencial vencer a abstração e procurar nas decisões judiciais a designada justiça material e não apenas uma justiça formal e abstrata.
Um tribunal não se pode arrogar como gestor e não há justiça, quando as pessoas ficam fora da equação jurídica. Sendo fiel a estes critérios encontrar-se-ia, certamente, uma decisão diferente.

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publicado às 10:48

A contas com Lisboa

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 19.08.13

António Costa prepara-se para ganhar sem espinhas a Câmara de Lisboa e isso acontece por três razões.

A primeira razão é porque Lisboa é uma cidade maioritariamente de esquerda e isso terá o seu resultado na votação que se alcançará em setembro próximo.

A segunda razão é porque o PSD adotou uma estratégia para as eleições autárquicas errática, que levará a uma derrota, certamente sem precedentes. Mais expressiva será tal derrota, se tomarmos em conta que Seara representará a coligação PSD – CDS – MPT.

Mais relevante é dizer que a fragilidade da candidatura de Seara, vai para além do efeito partidário do resultado (o qual é menor, quando comparado com o interesse do País). É que enquanto Seara e a sua equipa estão entretidos com os recursos em tribunal, o trabalho de campo fica esquecido, não se fala de casos polémicos, e tudo isto deixa menos pressão na candidatura de Costa.

A terceira razão é porque António Costa fez obra. A recente recuperação do Arco da Rua Augusta e o espetáculo de luz são expressão simbólica da obra feita. Até parece que estamos no tempo da Expo 98! O corredor verde que liga o centro de Lisboa a Monsanto, também é muito interessante. Resta saber com que dinheiros se têm pago estas e outras obras.

Num tempo de contenção e austeridade, várias perguntas ficam por responder. De onde vem o dinheiro? Qual o nível de endividamento da autarquia? Porque é que Costa se recusa a mostrar o relatório sobre as obras de Lisboa de 2011*? E já agora que contratos de financiamento estão por detrás de tanta obra?

Como se dizia antigamente: quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem.
 

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publicado às 04:16

Beco com saída

por Rui Lebreiro, em 18.08.13
Muitos como eu vêm-se em larga medida traídos por este governo pseudo-liberal, que nos prometeu reformas estruturais que até ao momento não passam de um conjunto de teorias que ficaram esquecidas no fundo de uma gaveta.



Não querendo com isto desculpar o governo, a verdade é que é importante perceber qual é a margem que um governo, qualquer que ele seja, tem para fazer reais reformas estruturais.




Quando ouvimos pessoas queixar-se que na sua actividade há uma panóplia de organismos públicos a opinar sobre o licenciamento - com pouco ou nenhum valor acrescentado, por vezes mesmo contradizendo-se - e proclamando portanto a necessidade imperiosa de avançar com uma reforma que elimine essa malha burocrática, crie uma única entidade muito mais ligeira, com muito poucas pessoas que tenham real poder de decisão, organismo esse que possa gerir todo o processo de forma expedita, célere e pragmática, a pergunta que devemos colocar é: na prática, em termos concretos, como é que isso se faz?


Sim, com todos os constrangimentos existentes, à partida logo quanto à gestão de recursos humanos, como é que isso se faz?


Não estaremos nós a espera que o governo implemente um conjunto de reformas que objectivamente estão de todo blindadas quer por uma malha constitucional que deixa muito pouca, se alguma, margem de manobra a esse respeito, quer por uma incapacidade política de fazer acordos de longo prazo que permitam estabelecer um rumo estruturado minimamente consistente?

Beco sem saída?! Quero acreditar que nao.

Compete naturalmente ao governo encetar as diligências que permitam levar a cabo as medidas que pretende levar a cabo, sejam as que constam do seu programa de governo ou outras. Se isso implica acordos alargados – desde logo com o PS, pois claro – então isso devia ter sido assumido desde o início e tem que ser uma prioridade.


Aí julgo que reside o principal calcanhar de Aquiles desde governo: ora por incompetência ora por inabilidade política - para nossa desgraça frequentemente as duas - o ter-se deixado ofuscar pelo imediatismo e urgência das medidas que é preciso tomar para ontem e ter chutado para a frente o que realmente tem interesse e que terá uma importância decisiva no prosperar da nossa economia no médio/longo prazo. Dir-se-á que nao havia capacidade negocial. Pois, há que a conquistar, mas isso é o âmago da política.

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publicado às 14:45

O que faz falta?

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 15.08.13
O Pais Jorge foi claramente uma má escolha. Ainda por cima, uma escolha pessoal da ministra das Finanças já de si fragilizada. Queria deter-me, apenas, num aspeto que creio deverá ser refletido.

