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Não há mal que nunca acabe

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 16.02.14

A economia portuguesa cresceu 1,6% no último trimestre de 2013 quando comparado com igual período de 2012. Não só cresceu em percentagem relevante como inverteu um ciclo de quatro trimestres seguidos a decrescer.

Esta notícia vem a par de outras como a queda do desemprego que fechou o ano em 15,4%, representando o décimo mês consecutivo de queda da taxa de desemprego.

É caso para dizer “não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe”!

Esta semana no caderno Economia do Expresso (15.02.2014) vem uma peça refrescante e que nos deve deixar a pensar que apesar deste caminho de pedras por que estamos a passar, estamos diferentes de há três anos atrás. Portugal está mais atrativo para o investimento, melhor ou pior foi feito um ajustamento e este ano novo de 2014 está a ser um ano de regresso do entusiasmo e confiança à economia portuguesa.

Diz então Isabel Vaz, Presidente Executiva da Espírito Santo Saúde: “Há três anos quando fizemos um roadshow pelo estrangeiro para apalpar o terreno, os investidores não queriam sequer ouvir falar em Portugal.”

E acrescenta “houve uma evolução clara, associada ao trabalho extraordinário que, entretanto, o País conseguiu fazer, não obstante existir ainda um longo caminho a fazer.” Isabel Vaz demonstra esta mudança com uma taxa de sucesso através da compra de ações da Espírito Santo Saúde por 60 investidores dos 100 investidores institucionais contactados.

Olhemos, pois, para este exemplo que demonstra e, bem, os primeiros raios de bonança depois da tempestade que se abateu sobre Portugal. Portugal está outra vez no mapa do investimento. Vemos isso na taxa de desemprego a cair ou no PIB a crescer, e sentimos isso no entusiasmo dos investidores.

Aproveitemos e surfemos esta onda, que todos merecemos!

 

Nota: Não posso deixar ainda de trazer mais uma citação. Diz Isabel Vaz “Uma das coisas bonitas no mercado de capitais é que o preço correto é aquele que é dado pelos investidores institucionais.” Aqui está uma maneira diferente de olhar. E muito bem!

Nota 2: A história do desemprego estar a baixar é mais complicada, e merecia um post autónomo. Há que ter em consideração a emigração e aquele que me parece a variável mais determinante, o número daqueles que deixam de ser considerados desempregados por terem deixado de ser apoiados pelo Estado Social. Curiosamente os sindicatos e oposição têm-se agarrado mais ao argumento dos que saem do País e esquecem os desempregados de longa duração, que deixaram de ter trabalho, apoios sociais e a consideração dos partidos e dos sindicatos.

 

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publicado às 15:24

Nem tudo se resume à Constituição

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.11.13

O Tribunal Constitucional (TC) determinou uma vitória do Governo contrariando uma tendência marcada de decidir contra várias normas legais. Desta vez, determinou como não inconstitucional o aumento das 35 horas para as 40 horas semanais.

Os sindicatos e os funcionários públicos apostaram todas as fichas na inconstitucionalidade do diploma porque atacava direitos adquiridos e por violarem a igualdade, a proteção da confiança legítima e a proporcionalidade

O problema é que nãos e trata de uma questão de constitucionalidade do diploma. O problema é pagar-se o mesmo por mais horas de trabalho (ou seja diminuir o valor hora desses trabalhadores). Foi aí que os funcionários públicos e os sindicatos perderam a batalha. Agarraram-se aos direitos adquiridos pensando que ganhavam a inconstitucionalidade e não defenderam o óbvio, pagar-se pelas horas de trabalho prestadas.

Mas vejamos o que é o TC disse sobre isto: A esse propósito, tem, em primeiro lugar, chamado a atenção para o facto de não constar da Constituição qualquer regra que estabeleça a se, de forma direta e autónoma, uma garantia de irredutibilidade dos salários, inscrevendo-se tal regra no direito infraconstitucional. (…) O que se proíbe, em termos absolutos, é apenas que as entidades empregadoras, públicas ou privadas, diminuam injustificadamente o quantitativo da retribuição, sem adequado suporte normativo.

Lá está!

Posto isto concluo: Se há grupo que tem sido especialmente sacrificado e penalizado é o dos Funcionários Públicos e através do aumento das horas de trabalho aquilo que se verifica é tão só mais uma diminuição do salário destes trabalhadores.

E é lamentável como continua a fazer escola a crítica cheia de ideias pré-concebidas de que deve cortar-se nos privilégios dos funcionários públicos. Proponho que elenquem quais são os privilégios desses trabalhadores antes de aventarem esse argumento. Serão os cortes que atualmente estão em cerca de 20% mais outros cortes indiretos. Serão os sucessivos congelamentos de salários, sem aumentos desde o tempo em que a Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças.

Concordo que se deva encontrar uma aproximação dos regimes jurídicos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado. Mas essa evolução deve ser feita com respeito pela Constituição e acima disso respeito pelas pessoas (que pode ter tutela constitucional ou não). E o tal respeito passa por pagar mais quando se exige mais tempo de trabalho. Provavelmente a história tinha sido outra se tal aproximação tivesse sido negociada. Concedendo na tal aproximação de regimes jurídicos, poderia ganhar-se do lado das retribuições. Mas o caminho seguido pelos representantes dos trabalhadores e pela Oposição não foi esse; o resultado está aí.

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publicado às 12:24





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