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Mudanças

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 10.11.14

Se é para mudar, que seja agora! Estou de partida para o novo blog O Bom Combate e conto que passem quer pelo blog quer pelo Facebook.

Deixo por fim uma palavra de amizade aos companheiros de blog e que foi um enorme prazer partilhar convosco este projeto.

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publicado às 10:52

Costuma dizer-se que o barato sai caro e na maioria das vezes esta é uma regra que se confirma na prática.

Há uns anos – no tempo da governação Sócrates - criou-se o sistema das portagens automáticas cujo funcionamento continua, ainda hoje e para muita gente, a ser uma verdadeira incógnita.

Presumo que uma das motivações que tenham estado por detrás da criação deste sistema que tem tanto de inovador como de aberração terá sido o de criar um sistema praticamente sem custos de funcionamento, nomeadamente através da desnecessidade de contratar pessoal.

Todavia este sistema ou funcionaria com eficácia para quem tivesse Via Verde ou então dependeria do pagamento a posteriori nos Correios (num sistema que não funciona eficientemente).

À parte destas questões, nunca se conseguiu responder muito bem à questão de saber como pagariam os estrangeiros que viajassem em Portugal.

Pois bem, não obstante ter sido criado o sistema de pagamento antecipado, parece que o viajante estrangeiro cedo percebeu qual a forma mais eficiente de viajar nas SCUT: Fazer de conta que são verdadeiras autoestradas sem custos para o utilizador e passar pelos portais sem se preocupar com o pagamento.

O resultado vem hoje no El País. Mais de 300.000 condutores foram notificados para pagar portagens que estavam em dívida desde 2009. O valor ainda é mais expressivo: são 80 Milhões de euros que estão em dívida só por condutores espanhóis. E ainda falta saber as outras nacionalidades.

Este é um rombo no sistema de portagens automáticas que num País sério levaria ao seu rápido abandono.

Resta agora saber como é que vão ser cobrados esses valores. Como é que – de forma eficiente – se vai cobrar os 80 milhões divididos por 300.000 utilizadores. Se a média de valores em dívida pro utilizador espanhol se situa em € 266,66, fácil será compreender que não compensará correr atrás do espanhol que não queira pagar voluntariamente.

Quando se trata de cidadãos estrangeiros de pouco serve um sistema de cobrança de portagens, que beneficia do sistema de cobrança coerciva das Finanças e partilha dos seus privilégios e prerrogativas não garantidas a qualquer outro cobrador.

Por outro lado, se o motor que se tem querido imprimir na economia portuguesa passa pela entrada de capital estrangeiro, seja através do investimento direto, das exportações ou do turismo dá que pensar esta ineficiência do sistema de cobrança de portagens.

Termino como comecei, o barato sai caro e neste particular é pena que o esforço financeiro esteja mais uma vez a ser exigido aos mesmos de sempre.

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publicado às 14:06

E porque não aumentar o salário mínimo?

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 27.09.14

O trabalho deve ser remunerado de tal modo que permita ao homem e à família levar uma vida digna, tanto material e social, como cultural e espiritual, tendo em conta as funções e a produtividade de cada um, assim como a situação da empresa e o bem comum.

Gaudium et Spes, n.º 67

 

Esta semana foi alcançado um acordo entre Governo e os parceiros sociais para o aumento do salário mínimo, tendo o mesmo passado dos € 485 para os € 505. O salário mínimo passa pela primeira vez a barreira psicológica dos € 500, embora exista muita gente insatisfeita.

Um verdadeiro acordo tem sempre como componente que as vantagens e as desvantagens são partilhadas. Acresce que neste caso o acordo envolveu para além do Governo os representantes das empresas e a UGT. A CGTP optou voluntariamente por ficar de fora, como é seu hábito, preferindo cavalgar o irreal.

O acordo alcançado é uma ótima notícia para a economia portuguesa e resulta de um bom entendimento, no qual foi possível satisfazer a vontade da UGT que pretendia fixar o salário mínimo em € 505,00, dos empregadores que não queriam ver os custos brutos aumentar dos atuais € 708,00 para um valor acima dos € 730,00 (€ 505,00 + TSU). O aumento foi ainda compensado com uma descida (temporária) da TSU para trabalhadores que já estejam a receber o salário mínimo, na linha da “velha formula” proposta pelas empresas para diminuir os custos com o trabalho através da TSU, tal como tão bem explicou António Saraiva no programa Este Sábado.

É fundamental garantir a sustentabilidade das empresas de modo a manter o nível de emprego e preferencialmente aumentá-lo. Procurar nivelar os salários com a Europa de Leste ou outras geografias é insensato e inglório. Portugal não pode, não deve e na verdade não está nesse campeonato.

Aumentar o salário mínimo é elevar os padrões nivelando mais acima, é motivar os trabalhadores, é procurar encontrar o salário justo, reconhecendo o papel fundamental dos mesmos no projeto produtivo.

Numa economia que depende profundamente do consumo interno, não aumentar o salário mínimo é não querer implementar este fator como acelerador de crescimento.

Um investidor quando avalia os “custos com o trabalho” tem em conta os salários e subsídios de férias e Natal, mas também os impostos, a Segurança Social (a TSU). Por fim, tem em conta os custos com eventuais cessações de contratos, no fundo, aquilo que lhe dá flexibilidade em caso de turbulência na empresa ou na economia.

A tónica deve passar por estimular o crescimento económico, e neste particular a redução substancial dos impostos, a criação de incentivos ao investimento e a redução do peso e da burocracia do Estado. O peso atual destes fatores causa mais dano à economia do que o custo do aumento do salário mínimo e dos aumentos reflexos que daí advirão.

Por fim é fundamental lembrar que o salário mínimo estava congelado há 4 anos e que o valor real do mesmo é hoje mais baixo do que em 2011 quando o mesmo foi fixado, e substancialmente mais baixo do que em 1974 (neste tempo 3.300$00 o que em termos atuais corresponderia a um valor de € 548).

Por tudo isto, é falacioso concluir-se silogisticamente que o aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego, sendo por isso o mesmo falacioso considerar como André Azevedo Alves que o aumento acordado entre Governo, empregadores e UGT é “irresponsável e reprovável”. 

Portugal precisa de um boost económico, que pode ser alavancado pelo aumento do salário mínimo e deve ser acompanhado pela redução das restrições - nomeadamente fiscais - ao investimento.

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publicado às 23:17

Vivó Santo António! Vivó São João!

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.09.14

Já cheira a fim de ciclo, como em junho cheira a santos populares!

O PS, seguramente, irá mudar de candidato a primeiro-ministro, o que significa que entrará em estágio para a mudança de secretário-geral. No CDS fala-se, cada vez mais, em portas abertas à mudança de líder. O PSD caminha a passos largos para o fim da atual liderança.

Há momentos na política em que parece que não há volta a dar. Se bem que o brilhantismo, na política, está também em desviar-se no preciso momento em que o piano lhe ia cair em cima. Passos Coelho já tentou a jogada de perguntar à Procuradoria o que acha do assunto Tecnoforma para receber a resposta de que a PGR não se pronuncia sobre casos prescritos.

Há cerca de um mês, ao Expresso, António Costa anunciava que o seu opositor era Rui Rio, numa clara alusão à saída de Passos Coelho. Hoje, Mário Soares, enquanto chamava “inseguro” a Seguro, lá foi dizendo que este Governo não se aguentará até ao fim do mês. Mota Amaral, apesar do apoio (formal?) do Conselho Nacional do PSD, veio manifestar que Passos Coelho devia esclarecer rapidamente o caso Tecnoforma.

Enquanto tudo parece pegar fogo, Passos Coelho mantém-se em silêncio.

Coincidentemente – talvez mas não necessariamente, que isto dos calendários dos escândalos políticos tem muito que se lhe diga! - do outro lado da barricada o PS está em plena guerra civil, com as eleições para as primárias no próximo domingo.

Por fim, esta semana, foi finalmente alcançado o acordo para o aumento do salário mínimo. Mais uma “coincidência”.

Este pode ser o momento ideal para os dois, perdão, para os três partidos se reorganizarem. Novas soluções estão na calha, uma vem de Lisboa e a outra poderá vir do Porto.

Na semana em que, em Lisboa, a rua se fez rio, este pode ser o pronúncio para uma limpeza profunda na política Portuguesa. Um combate entre Costa e Rio deixa no ar a pergunta de sempre: irá ganhar o S. António ou o S João?

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publicado às 00:07

Dia de Portugal: Comemoremos, pois!

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 10.06.14

Hoje é dia de Portugal. Ao longo do tempo este dia tem tido vários acrescentos sendo atualmente o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

 

Era preferível chamar-lhe simplesmente de Portugal, e já está. Complicar o nome afasta-nos do cerne da comemoração.   

 

Mas o Dia de Portugal tem padecido de muitos males e o mais letal é o típico relativismo à portuguesa. Entre a dispersão de tudo tentar incluir no nome e na celebração, soma-se a discussão em torno de saber se o dia de Portugal devia ser este ou um outro qualquer.

 

O 1.º de Dezembro, dizem uns, devia ser o verdadeiro dia de Portugal por se celebrar aí a restauração da independência. Compreendo os argumentos, e existiria aqui um elemento histórico que faria pender o peso da balança claramente a favor desta data. Mas há qualquer coisa neste dia que não representa totalmente a Portugalidade. É um dia que nasce por oposição a Espanha, celebra a vitória sobre a separação das coroas e há pouco mais que tenha carácter agregador.

 

Uma alternativa poderia ser comemorar o dia da fundação de Portugal. É o início desta bela história que se chama Portugal. É uma história inclusiva, de expansão e de identificação e construção como Povo. Representa por todos os argumentos o verdadeiro orgulho em ser Português e contém ainda aquele elemento negativo socialmente agregador - que pessoalmente dispenso - que é o da oposição aos “espanhóis” contra quem a pulso fomos lutando e tornando-nos povo.

 

Mas escolher a data da fundação era pior do que as dúvidas sobre o 10 de junho. Ninguém se entende sobre qual a data da fundação. Talvez seja este o pecado fundacional de Portugal, não sabermos em que data nos fundámos como Estado marcou esta característica nacional a indecisão relativista.

Outra alternativa era o 14 de agosto. Data da Batalha de Aljubarrota, data em que vencemos os Espanhóis e pusemos fim a uma longa crise dinástica. É uma ideia com a qual simpatizo e que marcava uma filosofia de vencer crises e pôr fim a conflitos.

 

Mas regressemos ao 10 de junho. O 10 de junho apesar de ser uma tradição – se é que assim se pode chamar – recente, faz sentido. Se não for por mais nada, o 10 de junho é o dia que todas as gerações vivas se habituaram a comemorar como dia de Portugal e calha em junho o que dá sempre jeito para uns piqueniques, almoçaradas em família e passeios. Não é isso que os americanos fazem no 4 de julho? Faz falta alegria, convívio e orgulho português no 10 de junho e isso faria toda a diferença.

 

Depois é o dia de Camões e só isso justifica uma comemoração especial, é o poeta maior da Língua Portuguesa. E a nossa Língua é, talvez, o maior ativo criado por Portugal e isso tem muito valor.

 

Comemoremos pois este dia de Portugal com orgulho, sem complexos e com as nossas famílias e amigos. Celebremos a união deste país com as fronteiras mais antigas da Europa, celebremos este País que ousou vencer o medo e descobrir o Novo Mundo, celebremos o Portugal contemporâneo que em muito ombreia com os melhores, aliás, em muito somos os melhores. E à falta de uma data especial para o efeito – algo em que a CPLP tem que definitivamente trabalhar –, celebremos a Língua Portuguesa.

