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Uma proposta para o OE 2014 e o aumento do salário mínimo

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 11.11.13

A OIT veio na semana passada fazer um conjunto de constatações e recomendações que, apesar de pouco trazerem de novo, têm o mérito de colocar na agenda temas importantes. Em resumo aquilo que fica dito pela OIT é o seguinte:

a)      A taxa de desemprego em Portugal cresceu muito desde 2008 (uma constatação óbvia; não precisamos da OIT para nos dizer isto “penso eu de que”);

b)      É necessário melhorar a concertação social;

c)       É necessário aumentar o salário mínimo.

O interessante destes três vetores que resumem o relatório da OIT resulta que as sugestões na verdade são muito pouco e, sobretudo, são avulsas.

A grande virtude neste relatório é relançar o tema da necessidade de aumentar o salário mínimo. Ora, tal aumento é essencial. € 485,00 (brutos) pouco mais de € 400,00 é muito pouco.

O não aumento do salário mínimo tem sido justificado pela maior pressão que exerce sobre as empresas, já tão carregadas de impostos. Por outro lado há um conjunto de prestações que estão indexadas ao salário mínimo e que sofrerão um aumento em conformidade: pense-se por exemplo no acesso à justiça. Por outro lado, diga-se que aumentar o salário mínimo vai determinar o aumento do conjunto de salários, seja por força de convenção coletiva seja por força de justiça relativa dentro de cada empresa.

Por fim há ainda o argumento aventado de que aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego.

O meu ponto aqui é: aumentar o salário mínimo tem muito mais implicações para lá do que parece ser o simples aumento de um número. Ainda assim, não existe maior justiça do que aumentar os rendimentos dos trabalhadores, ou seja, pagar ao trabalhador o seu justo salário. E não existe salário justo quando o trabalhador não consiga sustentar-se.

Tem razão o Presidente da República quando diz que a competitividade de Portugal não passa pelos salários baixos. Nivelar por baixo os rendimentos de um trabalhador, é nivelar por baixo a nossa competitividade, é apostar em baixa produtividade é apostar na mediocridade.

É preciso mudar de paradigma. Aumentar salários é deixar de ver os trabalhadores como mera mão-de-obra, mas como verdadeiros recursos humanos, verdadeiras pessoas de carne e osso.

As outras implicações, os tais aumentos indexados ao salário mínimo, só podem ser vistos como um problema se estruturarmos – e se estruturámos – a sociedade sem pensar no fator humano. É necessário pensar numa estratégia que passe por parte apostar nos salários e na redução de impostos.

Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, mas pode-se procurar a justiça social. A redução dos impostos sobre as empresas – por exemplo a redução do IRC que está em cima da mesa – podia ter como contraponto um aumento do salário mínimo. Este mecanismo daria um sinal no sentido correto: aliviar as empresas em benefício dos trabalhadores.

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publicado às 10:53






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