Em traços largos o que aconteceu foi o seguinte. Um diretor responsável pela gestão de clientes de uma instituição financeira terá participado em 2005 numas reuniões com assessores do Governo Português. Nessas reuniões foram apresentados alguns produtos financeiros, de entre os quais os contratos swap. Curiosamente, tais, contratos propostos nunca chegaram a ser fechados entre a tal instituição financeira e o Estado Português (foram outros não estes).

Se a história é só esta – e em política esta é provavelmente apenas uma parte da história – um secretário de Estado foi forçado a demitir-se por, no exercício da sua profissão, ter proposto produtos financeiros ao Estado Português. 

Vamos lá ver! O papel de um banco privado, como o de qualquer outra empresa privada, é – Voilá! – o de fazer negócio. E o negócio faz-se assinando contratos. E para se fazer negócio é preciso fazer apresentações a potenciais clientes. Mais a mais, se em Portugal, quem mais contrata é o Estado Português, é quase inevitável que em algum momento (por mais privado que se seja) se negoceie com o Estado Português.

Descolando definitavemente do caso acima referido, cada vez mais se escancara a porta à glorificação daqueles que preteriram a atividade profissional e optaram única e exclusivamente pela carreira política.

E faz tanta falta a visão do mundo aos nossos políticos!

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publicado às 10:31

O Cheque Ensino: Desta Vez É Ideológico

por David Areias, em 08.08.13

O texto com que aqui chego teria o seu lugar natural no Filibuster (http://filibuster.blogs.sapo.pt/) No entanto, prefiro deixá-lo aqui, porque imagino que aqui poderá ter a resposta de quem de mim discorda totalmente.

Voltou à agenda política a criação do chamado "cheque ensino", que subsidia a frequência do ensino privado pelos alunos. Ou, como se tem colocado a questão, permite que as famílias possam livremente escolher entre o ensino público e o ensino privado.

Sem hesitações, manifesto-me contra tal possibilidade, pelo menos nos termos alargados em que ela deverá ser aprovada. De parte deixo as situações em que o Estado subsidia o ensino privado por não dispor de oferta pública bastante, pois é aí clara a necessidade de intervenção pública para garantir o acesso à educação.

O Estado tem a obrigação de construir um sistema público através do qual garanta o acesso universal à educação e a promoção da igualdade de oportunidades. Foi essa a missão que lhe atribuímos através da Constituição da República Portuguesa e tem sido nesse sentido o investimento e o trabalho feitos nos últimos quarenta anos, com resultados francamente positivos e que nenhuma discussão sobre exigência ou exames pode esconder.

Nesse sentido, se o Estado não pode obrigar a que o ensino seja feito apenas em estabelecimentos públicos, e é apenas a isto que se limita o direito de opção, também não tem qualquer obrigação de subsidiar aqueles que o quiserem fazer em estabelecimentos privados. Isto, porque não prossegue assim qualquer fim de utilidade pública. Por mais jeito que pudesse dar a alguns.

Por aqui me fico para já, certo da réplica que terei que dar sobre o assunto.

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publicado às 16:07

E foi-se o Pais Jorge

por Rui Lebreiro, em 07.08.13
E foi-se o Pais Jorge. 
Mais ou menos enfatizado pelos media, a verdade é que foi claramente uma má escolha de início e então a gestão de todo o processo foi catastrófica, infelizmente ao nível do que o governo Passos Coelho nos tem habituado, fruto da sua ímpar inabilidade política.

Agora segue-se o processo no ministério público para averiguar do surgimento de supostos documentos forjados procurando colocar Pais Jorge no centro do processo SWAPS/Citigroup/Sócrates.
Um processo que, além das motivações aparentemente pouco apartidárias, estará muito provavelmente condenado ao fracasso, quanto esbarrar de frente com o "segredo das fontes". Mais uma vez o temos no âmago da questão!

Este é um conceito que ultrapassa a minha capacidade de interpretação. Pode portanto alguém noticiar algo, com todas as consequências que daí possam advir, sem ter a mínima responsabilidade sobre a veracidade, a acuidade e o rigor do que noticia, e ainda assim recusar-se a revelar a sua fonte, mesmo que comprovadamente se constate a falsidade da notícia. Notável.
Mais um exemplo do enquadramento ultra-garantista, quase irracional, de uma salvaguarda desmesurada de direitos, que explica muito do nosso dia-a-dia, rico em discussão mas com muito pouca conclusão.