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publicado às 12:21

Reformas, qual é a pressa?

por Rui Lebreiro, em 04.06.14
Temos sempre que ter presente que o atual governo está suportado por uma maioria parlamentar, eleita pelo povo, na base de um programa profundamente reformista.

Até ao momento pouco ou nenhum reflexo prático houve desse espírito reformista. Poderá argumentar-se que isso se deve à premência de resultados que o programa de assistencia financeira acarretou, o que levou a que outro tipo de medidas tivessem que ser aplicadas.
Em todo o caso a questão que se coloca é: essa inexistência de reformas de fundo na máquina do estado deve-se à incompetência e inabilidade políticas do governo, ou devemos concluir que não é possível reformar o que quer que seja em Portugal?

Na mesma linha de raciocínio podemo-nos questionar: será que esta onda de chumbos do Tribunal Constitucional a propostas do governo se deve à incapacidade deste em produzir reformas suficientemente estruturadas e equilibradas, ou decorre de uma postura demasiado protecionista e imobilista dos juízes do TC?

Naturalmente a resposta não será branco ou preto. Será porventura um cinzento, mas muito escuro.

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publicado às 23:25

Uma Vitória de Seguro

por Carlos Periquito, em 27.05.14

Vivemos, actualmente, num daqueles momentos históricos que ficam por décadas, por séculos e, quiçá, por milénios. Vejamos porquê.  

 

A expressão “vitória de Pirro” surgiu por referência a uma vitória militar do Rei Pirro do Épiro na batalha de Ásculo, em 279 a.C., contra os Romanos. Diz-me que Pirro terá respondido a quem o felicitou pela vitória: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido.".

 

António José Seguro, ao contrário de Pirro, não precisa de mais uma vitória como esta para estar perdido. Não haverá outra oportunidade para Seguro. Sabemos, todos, e sabe o Líder do PS, que já não existe politicamente, que este é o fim do seu consulado e é o fim de um PS extremista, populista, com um discurso desconexo e contraditório e que, fundamentalmente, não percebeu, em nenhum momento, como capitalizar o descontentamento popular que existe em várias franjas da população em resultado da acção do Governo da República.

 

Porém, o desastre de Seguro não se resume à noite eleitoral e às eleições europeias. Foi divulgada, no dia seguinte à noite eleitoral, uma sondagem realizada pela Intercampus/TVI, relativa ao estudo das intenções de voto em caso de eleições legislativas, que dá um empate técnico entre o PSD (não coligado com o CDS) e o PS, com uma diferença de apenas 0,4%.

 

Como se não bastasse, António Costa (no programa Quadratura do Circulo da SIC Notícias) e Mário Soares (em crónica publicada em 27 de Maio no DN) já vieram demarcar-se de forma clara da proclamação de vitória que, em desespero, António José Seguro resolveu comunicar ao País na noite eleitoral.

 

Porém, mais importante que a retórica gasta e inútil sobre quem ganhou ou perdeu as Eleições Europeias, o que é realmente relevante é a leitura que se consiga extrair destes resultados eleitorais. E essa leitura é clara: os Portugueses compreendem a necessidade do que tem sido realizado por este Governo. Compreendem que o País viveu, em 2011, uma situação de bancarrota iminente, com poucos meses de reservas de tesouraria para pagamento das diversas obrigações do Estado, nomeadamente, as de cariz social. Compreendem quem levou o País à bancarrota e porquê. Compreendem que para que se atinja níveis de bem-estar duradoiramente sustentáveis, o modelo de actividade económica não pode assentar na dependência do tecido empresarial do consumo ou investimento públicos, mas sim na inovação, no empreendedorismo e na atracção de talentos, de projectos e de investimentos estrangeiros numa lógica de concorrência global e num sector exportador forte. Compreendem que não podemos mais gastar o que não temos, comprar o que não podemos pagar, assumir responsabilidades e obrigações que não temos forma de cumprir.

 

Vivemos um período histórico, como comecei por dizer.

 

Histórico porque fundámos uma nova expressão: não mais diremos “vitória de Pirro”, mas sim “vitória de Seguro”. Uma vitória que, em si mesma, é a perdição do vencedor, da sua forma de fazer política, do seu discurso, das suas promessas irrealizáveis, da lógica da vitória eleitoral a todo o custo e do Orçamento de Estado ao serviço de um projecto económico condenado, à partida, ao fracasso.

 

Histórico porque os Portugueses claramente mostraram que estão disponíveis para mudar de paradigma económico e social, para se assumirem como povo que aparece de cabeça erguida face aos demais, competitivo e sem receio de caminhar na direcção de uma economia moderna, verdadeiramente geradora de riqueza, capaz de se afirmar com um sector exportador pujante e apto a constituir-se como polo aglutinador de investimento.

 

De facto, este socialismo que António José Seguro representa só “dura até acabar o dinheiro dos outros”. 

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publicado às 11:32

O não-caso Jonet

por Rui Lebreiro, em 04.04.14
Sejamos honestos, o caso Jonet de hoje é uma enorme fumarada que depois se vai ver e não tem qualquer fogo.
Uma frase tirada do contexto, enfase nos media, o pronunciar da palavra proibida - desempregados - e está o caldo entornado, estão incendiadas as redes sociais.
Os desempregados são os mais sacrificados por esta crise terrível que assola o país, tudo o que se diga a seu respeito soará a falar-do-alto-do-palanque. Os exemplos são já vários, este é mais um.
Pouca gente discordará que quem tenha tempo disponível, seja por estar desempregado ou não, fazer voluntariado é das actividades mais enriquecedoras que se podem empreender. Isto a vários níveis, mas acima de tudo quanto à realização pessoal, ao sentimento ímpar de prestar um serviço único à sociedade, tanto mais aqueles que mais precisam. Parece senso comum.
Se juntarmos à conversa o facebook, onde muitos sabemos que perdemos tempo demais, e a palavra proibida, deixamos de ser seres pensantes.
Discutimos demasiado pessoas, preconceitos, floreados, e deixamos o assunto passar para 2.o plano.
Nada de novo portanto.

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publicado às 00:18

Novo ataque a Jonet

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.04.14

Isabel Jonet esta outra vez no centro de ataque nas redes sociais, por ter dito uma frase em entrevista à Renascença que aqui reproduzo na íntegra “o pior inimigo dos desempregados são as redes sociais. Muitas vezes as pessoas ficam desempregadas e ficam dias e dias inteiros agarradas ao Facebook, ou agarradas a jogos, agarradas a amigos que não existem e vivem uma vida que é uma total ilusão”.

O ponto fundamental da frase não é serem as redes sociais. Digamos que esse é apenas o meio usado atualmente para o verdadeiro problema que Jonet identifica.

E o verdadeiro problema “viver uma vida de ilusão”. O alerta de Jonet prende-se com o deixar de viver uma vida real, com pessoas reais e problemas reais e ficar apenas preso ao ilusório. Podem ser os facebooks, mas também pode ser a televisão, um jogo de computador, ou uma data de coisas que podendo ter uma utilização produtiva e positiva, podem ser usadas para cultivar a solidão e a construção de ilusões sobre ilusões.

Mas o problema das declarações da Jonet, não é o que ela diz, mas o que ela representa. E muitos cavalgam e fazem crescer esta onda por militância ativa contra a visão perfilhada por Jonet, pois acreditam que deve ser o Estado a pôr na mesa das famílias assistidas pelo Banco Alimentar os alimentos que esta instituição distribui e não o Banco Alimentar. Os outros apenas se deixam levar na onda por graçola.

Este novo ataque sobre Jonet, tal como o anterior, tem como linha orientadora um ataque à visão social de Isabel Jonet, ao trabalho em favor da comunidade, ao dar sem esperar receber, à caridade ou amor como critério de distribuição de bens. Tudo o resto, como as suas declarações ou a sua condição social, são pretextos para desferir ataques. 

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publicado às 11:12

Neste mês de abril celebram-se 40 anos sobre a revolução de abril, ou simplesmente sobre Abril.  Celebra-se o momento em que a utopia se tornou realidade, a concretização da luta e resistência de muitos contra um regime que teimava em cortar as liberdades. Um regime que não vergou com a Primavera Marcelista* mas caiu ante a força de um povo que disse Não!.

Mas a democracia não se faz num minuto. Demora a construir, a estabilizar, a maturar. E é tanto melhor tanto aquilo que exigirmos dela. O voto é uma arma essencial, mas é igualmente fundamental empenharmo-nos ativamente nos partidos e nas organizações da chamada sociedade civil.

Recordar Abril cai na maioria das vezes na nostalgia ao estilo de “recordar é viver” do Espadinha, esquecendo a esperança combativa dos cantos de intervenção. Mas pior do que isso cai por vezes na nostalgia de ter visto morrer o sonho como nas palavras cantadas pelo José Mário Branco “Quando a nossa festa s'estragou / e o mês de Novembro se vingou / eu olhei p'ra ti / e então entendi / foi um sonho lindo que acabou / houve aqui alguém que se enganou”.

Com Abril Portugal escreveu talvez das páginas mais bonitas na História Mundial das Revoluções. Uma revolução praticamente sem sangue, uma revolução militar que em vez de balas nas armas tinha cravos, uma revolução que pôs fim a uma guerra e a uma máquina indomável. Uma revolução inspiradora tanto há 40 anos como agora.

Mas Abril esteve quase para ser aquilo que muitos não queriam dela. Por isso não existe Abril sem Novembro. Também não existe Abril sem 1 de janeiro de 1986, quando entrámos para a CEE, ou sem 22 de novembro de 1998, data em que começou a Expo98 e em que Portugal recuperou o orgulho envergonhado. Mas também não existe Abril sem os 3 resgates a que Portugal foi sujeito ao longo dos 40 anos passados sobre Abril.

Falta cumprir Abril? Falta cumprir a “paz, pão, habitação, saúde e educação” para todos que o Sérgio Godinho cantava e canta. Mas estamos, apesar de todos os contratempos melhor hoje do que há 40 anos. Aqui se resume o essencial do que deveria ser Abril. O problema está no modo de lá chegar.

Abril foi o sonho feito realidade e como diz a canção de Manuel Freire com o poema de Gedeão “sempre que um homem sonha / o mundo pula e avança”. É fundamental não deixar morrer o sonho.

 

*Sobre o enquadramento histórico, para além do muito que existe escrito e dito, recomendo um debate disponível no site da Antena 1 entre Fernando Rosas e Jaime Nogueira Pinto, onde se trata muito bem a envolvente histórica de Abril. Interessante por ambos conhecerem muito bem os factos, mas acima de tudo por, tendo ambos vivido aquele tempo e com atividade em campos políticos opostos, demonstram um distanciamento e independência de análise louváveis.

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publicado às 13:06

A Felicidade é uma livraria

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 27.03.14

A emergência das livrarias online e dos tablets, kindles e outras tecnologias veio mudar profundamente os hábitos de leitura. A internet facilitou muito o acesso à informação e a partilha de ideias. No reverso da medalha desta facilidade de acesso está naturalmente a sobrevivência das livrarias, grandes ou tradicionais e a discussão em torno da sobrevivência dos livros enquanto objeto.

