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5.º Chumbo é obra

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 30.08.13
Depois do 5.º (QUINTO!) chumbo no Tribunal Constitucional e ainda por cima em diplomas fundamentais para a política deste Governo, deixo a sugestão. Que tal um curso de Legística hein? Ficam aqui três resultados de pesquisas rápidas no Google:

- IGCP: Curso avançado em Legística;

- Faculdade de Direito de Lisboa

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publicado às 03:16


1 comentário

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De Rui Lebreiro a 31.08.2013 às 11:28

Eu acho que o governo nao pode deixar de tomar as iniciativas que acha que deve, independentemente de haver o perigo de estas serem inconstitucionais.
1.o pq a interpretacao do que é ou nao anti-constitucional nao é mts xs evidente e depois até pq n era caso virgem os juízes decidirem "por cima" da regra básica em função do período extraordinário que passamos e em ultima instancia da solvabilidade do país estar em causa.
Dito isto deve tb fazer a 2a parte, que é de pelo menos tentar abrir janelas de oportunidade para um acordo político que permita fazer as revisões da constituição que se afigurem necessárias, face ao que o gov entenderá ser uma desaquacao daquele doc legal

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