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publicado às 11:36

É o fado que vive em mim

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 05.08.13

Se há tema em que PS, PCP e BE gostam de malhar é nos casos BPN e Swap. Estou até convencido que para o comum mortal português os casos são sinónimos, apesar de nada terem a ver.

Não me vou deter sobre o que tecnicamente está em causa. Há um aspeto que acho curioso e que, penso, vale a pena tomar em consideração (até porque ajuda a entender um pouco o funcionamento do jogo político). Os contornos do caso BPN são conhecidos, tendo o resgate sido decidido e realizado durante o Governo PS/Sócrates. O caso BPN não é porém um problema exclusivo do PS; PSD está metido até ao tutano no assunto e isso é uma pedra no sapato com a qual o PSD já deveria ter aprendido a lidar.

O caso SWAP é mais interessante. Houve um Governo que incentivou / apoiou / propôs a celebração de contratos de alto risco, como forma de mascarar a dívida pública. Houve uns gestores de empresas públicas que aderiram e celebraram tais contratos, nuns casos celebrando contratos de alto risco, noutros casos de risco. Diga-se em abono da verdade, estes contratos trazem sempre um risco associado e juntando as variáveis economia recessiva com sede de lucros voraz das entidades financeiras que concederam tais financiamentos, constrói-se um verdadeiro cocktail molotov.

Chegados aqui, há uma conclusão que me parece óbvia: ambos os casos nasceram com a administração PS; ambos os casos têm membros do PSD envolvidos.

Do ponto de vista das posições no jogo, dir-se-ia à partida que o PS estava em desvantagem. E esta desvantagem seria à partida suficiente para inibir o PS de ataques e empolar o PSD na luta partidária.

Olhando os acontecimentos, vemos o contrário. O PS que gere de forma, diga-se magistral, o jogo da comunicação política, consegue inverter o jogo e fazer-se passar por inocente nisto tudo e o PSD, não consegue afastar de si as nuvens negras dos dois casos. A notícia do Expresso do passado sábado na qual se noticiava a assinatura pelo Governo PS de um dos contratos mais tóxicos passou incólume1.

A chave de tudo isto está em duas posições essenciais que têm estado na estratégia dos dois partidos:

a) Do lado do PS vemos a estratégia Sócrates a funcionar de atacar o problema com energia desde o momento em que aparecem os primeiros indícios de que dali vai surgir caso. Seguindo esta estratégia, mal o assunto começa a ser levantado existe uma onda que avança em bloco, nos media tradicionais e nas redes sociais, levando a que tudo o que surja a partir daí é reação. E em política quem reage está à defesa e mesmo que não tenha culpas, passa a parecer que as tem.

b) Do lado do PSD é a estratégia contrária. Se existe um problema toca a fazer de morto, como se o problema não existisse. Assim, aconteceu nos inúmeros casos de currículos que omitiam histórias no BPN, nas omissões da Ministra das Finanças relativamente à história dos esclarecimentos dos SWAP, ou, noutro plano, a já caricata omissão de logótipo nos cartazes de campanha.

A Amália usava uma frase que era “já não sou eu que vivo o fado, é o fado que vive em mim.” Quem não enfrenta a realidade (o “destino”)passa a deixar-se dominar pelos factos.

Dito isto, penso que do ponto de vista da comunicação resulta claro quem sai por cima. O PS por mais sujas que tenha as mãos, faz crer que foram os outros que mexeram no esterco.

Um comentário final às nomeações da Ministra das Finanças e do Secretário de Estado Pais Jorge. Acredito que sejam tipos competentes (até porque não tenho argumentos contra), mas as manchas no currículo são aspetos que o Governo devia ter ponderado. Das duas uma, o Governo ou assumia o risco e vivia com isso sem peias; ou não assumia o risco e não os nomeava. A forma atabalhoada com que PSD geriu e gere esta questão só demonstra o seu desnorte e a enorme vantagem do CDS na última remodelação havida.

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publicado às 14:43

Que seja agora!

por B., em 01.08.13

No País do bitaite, da opinião e do treinador de bancada, no País do “epá agora não!”, “epá não me quero chatear”, “epá não vou melindrar” e no País do “faz falta isto e faz falta aquilo”. Se é para acontecer, que seja agora!

No País da crise, da melancolia e das glórias passadas, no País do impresso, do gabinete e do interesse.

Que nasça este blog, pois!

Que seja um espaço de opinião plural, do Norte, do Sul e do Centro, um espaço diferente, com muita gente, com confronto de ideias, energia e intervenção. Que seja um olhar positivo, crítico e construtivo, porque o Portugal está em marcha e precisa da nossa mão!

Se é para acontecer?

Que seja agora!   

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publicado às 14:58




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