Dê por onde der, os livros não vão desaparecer. Ocupam espaço, gastam papel, enchem-se de pó, ficam amarrotados, mas é a vida. A sustentabilidade do planeta não fica em causa por existirem livros e nada substitui a experiência de folhear um livro, de amarrotar as capas, de por vezes irritarmo-nos por saltarem as folhas. Nada substitui a possibilidade de sublinharmos com marcadores, esferográficas ou lápis os trechos que por uma razão ou por outra nos tocaram. Nada substitui o cheiro dos livros, aquele cheiro a papel por vezes fresco acabado de imprimir, por vezes velho, amarelento com aquele cheiro a livro-velho quase em decomposição que só os livros velhos, amarelentos e usados conseguem dar.

Há uns dias em conversa com um amigo, falávamos do vício de comprar livros. Lamentei-me contudo que a dificuldade, muitas vezes era conseguir lê-los, por falta de tempo quando existe vontade ou por falta de vontade quando existe tempo. Ele respondeu de forma simples: muitos dos livros não são para ler; compramos porque sabemos que um dia aquele livro vai ser útil ou importante por qualquer motivo.

Há livros que são para ler e para se arrumar, outros para ler e manter ao alcance da mão e do olhar para qualquer eventualidade, outros para ir lendo sempre que por algum motivo algo nos suscite o interesse.  

A morte das livrarias não é um problema que afete só Portugal. Num interessante artigo da New Yorker fica claro que este problema também está a atacar as livrarias de Manhattan. E o artigo reza a certo ponto da seguinte forma:

Those of us who cherish our local bookstores do so not simply because they are convenient—how great to be able to run out for milk and also pick up the new Karl Ove Knausgaard!—but also because we feel a duty to support them, because we believe in their mission. When books can be bought so cheaply online, or at one of the dwindling number of discount retailers, paying more to shop at a local bookstore feels virtuous, like buying locally sourced organic vegetables, or checking to see if a T-shirt is made in the U.S.A.

Ler e comprar livros e frequentar as “mercearias de livros” é cada vez mais um ato exótico e de culto, cultivemos portanto este gosto visitando as livrarias das nossas cidades. Ficam aqui algumas sugestões interessantes para Lisboa:

Ler devagar – No Lx Factory www.lerdevagar.com

Alêtheia: na Rua do Século www.aletheia.pt/

Palavra de viajante: Na rua de São Bento, n.º 30 (ao pé do Mini-Preço) http://palavra-de-viajante.pt/

Ferin: na Rua Nova do Almada http://ferin.pt/

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publicado às 11:20

A arte da fuga, por Vladimir Putin

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 18.03.14

Ainda a propósito do post de ontem: Enquanto os países do Ocidente decidem o que fazer com a Rússia os investidores já começaram a sair do País. Até ao momento estima-se que $50 mil milhões (USD) já deixaram o país entre IPO's cancelados, financiamentos suspensos, valor das ações a cair e a continuar o ritmo o primeiro trimestre vai parar nos $70 mil milhões.

Recomendo a leitura do artigo da Bloomberg Businessweek As Investors Flee, Russia Inc. Is Feeling the Pain

Bravo!

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publicado às 14:38

Com a verdade me enganas

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 17.03.14

A crise na Crimeia tem permitido tirar fotografias aos posicionamentos estratégicos de países e partidos. Mas chamo este assunto à baila para refletir sobre duas posições interessantes, a China e a Alemanha.

A China não quer sequer tocar no assunto e claramente não lhe interessa uma guerra. Aliás, à China não interessa sequer a existência de conflitos. A posição tem sido clara, a solução é diplomática e não deseja apoiar qualquer posição num conflito. Apoiar a Rússia seria contrariar a Ucrânia, a Europa e os Estados Unidos e entrar numa guerra económica com potenciais danos colaterais para o “Chinese dream” de dominar o mundo. Apoiar a Ucrânia seria afrontar o aliado histórico – a Rússia.

Ao mesmo tempo, é muito relevante a abstenção da China na votação tomada no Conselho de Segurança da ONU de condenação do referendo na Ucrânia. A China afirma-se desalinhada da Rússia e isso é um desenvolvimento substancial no equilíbrio das posições. A abstenção da China é um revés para a Rússia.

A Alemanha segue outra posição tendencialmente neutral. Claramente a Alemanha está com os restantes países ocidentais, mas a dependência energética face à Rússia é um argumento de peso. A Alemanha é o maior consumidor de gás da Rússia. Se é verdade que este facto prende a Alemanha ao tabuleiro, não é menos verdade que a Rússia também tem a perder se a Alemanha decidir entrar em conflito. Resta saber quem tem mais a perder se a Rússia caso não consiga vender o Gás à Alemanha, se a Alemanha se não conseguir fornecimentos de Gás da Rússia e não consiga outros fornecedores.

A Alemanha tem que ir a jogo mesmo que não queira. Publicamente as declarações vindas da Alemanha têm-se confinado à necessidade de manter a integridade territorial da Ucrânia, mas nos bastidores a Chanceler Angela Merkel tem estado muito ativa e influente, na tentativa de resolução pacífica deste conflito. Uma jogada inteligente e que se arrisca a ser o seguro da paz mundial. Vamos ver se suficiente.

 

Está mais do que visto que ninguém quer esta guerra. Só o Senhor Putin é que está a insistir em avançar em contradição clara com o Direito internacional e em violação da lei ucraniana. Existe um desejo pessoal de Putin de recuperar a influência russa perdida. Ao mesmo tempo, por mais discutível que seja a sua validade, com o resultado do referendo de ontem Putin ganha força. Usando um meio democrático, o referendo, prossegue as suas pretensões totalitárias, uma espécie de “com a verdade me enganas”. E o designado Ocidente está-se a deixar levar.

 

Nota Final: recomendo vivamente a entrevista a Andrei Illarionov, ex-principal conselheiro económico de Vladimir Putin, publicada no Expresso de 8 de março de 2014 e que ajuda a compreender um pouco a mente de Putin.  

 

Nota Final 2: Sem me querer deter muito cá pelo burgo, e do muito que se tem dito por aí, não posso deixar de notar a crónica de Daniel Oliveira, revela em todo o seu esplendor a sua visão pró-russa, ao caracterizar que os partidos pró-Europa na Ucrânia são de Extrema-Direita. Que é o mesmo que dizer que a Europa e os Estados-Unidos, os partidos socialistas, sociais-democratas, democratas-cristãos e a Igreja – ou melhor as igrejas – estão a apoiar partidos não-democráticos. Se alguém está a prosseguir uma visão totalitária e nada democrática é Vladimir e a Rússia. Putin tem uma visão claramente decalcada de Hitler ou de Estaline que é totalitária. A discussão não pode ser desviada para a dicotomia Esquerda-Direita mas deverá centrar-se no respeito pelo Direito e pela Democracia.

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publicado às 12:20

Aquilo que se passa na Ucrânia vai já muito para além de uma luta entre os interesses pró- União Europeia ou os interesses pró-Rússia. Na verdade, Putin está a provocar um conflito prosseguindo os interesses de afirmação internacional da Rússia no concerto das nações, e pelo caminho procurar ganhar um território rico, a Crimeia, ou no limite a própria Ucrânia.

A União Europeia encontrou nas forças da oposição ucraniana um entusiasmo com o projeto europeu que parecia perdido. Na verdade, é difícil encontrar nos Países da União Europeia quem se bata com um entusiasmo proporcional em defesa do projeto europeu. Aquilo que se passa na Ucrânia deveria puxar pelo projeto europeu e renovar-lhe a esperança.

A par destes acontecimentos, a União Europeia prepara-se para eleições e ontem António José Seguro esteve na London School of Economics a proferir uma conferência na qual abordou diversos temas relacionados exatamente com este projeto europeu.

Os políticos portugueses tendem a falar e a comportar-se melhor lá fora do que cá dentro e António José Seguro não foi exceção. Falou eloquentemente sobre as suas ideias da Europa e sobre aquelas que devem ser a prioridades. E não é que esteve muito bem!?

António José Seguro apresentou propostas mais ou menos concretas (o que nem sempre é seu apanágio) que em resumo são as seguintes:

a) a eurozona deve ser uma verdadeira união política e monetária, com coordenação fiscal;

b) a constituição de um fundo europeu para a mutualização das dívidas soberanas acima do patamar dos 60%;

c) A separação do rating das empresas do relativo aos Estados;

d) o Banco Central Europeu (BCE) deve atuar contra a especulação de mercados.

Sem entrar em detalhe nas medidas, as quais merecem um debate sério, a intervenção de António José Seguro vale pela ideia de procurar um aprofundamento da união política e monetária.

Muitas vozes criticam a demora na intervenção da União Europeia, a descoordenação dos países da União Europeia na intervenção na Ucrânia, ou as indefinições no combate à crise económica e financeira que se abateu nos últimos anos. Mas na hora de se afirmar uma solução, tais vozes vêm logo erigir obstáculos a uma maior integração comunitária.

Ora, não haja dúvidas a solução para resolver os problemas nos processos decisórios e de tomadas de posição é mais União Europeia, através de maior integração política, maior coordenação monetária nos países da zona Euro, coordenação financeira e fiscal. No fim de contas, trata-se de procurar maior cooperação, coordenação e articulação entre os diversos países que compõem a União Europeia e a união monetária.

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publicado às 10:56

Não há mal que nunca acabe

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 16.02.14

A economia portuguesa cresceu 1,6% no último trimestre de 2013 quando comparado com igual período de 2012. Não só cresceu em percentagem relevante como inverteu um ciclo de quatro trimestres seguidos a decrescer.

Esta notícia vem a par de outras como a queda do desemprego que fechou o ano em 15,4%, representando o décimo mês consecutivo de queda da taxa de desemprego.

É caso para dizer “não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe”!

Esta semana no caderno Economia do Expresso (15.02.2014) vem uma peça refrescante e que nos deve deixar a pensar que apesar deste caminho de pedras por que estamos a passar, estamos diferentes de há três anos atrás. Portugal está mais atrativo para o investimento, melhor ou pior foi feito um ajustamento e este ano novo de 2014 está a ser um ano de regresso do entusiasmo e confiança à economia portuguesa.

Diz então Isabel Vaz, Presidente Executiva da Espírito Santo Saúde: “Há três anos quando fizemos um roadshow pelo estrangeiro para apalpar o terreno, os investidores não queriam sequer ouvir falar em Portugal.”

E acrescenta “houve uma evolução clara, associada ao trabalho extraordinário que, entretanto, o País conseguiu fazer, não obstante existir ainda um longo caminho a fazer.” Isabel Vaz demonstra esta mudança com uma taxa de sucesso através da compra de ações da Espírito Santo Saúde por 60 investidores dos 100 investidores institucionais contactados.

Olhemos, pois, para este exemplo que demonstra e, bem, os primeiros raios de bonança depois da tempestade que se abateu sobre Portugal. Portugal está outra vez no mapa do investimento. Vemos isso na taxa de desemprego a cair ou no PIB a crescer, e sentimos isso no entusiasmo dos investidores.

Aproveitemos e surfemos esta onda, que todos merecemos!

 

Nota: Não posso deixar ainda de trazer mais uma citação. Diz Isabel Vaz “Uma das coisas bonitas no mercado de capitais é que o preço correto é aquele que é dado pelos investidores institucionais.” Aqui está uma maneira diferente de olhar. E muito bem!

