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Mapa Judiciário: Mudar para que tudo fique na mesma

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 06.02.14

O Mapa Judiciário tem alimentado nos últimos tempos muitos protestos e declarações apaixonadas dizendo que com o fim dos tribunais acaba-se a justiça para todos e que se viola a Constituição.

Com todo o respeito, até agora não vi nenhum argumento racional contra o encerramento de 20 tribunais e as tais declarações apaixonadas não são mais do que o reflexo conservador de querer manter tudo na mesma por mero sentimento e amor ao tribunal da terra.

Não sei se é por ter origens no Distrito com menos tribunais deste País e de um concelho que não tem sequer um tribunal, ou por não me achar muito conservador, mas considero que Portugal precisa desta reforma como de pão para a boca.

Comecemos por olhar para o mapa, nem todos os concelhos de Portugal têm tribunais. É verdade! E nem sequer têm de ter. E não é por isso que a justiça deixa de servir a toda a gente.

Em segundo lugar, não consigo ver qual é o prejuízo de os tribunais serem concentrados em unidades maiores, mantendo-se a distribuição pelo território nacional. Não estamos a falar de um habitante de Meda ter de recorrer aos tribunais de Lisboa ou do Porto, vai ter de ir ao Concelho vizinho.

Em terceiro lugar, não consigo perceber porque é que os tribunais hão de ter mais dependências do que os serviços de finanças ou os hospitais para não falar de bancos ou outras empresas.

Por fim, se atentarmos no número de interações que cada cidadão tem com o tribunal percebemos que esta discussão é ridícula. Cada um olhe para o número de vezes que a título pessoal visitou um tribunal e fica elucidado. A média nacional deve situar-se qualquer coisa à volta de 0 (zero).

Olhando para o novo mapa judiciário apenas concluo que se ficou muito (mas muito mesmo!) aquém daquilo que devia ser feito, pois:

a)      São extintos 20 tribunais e convertidos 27 outros tribunais em serviços de proximidade – o que dito de outra forma corresponde a pouco alterar ou, possivelmente, piorar;

b)        Perde-se a oportunidade para acabar com mais tribunais espalhados por todas as santas-terras deste País tenham ou não movimento que justifique a sua manutenção.

Ao fim e ao cabo, a reforma que hoje se vai aprovar é apenas o mexer em algo para que tudo fique na mesma… ou pior.

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publicado às 15:09





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