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É o Tribunal Constitucional, mas fale baixinho.

por Rui Lebreiro, em 17.11.13

Antes de mais não pretendo de forma alguma contestar a existência, legitimidade ou relevância de posições do tribunal constitucional. Acho mesmo que o seu papel é fulcral particularmente em alturas como a presente.

Dito isto não percebo aqueles que encaram como uma heresia tecer comentários quanto a posições do TC ou debater consequências de possíveis decisões suas.

Pressões sobre o TC?! Hã?!

Enquanto se mantiver inalterado o poder de decisão não percebo que tipo de pressão insuportável é esta. As opiniões externas, digamos assim, nomeadamente sobre as consequências de decisões futuras, são legítimas e serão entendidas pelos meritíssimos juízes do TC com a pertinência que estes muito bem entenderem. Mais uma vez, o poder de análise e decisão são absolutos.

Mais estranho ainda é ouvir pessoas bradar aos céus porque instituições europeias se pronunciaram quanto ao TC. O recente relatório do FMI mencionou o TC 25 vezes, "um escândalo!!!". Vejamos, para qualquer instituição estrangeira, e aqui estamos a falar no caso muito particular dos nossos credores, o TC é um player importantíssimo, como é evidente, pelas consequências que das suas decisões podem advir em termos de possíveis alterações ao acordado entre Portugal e a troika. Mas para estes, não haja dúvida, o TC é uma questão interna portuguesa, mais uma.

Aliás isto é também uma consequência do funcionamento do sistema. Enquanto sociedade quando somos confrontados com alterações que afetarão de sobremaneira as nossas vidas e paralelamente a efectivação das mesmas fica em stand-by por largos meses, esperar-se-ia que nesse período ficássemos todos impedidos de nós pronunciarmos quanto a isso?

Discutir o TC não é retirar-lhe legitimidade ou autonomia, é apenas estar ciente que ele existe. É por isso que não percebo esta ideia de colocar o TC num patamar aparte. Ele é parte da equação! Não existe a sociedade, o estado e acima de tudo isso o TC. Senão, como dizia o João Miguel Tavares, qualquer dia ainda descobrimos que Portugal é anti-constitucional.

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publicado às 17:49






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