Nota 2: A história do desemprego estar a baixar é mais complicada, e merecia um post autónomo. Há que ter em consideração a emigração e aquele que me parece a variável mais determinante, o número daqueles que deixam de ser considerados desempregados por terem deixado de ser apoiados pelo Estado Social. Curiosamente os sindicatos e oposição têm-se agarrado mais ao argumento dos que saem do País e esquecem os desempregados de longa duração, que deixaram de ter trabalho, apoios sociais e a consideração dos partidos e dos sindicatos.

 

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publicado às 15:24

A disciplina partidária e as escolas de pensamento único

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 13.02.14

Quando Rui Moreira ganhou como independente as eleições autárquicas no Porto disse uma frase que já aqui repeti e que volto a lembrar: “se os partidos não perceberem o que se passou aqui hoje não percebem nada”.

Vários meses volvidos, nada mudou. E está pior!

Os partidos estão a levar a cabo limpezas internas daqueles que por professarem ideias que circunstancialmente são diferentes do pensamento do líder são objeto de perseguições e processos disciplinares.

Vem isto a propósito da expulsão de António Capucho do PSD. Mas também podemos trazer à liça a balcanização do Bloco de Esquerda e a certeza de que nenhum partido com assento parlamentar em Portugal foge às limpezas ideológicas.

Um partido que se dá ao luxo de deitar um membro fundador com uma história de longa atividade, militância e lealdade ao partido é humilhante, não para o visado, mas para o partido cujo conselho de jurisdição determinou a expulsão.

O problema reside bem mais fundo do que a mera análise casuística do fulano A ou B. Nem todos têm o peso do António Capucho e por isso não esperam pela expulsão, saem pelo próprio pé, outros não aceitam as regras do jogo e por isso não se submetem ao jugo partidário.

Não pode um regime democrático aceitar que os partidos que enchem o hemiciclo se rejam por regras que favorecem a manutenção do pensamento único e potenciem os yes men e expulsem, limitem ou por qualquer forma impeçam que os filiados pensem pela sua cabeça.

Aceitar que os partidos continuem a enxovalhar quem tem a ousadia de pensar pela sua cabeça, é aceitar que os partidos fiquem entregues a uma minoria reduzidíssima de militantes (minoria essa que impõe os seus candidatos a todos), é aceitar que cada vez menos pessoas se apresentem nas urnas para votar, é aceitar que os cidadãos deixem de se rever na política.

Recomendo dois artigos muito interessantes:

a)      De Henrique Monteiro, Expulsões e divisões - do PSD ao Bloco

b)      De Daniel Oliveira, A expulsão de Capucho e os partidos que temos.

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publicado às 23:15

A Europa, com especial incidência no centro, tem por vezes os impulsos nacionalistas inexplicáveis. Não se pode deixar de lamentar o resultado do referendo realizado na Suíça que dá luz verde à imposição de maiores restrições à entrada de imigrantes na Suíça e ao estabelecimento de um direito de preferência dos trabalhadores suíços sobre os trabalhadores estrangeiros.

Tentar ver o problema na perspetiva do benefício económico que os trabalhadores estrangeiros trazem à economia é uma visão redutora e não pode ser o argumento decisivo.

Este resultado na Suíça tem um contexto de crescimento dos nacionalismos na Europa. A Suíça fecha as suas fronteiras aos estrangeiros, em França a tensão entre comunidade francesa e estrangeira é constante e pela Europa vai-se encontrando o aparecimento de forma cada vez mais clara de movimentos nacionalistas que importa compreender e estar atento.

Na verdade, dentro da UE vai aumentando igualmente o sentimento antieuropeu, sendo o caso britânico um expoente neste exemplo, mas não o único. É um resultado da crise que ataca fortemente o projeto europeu.

A prosperidade e a paz na Europa têm caminhado a par e ao longo da história os períodos de paz entre os povos têm correspondido a tempos de criação de maior riqueza. Fechar fronteiras é dar espaço ao afastamento entre os povos, é estimular a divisão e a desconfiança é no fim de contas empobrecer, do ponto de vista económico e social.

Por outro lado, o pensamento autossuficiente e totalitarista inerente aos nacionalismos é muito perigoso por estimular a ideia de que há povos melhores do que outros, ideologias que tiveram resultados tão perversos e graves há menos de um século.

A União Europeia, muito bem, reagiu de forma veemente ao resultado conhecido na Suíça. Dependendo da forma como a Suíça avançar com a revisão das leis anti-imigração, impõe-se uma revisão da relação entre a União Europeia e a Suíça. Mas não basta olhar para o que se passa fora da União e ser consequente, é preciso entender os movimentos que crescem dentro da União e que a vão corroendo por dentro. Mas acima de tudo é fundamental trazer esperança renovada e entusiasmo ao projeto europeu.

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publicado às 11:46

Mapa Judiciário: Mudar para que tudo fique na mesma

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 06.02.14

O Mapa Judiciário tem alimentado nos últimos tempos muitos protestos e declarações apaixonadas dizendo que com o fim dos tribunais acaba-se a justiça para todos e que se viola a Constituição.

Com todo o respeito, até agora não vi nenhum argumento racional contra o encerramento de 20 tribunais e as tais declarações apaixonadas não são mais do que o reflexo conservador de querer manter tudo na mesma por mero sentimento e amor ao tribunal da terra.

Não sei se é por ter origens no Distrito com menos tribunais deste País e de um concelho que não tem sequer um tribunal, ou por não me achar muito conservador, mas considero que Portugal precisa desta reforma como de pão para a boca.

Comecemos por olhar para o mapa, nem todos os concelhos de Portugal têm tribunais. É verdade! E nem sequer têm de ter. E não é por isso que a justiça deixa de servir a toda a gente.

Em segundo lugar, não consigo ver qual é o prejuízo de os tribunais serem concentrados em unidades maiores, mantendo-se a distribuição pelo território nacional. Não estamos a falar de um habitante de Meda ter de recorrer aos tribunais de Lisboa ou do Porto, vai ter de ir ao Concelho vizinho.

Em terceiro lugar, não consigo perceber porque é que os tribunais hão de ter mais dependências do que os serviços de finanças ou os hospitais para não falar de bancos ou outras empresas.

Por fim, se atentarmos no número de interações que cada cidadão tem com o tribunal percebemos que esta discussão é ridícula. Cada um olhe para o número de vezes que a título pessoal visitou um tribunal e fica elucidado. A média nacional deve situar-se qualquer coisa à volta de 0 (zero).

Olhando para o novo mapa judiciário apenas concluo que se ficou muito (mas muito mesmo!) aquém daquilo que devia ser feito, pois:

a)      São extintos 20 tribunais e convertidos 27 outros tribunais em serviços de proximidade – o que dito de outra forma corresponde a pouco alterar ou, possivelmente, piorar;

b)        Perde-se a oportunidade para acabar com mais tribunais espalhados por todas as santas-terras deste País tenham ou não movimento que justifique a sua manutenção.

Ao fim e ao cabo, a reforma que hoje se vai aprovar é apenas o mexer em algo para que tudo fique na mesma… ou pior.

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publicado às 15:09

Foi  anunciada, pela ministra Assunção Cristas, a criação de um sistema de aplicação de multas aos proprietários de terras em zonas florestais que não limpem esses espaços.

Mais uma vez o caminho que se pretende seguir é o mais fácil, impulsionar a mudança pela aplicação de sanções.

Aplicar multas aos proprietários que não cortem o mato e organizem as florestas é uma lei injusta. Aplicar uma multa na hora aos proprietários que são apanhados a não limpar as matas é uma aberração.

(Na verdade nem consigo perceber como é que se aplica uma multa do género de multa de trânsito a um proprietário que peca por não ir ao seu terreno.)

Mas vejamos porque é que esta lei é injusta. Muitos dos proprietários de terrenos nas serras receberam esses terrenos passivamente, nada fizeram para os receber mas por força de heranças e partilhas veio parar às mãos. Muitos desses proprietários a maior parte das vezes nem conhecem as extremas e por vezes nem sequer o sítio onde se situam esses terrenos, apesar de pagarem os impostos associados.

Mas pior. Mesmo para aqueles que saibam onde é que os terrenos se situam, o custo de manutenção dos mesmos excede em muito o rendimento que dos mesmos se possa tirar. Mas o Estado do alto do seu trono quer impor a aplicação e agilização do sistema de multas que é para aumentar ainda mais a pressão sobre esses proprietários.

Resta dizer que a aplicação de multas arrisca-se a ser um sistema que impõe um custo ao proprietário maior do que o valor das propriedades em causa. Quantas courelas lá no alto da serra não valerão o preço que vão impor pela multa.

Faz mais pela limpeza e dinamização das florestas e terrenos agrícolas o programa de Bolsa de Terras do que um sistema de repressão pela multa. É certo que o programa das Bolsas de Terras não resolve todos os problemas. Pois não! Mas são estas soluções criativas que são necessárias para criar uma nova dinâmica.

Restam duas notas ou sugestões finais:

a)      Ao criarem o tal sistema de aplicação de multas permitam como forma de cumprimento a dação em pagamento, através da qual os proprietários podem entregar as terras libertando-se da multa;

b)      Apliquem os mesmos critérios de aplicação de coimas e de fiscalização às terras do Estado; muito provavelmente vão descobrir que o primeiro incumpridor é o próprio Estado, proprietário de parcelas votadas ao abandono. 

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publicado às 10:39

Sobre o referendo.

por B., em 21.01.14

Para já, pergunto: mas porque é que ninguém me referendou sobre isto?

Eu tinha umas palavrinhas a dizer.

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publicado às 10:21

Um acordo que combate eficazmente a azia

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 13.01.14

Recentemente o anúncio da Pepsi Suécia contra o Cristiano Ronaldo incendiou os ânimos e as redes sociais, tendo havido declarações apaixonadas afirmando que nunca mais beberiam Pepsi porque o que se tinha passado era inadmissível.

Meses volvidos sobre esses episódios muito provavelmente já as relações dos consumidores portugueses com a Pepsi estão na mesma com exceção de que se falarem do tema logo regressam as mesmas declarações com o mesmo fervor das vésperas do jogo que motivou tal onda.

Na semana passada saiu, no entanto a notícia de que o Cristiano Ronaldo e a Pespi tinham chegado a um entendimento para ajudar a Casa dos Rapazes, convertendo a dissidência em generosidade.

Muitas vozes se ouvirão a dizer que isto tudo é uma manobra e a azia daquele episódio vai manter-se em muitos espíritos.

Mas esse entendimento é de facto um feito notável.

Vamos lá ver. O caso podia ter caído simplesmente no esquecimento ou num processo judicial interminável (que provavelmente existiu pelo menos em forma de ameaça) e nada se resolveria. Contudo, os envolvidos resolveram conversar e encontrar um entendimento que criasse valor.

O entendimento encontrado é bom porque ajuda a Casa dos Rapazes e só por si já era de valor. Mas há algo mais aqui, poucos se lembrariam de converter a dissidência num acordo construtivo de onde todos saem a ganhar. A Pepsi livra-se de um problema sério com o Cristiano Ronaldo, e pode inclusivamente publicitar o acordo nos seus materiais de marketing, o Cristiano Ronaldo e a Pepsi ficam associados a ações de responsabilidade social, a Casa dos Rapazes ganha uma casa nova.

A isto eu chamo uma verdadeira relação Win-Win neste caso ainda com mais um terceiro Winner. Se o CR7 já digeriu esta querela com a ajuda da Pepsi não há motivos para continuar com a dispepsia.

