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MAC e o mundo encantado dos Tribunais

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.08.13
Na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), segundo o Correio da Manhã, morreram 5 bebés em dois meses. É chocante! Aliás, qualquer morte é chocante, mais quando são bebés é avassalador.

Mas isto não deve afastar uma análise fria, que o jornalismo que é digno desse nome devia ter feito comparando os números com períodos anteriores. Caso contrário, é puro sensacionalismo.
Vem isto tudo a propósito do que está a ser feito à MAC. Pouco daquilo que verdadeiramente motiva o fim da MAC, penso eu, tem sido esclarecido. Tal como o argumento sentimentalista sobre a MAC em nada contribui para perceber as razões em confronto.
O Tribunal Administrativo de Lisboa veio determinar a manutenção da MAC, suspendendo o encerramento em curso1. Isto quando existe uma decisão de gestão que determinou o encerramento. Esta decisão é uma opção política, naturalmente, mas deve/tem de estar alicerçada em algo por mais metafísico ou ideológico que seja. Podemos discordar, mas se todas as decisões fossem unânimes, ainda estávamos na idade da pedra.

Choca-me e não consigo compreender, todavia, como é que um tribunal se vem imiscuir nos atos de gestão e determine a manutenção de serviços, cuja extinção não só já foi determinada como praticamente executada.

Várias perguntas me assolam de imediato: a) quem paga os custos da manutenção dos serviços; b) que equipas vão trabalhar num serviço moribundo; c) que garantias de segurança são prestadas quando se estende artificialmente um serviço.
Do ponto de vista jurídico, penso ser cristalino o decidido. Há um tribunal que declara a invalidade (a mera suspeita é suficiente em processos cautelares) de um determinado ato, a partir daí tudo deve ser reposto como estaria se esse ato não tivesse sido praticado.

O problema é que existe uma coisa que é a realidade. Como as decisões não devem servir para emoldurar é essencial vencer a abstração e procurar nas decisões judiciais a designada justiça material e não apenas uma justiça formal e abstrata.
Um tribunal não se pode arrogar como gestor e não há justiça, quando as pessoas ficam fora da equação jurídica. Sendo fiel a estes critérios encontrar-se-ia, certamente, uma decisão diferente.

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publicado às 10:48






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