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O Cheque Ensino: Desta Vez É Ideológico

por David Areias, em 08.08.13

O texto com que aqui chego teria o seu lugar natural no Filibuster (http://filibuster.blogs.sapo.pt/) No entanto, prefiro deixá-lo aqui, porque imagino que aqui poderá ter a resposta de quem de mim discorda totalmente.

Voltou à agenda política a criação do chamado "cheque ensino", que subsidia a frequência do ensino privado pelos alunos. Ou, como se tem colocado a questão, permite que as famílias possam livremente escolher entre o ensino público e o ensino privado.

Sem hesitações, manifesto-me contra tal possibilidade, pelo menos nos termos alargados em que ela deverá ser aprovada. De parte deixo as situações em que o Estado subsidia o ensino privado por não dispor de oferta pública bastante, pois é aí clara a necessidade de intervenção pública para garantir o acesso à educação.

O Estado tem a obrigação de construir um sistema público através do qual garanta o acesso universal à educação e a promoção da igualdade de oportunidades. Foi essa a missão que lhe atribuímos através da Constituição da República Portuguesa e tem sido nesse sentido o investimento e o trabalho feitos nos últimos quarenta anos, com resultados francamente positivos e que nenhuma discussão sobre exigência ou exames pode esconder.

Nesse sentido, se o Estado não pode obrigar a que o ensino seja feito apenas em estabelecimentos públicos, e é apenas a isto que se limita o direito de opção, também não tem qualquer obrigação de subsidiar aqueles que o quiserem fazer em estabelecimentos privados. Isto, porque não prossegue assim qualquer fim de utilidade pública. Por mais jeito que pudesse dar a alguns.

Por aqui me fico para já, certo da réplica que terei que dar sobre o assunto.

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publicado às 16:07


2 comentários

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De Rui Lebreiro a 10.08.2013 às 10:50

de facto nao tem lógica, a não ser na hipótese em q o estado objectivamente não consiga ou não pretenda objectivamente dar a oferta suficiente à população e pretenda portanto trazer o privado para essa tarefa
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De Jorge Mendonça a 15.08.2013 às 10:38

Aqui fica uma excelente ideia para um próximo post. abraço

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