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publicado às 10:51

Manias

por Rui Lebreiro, em 10.01.14

Mas o nosso PM não perde esta mania de falar de improviso?
Será que ele não percebe que na posição dele, a probabilidade de haver uma expressão menos feliz, um termo mais desadequado, um pensamento pior explicado, pode resultar numa interpretação errada, ou deturpada, que amplificada pelos media resulta num problema?!
Ele tem uma boa capacidade de expressão e um pensamento fluido e racional que claramente podem ser de grande utilidade. Mas insistindo nesta mania de falar de improviso, transforma o que podia ser um ativo num handicap, numa potencial fonte de problemas.

De cada vez que ele vai a uma conferência de imprensa, os assessores suam frio.

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publicado às 22:45

Por uma economia sustentável aposte-se nas renováveis

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.01.14

O consumo de energia elétrica aumentou em 2013 cerca de 0,2% face a 2012 e a produção de energia renovável permitiu suprir 57% do consumo de eletricidade em Portugal no mesmo período.

São dois dados muito interessantes. O consumo de eletricidade estava em queda desde 2010 tendo recuperado em 2013. Este dado vem salientar a aceleração da economia. O consumo de eletricidade aumenta proporcionalmente à competitividade da economia. Este é, pois, mais um indício de que a tempestade na economia Portuguesa está a passar e que se avistamsinais de bonança.

O outro dado relevante é o de que 57% do consumo é proveniente de energia renovável (tendo alcançado inclusivamente os 70% no primeiro trimestre!). Este peso vem de uma aposta na atração e desenvolvimento do mercado das energias renováveis em Portugal. Melhor ou pior executado, este desígnio de Sócrates estava muito correto por:

a)      Reduzir a dependência externa: através da produção nacional de energia elétrica diminui-se o peso da importação de energia. Em picos de produção ou a partir do momento em que as necessidades nacionais estejam cobertas, pode inclusivamente exportar-se tal energia;

b)      Contribuir para uma economia sustentável: Diga-se antes de mais que o aumento do consumo de energia elétrica é em si mesmo um inconveniente para o ambiente, porque provoca aquecimento ou demasiada luz. No entanto, esse inconveniente é muito pouco quando comparado com a fatura insustentável a pagar peça produção de energia elétrica através de combustíveis fósseis.

Assim é preciso deixar claro que a fatia de 43% de energia não renovável provém de fonte fóssil. Mas este nome pomposo quer dizer que é produzido em centrais nucleares ou através da queima de combustíveis. Suja e empenha de forma grave o futuro da Terra.

Entre crise e opções políticas Portugal suspendeu a prossecução do objetivo de nos tornarmos um País produtor de energia naturalmente verde, em nome da austeridade e das políticas definidas por este Governo.

A defesa de uma economia verde é transversal e constitui-se como património da Humanidade, não se prendendo em linhas ideológicas ou fundamentadas em certas linhas de pensamento. Assim, independentemente de quem assuma os destinos do País, é fundamental recolocarmo-nos no caminho da produção de energia limpa assim se prosseguindo o Bem-comum.

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publicado às 10:55

A emigração e os verdadeiros dramas de 2013

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 30.12.13

Neste final de ano, a emigração está a aparecer como um dos acontecimentos de 2013. Apesar de - na minha opinião - ter marcado mais o ano de 2012 e 2011, é lembrada agora como facto de 2013 recauchutando-se este facto com relatos de dramas pessoais e tal.

Henrique Monteiro num artigo quase que pede desculpa por dizer que não é uma desgraça, concluindo por dizer preferir olhar para os nossos emigrantes como a prova de que o país continua, felizmente, a ter gente aventureira e capaz de correr riscos

Confesso que tenho alguma dificuldade em ver a emigração como um drama. Uma pessoa que vai à procura de trabalho noutras paragens é uma pessoa que luta e arrisca, quem sai da sua terra à procura de vida melhor tem ambição ou pelo menos o desejo de melhorar a sua condição. É difícil? Sem dúvida. É um problema para o País? É certo! É um drama? não é!

Nos anos 50 e 60 houve uma vaga de emigração de milhões de portugueses que quiseram um destino diferente e saíram do campo e vieram para as cidades em especial para Lisboa. Nos anos 60 muitos encontraram em França, no Luxemburgo ou na Suíça sítios melhores para encontrar sustento. Hoje possivelmente há mais facilidade em chegar a qualquer cidade no mundo do que era há 50 anos ir de Lisboa “à terra”. Isto para não falar das facilidades de comunicação com telefones, skype, Messenger a converter a distância em proximidade.

A história dos homens é feita desta constante procura de sustento, desta contínua procura de uma vida melhor, desta insatisfação com a sua condição, porque tantas vezes não se tem nada e quando não se tem nada não há nada perder.

Drama está em termos uma taxa de desemprego acima dos 17%. Drama está nos pobres, sejam novos, velhos ou envergonhados. Drama está nos indivíduos e famílias que trabalhando arduamente não conseguem sustentar um mês inteiro. Drama está naqueles que precisam de medicamentos e não têm como os pagar.

Falar de drama em quem sai do País para ganhar a vida é insultuoso.

 

Como nota final lanço uma sugestão: Neste tempo de Natal e de preparação do novo ano de 2014 devemos pensar qual a forma de vencermos os verdadeiros dramas que se agravaram em 2013. De que forma concreta posso eu, na minha circunstância usar os braços, a cabeça e os meus meios para que 2014 seja escrita de forma mais feliz.

 

Bom ano novo a todos.

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publicado às 12:56

Racionalidade precisa-se

por Rui Lebreiro, em 25.12.13
Cavaco silva não enviou o orçamento de estado para o TC para fiscalização preventiva. E não enviou porque não podia enviar.
Notável para mim é constatar que há quem defenda que precisamente agora seria a altura certa para o PR optar por esta opção, nunca antes tomada, lançando o país numa senda de consequências imprevisíveis.
Defender essa opção é achar que o país podia na presente conjuntura ficar paralisado, em gestão corrente, durante semanas a fio, para não dizer meses. À velocidade que hoje o mundo se move, com a pressão que todos os dias os países fazem no sentido de marcar posições no xadrez global, desde logo os países emergentes, essa postura imobilista é muito perigosa e de quem ficou preso no tempo há décadas atrás.
E que imagem lançaria no mercado - o mercado a que continuamos a pedir dinheiro - um país em que o PR decide manifestar esse tipo de dúvidas fundamentais acerca do orçamento de estado do próximo ano, aprovado na assembleia da república, pondo o país em stand by?
Podemos ser mais próximos ou mais distantes da ideologia política subjacente ao OE em causa, mas racionalidade é devida a todos.
Acho até que o actual PR tem algumas limitações importantes no que respeita ao exercício do cargo, mas de falta deste poder pragmático de análise não pode ser acusado, e na minha opinião aqui decidiu bem.

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publicado às 22:40

Um acordo que é só coisas boas

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 19.12.13

O fecho de 2013 trouxe uma notícia estupenda: os partidos do Governo e o PS entenderam-se quanto à reforma do IRC.

Este acordo, como diz um anúncio que anda por aí, “é só coisas boas”.

  1. Redução do IRC: esta baixa de impostos dá uma folga às empresas e isso é bom. A necessidade que Portugal tem de gerar riqueza passa por aqui, passa por ter o Estado a sair da frente dos negócios, a libertar espaço para a circulação de dinheiro na economia. Empresas mais saudáveis, geram mais emprego.
  2. Previsibilidade: Um dos maiores problemas nas leis em Portugal é a falta de previsibilidade. Nunca se sabe se um regime jurídico é para ficar ou se vai ser reformado mal mude o Governo. Este é um problema que está a tornar-se endémico, uma vez que se gerou a cultura de que para se governar Portugal é preciso mudar as leis, nem que seja só “baralhando e voltando a dar”. Mas mais, a questão da previsibilidade é essencial nas leis fiscais. Um regime fiscal que não seja previsível não atrai investimento. No caso Português, para além da falta de previsibilidade tínhamos impostos altos. Mistura explosiva que afasta naturalmente os investidores.
  3. Cultura de negociação e acordos: a falta desta cultura está bem patente na forma como algumas notícias vieram dizer que neste acordo tinha havido cedências de parte a parte. Mas não é isto uma verdade de La Palisse? Qualquer negociação implica cedências de parte a parte, e apesar de no muito dos negócios e das empresas isso ser um adquirido incontestado, é algo pouco enraizado na cultura política. Fazer política é negociar e muitas vezes da negociação saem os resultados mais equilibrados em benefício de todos. É necessário abandonar de vez a cultura da imposição, a cultura onde o Governo não aceita negociar, onde a Oposição só faz bota-abaixo, onde os sindicatos se fecham nas suas posições de força.

Este acordo é uma machadada nesta cultura nada democrática, de imposição, de pouca negociação que é no campo político português transversal.

Há um brocardo na advocacia que diz “mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”. Neste caso temos um bom acordo que põe de parte más demandas político-partidárias. E isto é, de facto, só coisas boas.

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publicado às 10:33

Noves fora nada

por Marco Duarte, em 18.12.13

Uma evolução demográfica conhecida há mais 30 anos. Uma oferta de cursos e de formados a crescer em contra-ciclo e contra as previsões. Uma sociedade a empobrecer há mais de uma década. Recursos desperdiçados a que se seguem mais recursos em reciclagens ou subsídios. Uma classe que tem a responsabilidade do maior activo do futuro. Uma actividade onde o líder é o mais mal tratado e o que tem menos poder. Uma sociedade avessa à avaliação.  Uma avaliação medíocre que não tem função de avaliar. Um Estado onde a politica é cada vez mais decidida nos Tribunais. Um país onde não há respeito pelo Lei nem pela liberdade do próximo.

 

Foi, apenas, mais uma prova.

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publicado às 23:48

KISS

por Rui Lebreiro, em 16.12.13
Coisas simples como olhar para o recibo de vencimento são hoje em dia ilustrativas do resultado deste governo Compliquex, o mais burocrático e tecnocrata das últimas décadas.
Alguém com dois-dedos-de-testa, leia-se com um pensamento racional, que caia de repente neste país e olhe para um documento destes, fica a pensar se somos todos malucos.
Indo direto ao assunto, as pessoas - os decisores - têm que ter consciência da magnitude das suas medidas.
Uma coisa é alta roda dos números, mas outra bem real é o dia a dia das pessoas e das empresas.
Medidas que custam z-e-r-o implementar, inerentes à otimização de procedimentos, à desburocratização dos serviços e à eliminação de redundâncias sem sentido existentes no sistema, estão postas de lado, lá para o fundo da gaveta.
A mudança de paradigma, o empreendedorismo, começa aqui.
Keep It Simple Stupid.

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publicado às 19:37

Um dos argumentos que tem sido aventado contra o acordo ortográfico tem sido o “escândalo” de o Português de Portugal  se abrasileirar e que devia ser o contrário.

Este argumento padece de um grave tique arrogante e discriminatório que parte do entendimento de que o Português falado em Portugal (“PT-PT”) é mais correto do que o Português do Brasil (“PT-BR”) e que o Brasil não tem lições a dar a Portugal porque não saberá falar tão bem Português como os sapientes portugueses que há nove séculos que falam Português.

Nada mais errado!

Há nove séculos o que se falava por estas bandas está mais longe do Português atual do que o PT-PT está do PT-BR.

Aliás, provavelmente o PT-BR está mais fiel à língua que os Portugueses falavam quando andaram pelo Brasil do que o PT-PT está desse Português. Este é um movimento típico das línguas. Os povos de acolhimento de uma língua tendem a ser mais fiéis à língua recebida do que os povos de origem da língua.

Posto isto (e não me querendo alongar): o Português falado atualmente em Portugal é uma língua que tem sofrido mutações. Mutações essas que são muito expressivas quando andamos por zonas mais recônditas do País ou falamos com gente mais antiga.

Engraçado é notar que muitas expressões que caíram em desuso continuam a ser utilizadas no Brasil como expressões perfeitamente atuais e corriqueiras.

A opção agora é muito simples. Ou queremos fazer parte do barco em que está o Brasil e aceitamos que o nosso Português se aproxime do PT-BR ou escolhemos seguir o nosso caminho “orgulhosamente sós”.

No caminho do “orgulhosamente sós” teremos certamente uma língua totalmente distinta do que será o PT-BR ou o Brasileiro daqui a 50 ou 100 anos. Duas línguas que serão então tão distantes como é, hoje em dia, o Espanhol e o Português.

Eu prefiro seguirmos no mesmo navio do Brasil, e chamar para o barco Angola, Moçambique e todos os países de Língua Portuguesa. Eu prefiro que Portugal embarque numa viagem coletiva em que o Português se afirme como língua de negócios, língua relevante no concerto das nações.

Vem isto tudo a propósito da cerimónia de celebração de Nelson Mandela na qual Dilma Rousseff falou em Português. Ainda têm dúvidas sobre quem é que está a defender este património imaterial inestimável que é a Língua Portuguesa?

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publicado às 11:32

Nelson Mandela: Luto Arco-Íris

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 06.12.13

Não tenho muitas palavras ante o exemplo avassaladoramente inspirador de Nelson Mandela.

Uma das imagens que retenho de Nelson Mandela é a saída em glória da prisão e a sua aclamação popular. Em frente à televisão seguíamos com comoção todo aquele acontecimento, aquele sorriso inspirador de Mandela. A liberdade, a esperança e a igualdade venciam. Na altura não percebia quão significativo e revolucionário era aquele momento para a África do Sul, a por si chamada Nação Arco-Íris, mas também para toda a Humanidade. Naquele dia o meu pai explicou-me que Mandela tinha estado 27 anos preso só porque pensava diferente, só porque defendia a igualdade entre os homens independentemente da raça, porque na África do Sul os negros não tinham os mesmos direitos dos brancos. Aquele dia distante aconteceu em 11 de fevereiro de 1990; foi há tão pouco tempo.

Na hora de velar Nelson Mandela não há uma cor dominante, o luto só pode ter todas as cores do arco-íris e a esperança do sorriso aberto de Nelson Mandela.

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publicado às 11:13

Ainda a propósito do Camarada Francisco

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 04.12.13

Com mais brilhantismo do que eu, publicou João Miguel Tavares um artigo em sentido convergente com o meu post anterior, O Papa na Aula Magna. Cito uma parte para aguçar o interesse e seguirem o link:

"Portanto, convinha que estes novos franciscanos ateus não cortassem a mensagem do Papa às postas para ficarem só com a parte que lhes interessa. Porque quando Francisco diz que o problema maior da sociedade actual é a exclusão, e que os excluídos já nem sequer são explorados, porque se limitam a ser “resíduos” e “sobras”, ele não está imediatamente a pôr-se do lado de manifestantes e grevistas. Está a pôr-se muito mais abaixo, ao lado daqueles que nem roubados podem ser, porque já não têm nada. Infelizmente, nem sequer um sindicato."

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publicado às 11:47

O Camarada Francisco

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 02.12.13

Nos últimos dias tenho visto - com gosto - toda a gente a falar do Papa Francisco, entre os quais se incluem Mário Soares, Daniel Oliveira ou Francisco Louçã. Conversão espontânea ao Camarada Francisco?

Devemos ficar atentos às entrelinhas quando insuspeitos como os acima referidos vêm falar da hierarquia da Igreja. Acho sempre que há algo mais, como uma crítica ao sistema capitalista e consequente defesa de outros sistemas, ou eventualmente algo menos e circunstancial, como reduzir as declarações a uma tentativa de justificar o injustificável dito pelo agora ativista de extrema-esquerda Mário Soares. Mas gosto de ver e vou aceitar como adesão às palavras de Francisco.

O Fenómeno Francisco tem qualquer coisa extraordinária que nos deixa a todos cheios de espanto. Parece que pela primeira vez estamos a ouvir aquilo que Cristo disse há 2000 anos. Francisco traz uma brisa de novidade que brota de uma fé inabalável e de fundamentos teológicos profundíssimos.

O Camarada Francisco bate no sistema capitalista. Certo. Mas, não defende o caminho para o Socialismo. Bem lida a exortação apostólica, o que o Papa Francisco nos traz neste tempo de preparação para o Natal é um recentrar no essencial. Entre muito que fica dito afirma perentoriamente “o dinheiro deve servir, e não governar!” (sic) concluindo “exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia  e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.” 

Aponta ainda que “enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarreigar a violência” é que sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil”.

A novidade de Francisco tem 2000 anos e tem vindo a ser densificada pelo menos desde a Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891 pelo Papa Leão XIII. A forma tão simples, direta e atual com que diz as coisas choca e impele à ação.

Bom podia estar aqui a fazer 79 páginas (o número de páginas da Exortação Evangelium Gaudium) de citações e outras tantas de comentários mas nada como ir à fonte, o que recomento vivamente. 

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publicado às 23:11

Como diz?!

por B., em 26.11.13

O blogue Eu acuso. publicou esta tarde o texto de partilho abaixo. Não fui confirmar. Nem quero. Até tenho medo. 91,8% não pode ser verdade. É muito mau. Seja lá qual for a justificação. É muito mau.

A notícia é mesmo verdadeira e vem no Diário da República.

O orçamento para o funcionamento da Assembleia da República foi já aprovado em 25 de Outubro passado, fomos ver e notámos logo, contudo já sem surpresa, que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam para 2014.

Mais uma vez, como é já conhecido e sabido, a Assembleia da República dá o mau exemplo do despesismo público e, pelos vistos, não tem emenda.

Em relação ao ano em curso de 2013, o Orçamento para o funcionamento da Assembleia da República para 2014 prevê um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.

Mais estranho ainda é a verba relativa aos subsídios de férias de natal que beneficiam um aumento de 91,8%, passando de 1.017.270,00 € no orçamento de 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento de 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!).

Este brutal aumento não tem mesmo qualquer explicação racional, ainda assim fomos consultar a respetiva legislação para ver a sua fórmula de cálculo e não vimos nenhuma alteração legal desde o ano de 2004, pelo que não conseguimos mesmo saber as causa e explicação para tanto..

Basta ir ao respetivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomar atenção à rubrica 01.01.14, está lá para se ver.

Já as despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484,054.

Os partidos políticos também vão receber em 2014 a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459.

Os grupos parlamentares ainda recebem uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €.

É ver e espantar!

Caso tenham dúvidas é só consultarem o D.R., 1.ª Série, n.º 226, de 21/11/2013, relativo ao orçamento de 2014, e o D.R., 1.ª Série, n.º 222, de 16/11/2012, relativamente ao orçamento de 2013.

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publicado às 17:17

Nem tudo se resume à Constituição

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.11.13

O Tribunal Constitucional (TC) determinou uma vitória do Governo contrariando uma tendência marcada de decidir contra várias normas legais. Desta vez, determinou como não inconstitucional o aumento das 35 horas para as 40 horas semanais.

Os sindicatos e os funcionários públicos apostaram todas as fichas na inconstitucionalidade do diploma porque atacava direitos adquiridos e por violarem a igualdade, a proteção da confiança legítima e a proporcionalidade

O problema é que nãos e trata de uma questão de constitucionalidade do diploma. O problema é pagar-se o mesmo por mais horas de trabalho (ou seja diminuir o valor hora desses trabalhadores). Foi aí que os funcionários públicos e os sindicatos perderam a batalha. Agarraram-se aos direitos adquiridos pensando que ganhavam a inconstitucionalidade e não defenderam o óbvio, pagar-se pelas horas de trabalho prestadas.

Mas vejamos o que é o TC disse sobre isto: A esse propósito, tem, em primeiro lugar, chamado a atenção para o facto de não constar da Constituição qualquer regra que estabeleça a se, de forma direta e autónoma, uma garantia de irredutibilidade dos salários, inscrevendo-se tal regra no direito infraconstitucional. (…) O que se proíbe, em termos absolutos, é apenas que as entidades empregadoras, públicas ou privadas, diminuam injustificadamente o quantitativo da retribuição, sem adequado suporte normativo.

Lá está!

Posto isto concluo: Se há grupo que tem sido especialmente sacrificado e penalizado é o dos Funcionários Públicos e através do aumento das horas de trabalho aquilo que se verifica é tão só mais uma diminuição do salário destes trabalhadores.

E é lamentável como continua a fazer escola a crítica cheia de ideias pré-concebidas de que deve cortar-se nos privilégios dos funcionários públicos. Proponho que elenquem quais são os privilégios desses trabalhadores antes de aventarem esse argumento. Serão os cortes que atualmente estão em cerca de 20% mais outros cortes indiretos. Serão os sucessivos congelamentos de salários, sem aumentos desde o tempo em que a Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças.

Concordo que se deva encontrar uma aproximação dos regimes jurídicos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado. Mas essa evolução deve ser feita com respeito pela Constituição e acima disso respeito pelas pessoas (que pode ter tutela constitucional ou não). E o tal respeito passa por pagar mais quando se exige mais tempo de trabalho. Provavelmente a história tinha sido outra se tal aproximação tivesse sido negociada. Concedendo na tal aproximação de regimes jurídicos, poderia ganhar-se do lado das retribuições. Mas o caminho seguido pelos representantes dos trabalhadores e pela Oposição não foi esse; o resultado está aí.

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publicado às 12:24

Preciso que me façam um desenho.

por B., em 21.11.13

O Estado tomou para si uma dívida de 17 milhões de euros, prejuízos de uma suposta fraude de Luís Filipe Vieira e sócio. Mas porquê? Por que é que quatro anos depois este caso ainda não está esclarecido e porque carga de água é que eu tenho que pagar isto? O Estado não quer assumir o empréstimo da minha casa? A sério, se isto faz sentido para alguém, por favor, expliquem-me. 

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publicado às 13:00

Cristiano Ronaldo e a sorte que dá trabalho

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 21.11.13

Cristiano Ronaldo está a cruzar a linha de mero homem para se tornar lenda. Mas o exemplo dele é-o dentro das quatro linhas e fora dele.

É admirável o empenho, dedicação e ambição que ele põe no seu trabalho. Mas outras características ressaltam na sua atitude:

a)      Liderança: quando pela na equipa e puxa por ela, motivando-a com o seu exemplo dentro de campo mas também sendo o primeiro a, quando as coisas estão a correr menos bem, agarrar na bola e levantar a moral;

b)      Eficiência: remata, finta, joga muito, marca muito;

c)       Criatividade: brinca, joga à bola dentro de campo enquanto os outros apenas jogam futebol; com esta criatividade deixa os adversários knock out;

d)      Espírito de equipa: é o primeiro a exaltar a equipa e coloca sempre o seu talento individual ao serviço da equipa;

e)       Entrega: antes, durante e depois do jogo está sempre em campo.

Na entrevista ao Daniel Oliveira da SIC, perguntado sobre o que é que lhe falta ele responde qualquer coisa como isto “mais títulos coletivos e mais títulos individuais. Só vou achar que ganhei todos os títulos que tinha para ganhar na hora em que anunciar o fim da minha carreira”.

Agora que o Cristiano Ronaldo tem o País e o Mundo rendido ao seu talento vale a pena focarmo-nos nas suas características e tê-lo como um exemplo de trabalho, um exemplo de empreendedorismo.

A sorte dá muito trabalho e Cristiano Ronaldo é um exemplo maior disto mesmo. O CR7 não está à espera de um golpe de asa lhe faça ganhar os jogos vai à dobra, luta, motiva e esse é o segredo da sua sorte.


*É o título de um livro (“A Sorte Dá Muito Trabalho, O Percurso de 23 CEO Portugueses”) de Rute Sousa Vasco, Fernando Neves de Almeida.

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publicado às 11:06

Treinadores de bancada, demais opinadores e pessoas geniais: a hora é esta! A Comissão Europeia lançou a segunda edição do The Job Challenge, um concurso que incentiva os europeus a encontarem soluções para diminuir o desemprego e o mau emprego. 

 

As três melhores ideias receberão 30 mil euros de apoio financeiro e ajuda, através da Academia de Inovação Social, no desenvolvimento e concretização do projecto. E não há limites para a criatividade: pode concorrer individualmente ou em grupo e até apresentar mais do que uma proposta.

 

Vá, arrisquem tudo! Têm até dia 11 de dezembro de 2013.

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publicado às 10:33

Futebol & Fado

por Marco Duarte, em 18.11.13

No fim-de-semana em que a Selecção ocupa boa parte da comunicação social, aqui ficam três histórias, já com alguns anos, com o futebol como pano de fundo.

 

Episódio 1

Na véspera de um jogo do Futebol Clube do Porto em Manchester, no hotel onde estavam hospedados muitos adeptos Portugueses, o alarme de incêndio soa por volta das 8h00. Menos de dez minutos depois, os hóspedes asiáticos já estavam alinhados em formatura na recepção do hotel. Os restantes, vão chegando, em vagas mais ou menos desordenadas, com muitos ainda a tentar vestirem-se na fuga. Chegando à recepção todos são informados que se trata de um simulacro. Cerca das 9h50, dez minutos antes do fecho do pequeno-almoço, chegam os portugueses mal-humorados e a protestar porque depois das 8h00 não foi possível dormir tal era o barulho nos corredores!

 

Episódio 2

No final de 1997, Portugal joga a última jornada, na Alemanha, já apurada, o acesso ao Mundial de 1998. Como habitualmente, apenas a vitória nos garante a qualificação. Uns dias antes do jogo, o treino das duas equipas é registado num jornal:

 

Alemanha: uns minutos antes da hora agendada, com toda a equipa já em campo, começa o treino, a um ritmo muito elevado, de duas horas e sob um fortíssimo temporal que dura toda a sessão. No final, alguns jogadores ainda ficam a fazer algum treino específico.

 

Portugal: 15 minutos depois da hora marcada aparece o primeiro jogador no túnel de acesso mas, devido à forte chuvada, rapidamente desiste e volta para dentro. Minutos mais tarde 3 jogadores ganham coragem e começam a fazer algumas corridas. O treinador aparece e fica à entrada do túnel a falar com o adjunto. Pouco depois, mais dois jogadores entram no campo e recriam-se com a bola perto de uma das balizas. Entre mais algumas entradas, muita chuva e desistências o preparo dura pouco menos de uma hora*.  

 

Episódio 3

Com a data de inauguração do Estádio do Braga já muito perto, o arquitecto Souto Moura visita, uma vez mais, a obra. Da cobertura tem um visão de toda a obra. A imagem das centenas de trabalhadores, com varias colorações de coletes e a aparente confusão recorda-lhe um formigueiro. No entanto, um conjunto de coletes muitos ordenados destacam-se da anarquia reinante. Quem são aqueles?, questionou meio surpreso. Responderam-lhe de imediato, com um ar natural: são os suíços que estão a preparar os cabos da cobertura.   

 

 

Para quê começar já a preparar o pós-Troika?

Para quê começar já a preparara reforma do Estado?

Para quê começar já a preparar a revisão da Constituição?

 

 

Um dia de cada vez.

 

 

*Ironia do destino: Portugal fez um jogo de sonho, esteve a ganhar até perto do final e, só depois de Rui Costa ter sido erradamente expulso, é que a Alemanha empatou e fomos eliminados.

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publicado às 22:49

É o IRC, estúpido!

por Rui Lebreiro, em 18.11.13
Não vejo qual o interesse em discutir se Portugal cortou mais ou menos os ordenados e as pensões do que a Irlanda. A diferença entre o caso Português e o Irlandês está essencialmente na incrível taxa de IRC destes últimos, e na pujança que por essa via conseguem na sua economia, associada à atratividade face a investimento estrangeiro que conseguem ter no mercado.
Enquanto a nossa taxa base de IRC é de 25%, podendo chegar aos 31,5% com as sobretaxas, a taxa irlandesa correspondente é de 12,5%!!
A taxa média na UE é de 20,5%!
Não admira que a economia Irlandesa se diferencie.
E quando da aplicação do programa de assistência, enquanto o PM irlandês cortava nos rendimentos singulares sempre se recusou a mexer na taxa de IRC, na perspetiva de manter o estatuto empresarial singular que detém a nível europeu, causando a ira das pessoas e muito mau estar entre os líderes europeus, designadamente os dos países contribuintes do empréstimo.
É injusto? Muito!, tanto mais que o problema Irlandês nem provém em larga medida de défice estrutural.  
Ideologias aparte, olhando para trás, funcionou.

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publicado às 13:05

O que é que eu acho?

por B., em 18.11.13


Acho que as pessoas deviam, primeiro!, ouvir com os dois ouvidinhos e um cérebro, o João César das Neves. De seguida, podiam ler a entrevista do início ao fim e, terminado este processo, lá podiam correr facebooks a debitar opiniões. Era só isto. Boa semana, pessoas!

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publicado às 11:08

A História do Pedro e do Lodo

por Carlos Periquito, em 17.11.13

O Pedro é Primeiro-Ministro de um País simpático, à beira-mar plantado, solarengo nos Verão e brando nos invernos. Quando o Pedro chegou ao Governo, o referido país era um autêntico Lodo: falido, desmoralizado, humilhado e desprovido de soberania financeira. 

 

O País, que tinha uma dívida pública relativamente controlada até 2005, entrou numa espiral de endividamento sobretudo a partir do ano de 2008, tendo a mesma crescido, até 2011, mais de 30%, atingindo, neste ano, o valor de 102% do PIB. 

Porém, o País já se encontrava numa encruzilhada económica há muito mais tempo. Com crescimento anémico a partir do ano 2000, o endividamento serviu, ao longo de mais de uma década, para mascarar a ineficiência dos tecidos primário e industrial, cada vez mais irrelevantes na criação de riqueza.  

 

O País estagnou economicamente mas o nível de de despesa do Estado foi aumentando de forma galopante, crescendo de 52.983,1 ME no ano 2000 para 84.422,7ME no ano de 2011. O nível de despesa em percentagem do PIB foi crescendo de forma insustentável na década de 2000. 

À medida que a despesa do Estado cresceu em roda livre entre os anos 2000-2011, o crescimento económico médio entre os anos 2000-2011 foi de 0,78%. 

Algum dia a “bolha” tinha que rebentar. E rebentou. 

 

O que seria o ideal? O ideal seria podermos continuar a gastar em roda livre, despreocupados com a riqueza que produzimos. O ideal seria termos mecanismos monetários que permitissem que o ajustamento pudesse ser feito por essa via. O ideal seria que nos continuassem a emprestar dinheiro com base numa crença, que sucessivamente se renovaria, que seria desta que começaríamos a gastar e investir o dinheiro de quem nos empresta com base, exclusivamente, em critérios de eficiência económica e financeira. O ideal seria, no limite, que não fosse preciso dinheiro para pagarmos pensões, para mantermos a Administração Pública a funcionar, os hospitais, escolas, as forças se segurança, os aeroportos, os transportes… Podemos pensar em centenas de cenários ideais, sendo certo que o que realmente conta é a realidade. 

 

E a realidade é só uma: o Estado gasta mais dinheiro do que aquele que provém das suas receitas. E fá-lo em doses cavalares. Os sucessivos deficits orçamentais têm sido o ópio dos vários Governos.Têm servido para mascarar uma realidade putrefacta de coma económico em que o País mergulhou desde, sensivelmente, o ano 2000. 

 

É urgente inverter este rumo. Infelizmente, porém, e uma vez que não fomos capazes de inverter esse rumo por nós, por decisão nossa, por empreendimento nosso e por iniciativa nossa, temos quer o fazer sob a batuta (para não dizer o chicote) de quem está disponível para nos emprestar o dinheiro que permite manter o Estado e os serviços públicos mais básicos em funcionamento.

É o ideal? Não é, obviamente. Se tivéssemos feito o nosso ajustamento, poderíamos ter escolhido o calendário, o modo e estabelecido as prioridades em termos de decisão política estratégica. Não o fizemos. Perdemos, por isso, e por culpa própria, o direito de liderar esse processo. 

 

E é assim que o Pedro chega ao Lodo. Um País falido, incapaz de entender verdadeiramente o que lhe havia acontecido e indisponível para fazer sacrifícios. Um País em que mais de 90% da despesa pública é corrente (salários, pensões e funções sociais do Estado) e em que espirrar é inconstitucional.

 

Este é contexto em que o Pedro aparece. E tem ajudado a conseguir alguns bons indicadores de um futuro melhor. Pela primeira vez, em muitos anos, nos anos de 2012 e seguintes a balança comercial tem registado um superavit, isto é, exporta-se mais do que se importa.  Desde 2012 também o País tem conseguido um aumento muito significativo das exportações em valor absoluto e em percentagem do PIB. 

Eu acredito que é por esta via que devemos ir: rigor nos gastos públicos; financiamento a ser canalizado para onde deve: para as empresas, para a sociedade e para pessoas, que são quem gera riqueza; um sector exportador assente no conhecimento, na ciência, na tecnologia e altamente competitivo em termos internacionais; um sector agrícola e industrial como motores do desenvolvimento; um ambiente de claro incentivo ao investimento, aos novos negócios e a novas ideias; um nível de consumo adequado à riqueza do país e não indutor de endividamento.

 

Apesar dos muitos erros que o Pedro tem cometido, a maioria dos quais de comunicação, sei que ele tem para o País uma ideia similar a esta. E acredito que todos juntos sairemos do Lodo em que em 2011 nos colocaram. 

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publicado às 22:06

É o Tribunal Constitucional, mas fale baixinho.

por Rui Lebreiro, em 17.11.13

Antes de mais não pretendo de forma alguma contestar a existência, legitimidade ou relevância de posições do tribunal constitucional. Acho mesmo que o seu papel é fulcral particularmente em alturas como a presente.

Dito isto não percebo aqueles que encaram como uma heresia tecer comentários quanto a posições do TC ou debater consequências de possíveis decisões suas.

Pressões sobre o TC?! Hã?!

Enquanto se mantiver inalterado o poder de decisão não percebo que tipo de pressão insuportável é esta. As opiniões externas, digamos assim, nomeadamente sobre as consequências de decisões futuras, são legítimas e serão entendidas pelos meritíssimos juízes do TC com a pertinência que estes muito bem entenderem. Mais uma vez, o poder de análise e decisão são absolutos.

Mais estranho ainda é ouvir pessoas bradar aos céus porque instituições europeias se pronunciaram quanto ao TC. O recente relatório do FMI mencionou o TC 25 vezes, "um escândalo!!!". Vejamos, para qualquer instituição estrangeira, e aqui estamos a falar no caso muito particular dos nossos credores, o TC é um player importantíssimo, como é evidente, pelas consequências que das suas decisões podem advir em termos de possíveis alterações ao acordado entre Portugal e a troika. Mas para estes, não haja dúvida, o TC é uma questão interna portuguesa, mais uma.

Aliás isto é também uma consequência do funcionamento do sistema. Enquanto sociedade quando somos confrontados com alterações que afetarão de sobremaneira as nossas vidas e paralelamente a efectivação das mesmas fica em stand-by por largos meses, esperar-se-ia que nesse período ficássemos todos impedidos de nós pronunciarmos quanto a isso?

Discutir o TC não é retirar-lhe legitimidade ou autonomia, é apenas estar ciente que ele existe. É por isso que não percebo esta ideia de colocar o TC num patamar aparte. Ele é parte da equação! Não existe a sociedade, o estado e acima de tudo isso o TC. Senão, como dizia o João Miguel Tavares, qualquer dia ainda descobrimos que Portugal é anti-constitucional.

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publicado às 17:49

O futuro está ON

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 16.11.13

A BMW lança hoje o seu primeiro carro elétrico, o I3. A Porsche tem aparecido nuns anúncio de televisão a anunciar que está a trabalhar no seu novo elétrico.

Algo está a mudar no mundo automóvel e esta novidade é essencial para que esta tecnologia se afirme definitivamente. A partir do momento em que as marcas de referência lançam os modelos elétricos entrámos num novo patamar. Já não é só a Nissan a apostar num veículo elétrico. A partir de agora as outras marcas seguirão o exemplo.

A ver se é desta que as miniaturas como o Renault Twizy, os falsos ecológicos, chamados” híbridos” de que a Toyota tanto gosta, se desenvolvem para algo mais relevante e mais verde. A BMW coloca a fasquia muito alta noutro aspeto: o design. Está na hora de ter carros verdadeiramente verdes e bonitos. Já agora que sejam baratos também fazia a diferença. ABMW também aí marca a diferença. Um carro elétrico a começar nos € 38.000 é qualquer coisa. Os Nissans e Toyotas se se quiserem aguentar vão ter que baixar o preço.

A Porsche já sentiu picada e está no encalce para lançar um elétrico. Faltam as outras marcas porque Porsches e BMW’s não são para todos.

Estou, pois certo que este será um dia importante para a indústria automóvel e o mundo ganha a todos os níveis. Há uma porta aberta para o mundo mais verde, menos ruidoso e inclusivamente mais pacífico.

O futuro está ON!

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publicado às 19:56

Uma proposta para o OE 2014 e o aumento do salário mínimo

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 11.11.13

A OIT veio na semana passada fazer um conjunto de constatações e recomendações que, apesar de pouco trazerem de novo, têm o mérito de colocar na agenda temas importantes. Em resumo aquilo que fica dito pela OIT é o seguinte:

a)      A taxa de desemprego em Portugal cresceu muito desde 2008 (uma constatação óbvia; não precisamos da OIT para nos dizer isto “penso eu de que”);

b)      É necessário melhorar a concertação social;

c)       É necessário aumentar o salário mínimo.

O interessante destes três vetores que resumem o relatório da OIT resulta que as sugestões na verdade são muito pouco e, sobretudo, são avulsas.

A grande virtude neste relatório é relançar o tema da necessidade de aumentar o salário mínimo. Ora, tal aumento é essencial. € 485,00 (brutos) pouco mais de € 400,00 é muito pouco.

O não aumento do salário mínimo tem sido justificado pela maior pressão que exerce sobre as empresas, já tão carregadas de impostos. Por outro lado há um conjunto de prestações que estão indexadas ao salário mínimo e que sofrerão um aumento em conformidade: pense-se por exemplo no acesso à justiça. Por outro lado, diga-se que aumentar o salário mínimo vai determinar o aumento do conjunto de salários, seja por força de convenção coletiva seja por força de justiça relativa dentro de cada empresa.

Por fim há ainda o argumento aventado de que aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego.

O meu ponto aqui é: aumentar o salário mínimo tem muito mais implicações para lá do que parece ser o simples aumento de um número. Ainda assim, não existe maior justiça do que aumentar os rendimentos dos trabalhadores, ou seja, pagar ao trabalhador o seu justo salário. E não existe salário justo quando o trabalhador não consiga sustentar-se.

Tem razão o Presidente da República quando diz que a competitividade de Portugal não passa pelos salários baixos. Nivelar por baixo os rendimentos de um trabalhador, é nivelar por baixo a nossa competitividade, é apostar em baixa produtividade é apostar na mediocridade.

É preciso mudar de paradigma. Aumentar salários é deixar de ver os trabalhadores como mera mão-de-obra, mas como verdadeiros recursos humanos, verdadeiras pessoas de carne e osso.

As outras implicações, os tais aumentos indexados ao salário mínimo, só podem ser vistos como um problema se estruturarmos – e se estruturámos – a sociedade sem pensar no fator humano. É necessário pensar numa estratégia que passe por parte apostar nos salários e na redução de impostos.

Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, mas pode-se procurar a justiça social. A redução dos impostos sobre as empresas – por exemplo a redução do IRC que está em cima da mesa – podia ter como contraponto um aumento do salário mínimo. Este mecanismo daria um sinal no sentido correto: aliviar as empresas em benefício dos trabalhadores.

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publicado às 10:53

Impávidos e Serenos

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 08.11.13

A Standard & Poor's desceu o rating de França, em resultado do fracasso das políticas seguidas por François Hollande.

O amanhã sorridente, de paz e prosperidade, que na campanha eleitoral era prometido contrasta com os fracos resultados e a palidez que a Governação Hollande está a demonstrar.

Surpreendente, ainda assim é a relevância que as agências de rating continuam a ter. De meras agências de notação de mercado – prestadores de informação relevante ao investidor –, transformaram-se em verdadeiros interventores no mercado, distorcendo o livre jogo. A polémica adormeceu, a influência mantém-se e a Europa continua impávida e serena. 

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publicado às 10:40

Mate-se, pum!

por B., em 06.11.13

Nos Açores, milhares de vitelos foram e são abatidos a troco de subsídio da União Europeia. Setenta e cinco euros por animal. Os exportadores de carne garantem que não podem competir com este valor. Podem explicar-me isto de todas as formas, não compreenderei.

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publicado às 09:41

O que vou escrever a seguir impedir-me-á de ganhar qualquer eleição futura mas esta é a minha convicção. Na minha terra há, pelos menos, vinte associações activas para dez mil habitantes. Só de teatro são quatro. De atletismo temos três. Na minha terra, e nas restantes, quando os dirigentes de uma associação discordam, não se candidatam às próximas eleições, criam uma nova. Estou a generalizar e a exagerar um bocadinho mas é, mais ou menos, isto. Conheço, no mínimo, duas mãos cheias de exemplos. Todas estas associações querem a sua sede, o seu auditório ou o seu complexo desportivo. Contra isso, nada. O problema começa quando estes dirigentes entendem que é dever do Estado subsidiar passatempos e escolhas privadas, tornando-se mais grave quando, fruto de poderes esquisitos, pressões variadas, trocas de favores e populismo puro o Estado concorda. O problema continua quando todo um país entende que é obrigação do Estado financiar tudo e mais alguma coisa. Fui dar uma grande volta para chegar à reportagem de ontem, da Ana Leal, e à chocante afirmação da Irmã Maria da Glória*, do Colégio Rainha Santa Isabel: "Os pais que querem ter os filhos numa escola privada têm o direito de o poder fazer sem olhar para o bolso.". Isto é tão errado e revoltante, a tantos níveis, que nem sei, mais uma vez, por onde começar, por isso, vou ser muito breve e deixo-vos com a reportagem que diz tudo. Não sem antes partilhar que, quanto às tarefas fundamentais do Estado, a Constituição da República Portuguesa assegura que, aquele, deve "Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses" e que "Todos têm direito à educação e à cultura." O Estado já assegura educação a todos. Chama-se Ensino Público.

 

*há outras afirmações, algumas ainda mais chocantes, de outros entrevistados, mas tudo na mesma linha de pensamento.

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publicado às 16:07

Afinal havia outra

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.11.13

Já tudo praticamente foi dito sobre o Guião para a Reforma do Estado. Pelo menos sobre a forma e a análise politiqueira (…por se reduzir a 35 páginas, por não ter números e tal e tal). Mais do que olhar para a forma ou para os atrasos na apresentação, importa focarmo-nos na substância do documento.

 

O Guião é vago, mas tem a virtude de pôr em cima da mesa alguns temas que importa discutir se queremos verdadeiramente reformar o Estado. O que fazer da Segurança Social, como alcançar um ensino público mais eficiente, a redução do número de municípios e a reforma dos tribunais.

 

O documento presta-se a críticas, por ser genérico, mas identifico dois importantes aspetos:

 

a)      Lança uma nova agenda;

 

b)      Cria uma estrutura, um esqueleto com potencialidade de harmonizar uma estratégia de política que poderá orientar políticas para o futuro (e porque não para o presente).

 

Por fim, para lá de Paulo Portas, resulta do documento um empenho em querer pensar uma política para lá da austeridade. Aparentemente terá havido intervenção de ministérios como a Saúde, Justiça, Educação, Segurança Social ou Economia. Empenho este que não deixará de contrastar com o total alheamento do Primeiro-Ministro relativamente ao documento.

 

Prefiro olhar para o Guião na perspetiva do copo meio cheio. É um documento com conteúdo essencialmente programático e que pretende propor novas ideias, uma nova agenda. As ideias que lá estão merecem ser discutidas, amadurecidas, densificadas e muitas delas concretizadas. É caso para dizer. Afinal havia outra política.

 

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publicado às 22:53

Luís Filipe Menezes ainda mexe e eu nem sei por onde começar. Talvez pelo fim: Luís Filipe Menezes diz, num e-mail enviado aos militantes sociais-democratas portuenses, que "não vai morrer" e eu fico confusa porque, primeiro, julgo que essa é a única certeza do mundo, mais dia menos dia, todos vamos falecer - os Gato Fedorento até fizeram uma música e tudo!, segundo, se o senhor se referia ao projecto que pensou para a cidade do Porto, fico ainda mais baralhada uma vez que, a 16 de outubro, renunciou ao mandato para o qual fez campanha durante toda uma vida.

 

Tive um punhado de momentos estupidamente felizes na minha e um deles foi no passado dia 29 de setembro. Senti-me vingada. Sem o saber, os portuenses vingaram todos os gaienses e estou-lhes imensamente grata. Reconheço que, numa vida passada, fui  Menezista mas há muitos anos que me envergonho disso. Também eu me iludi com esta nova Gaia agora no mapa, bandeiras azuis a rodos, betão sem fim, equipamentos desportivos, eventos mediáticos, e tantas outras fanfarronices. Mas um dia, foi dia.

 

Luís Filipe Menezes culpa Rui Rio e Paulo Portas pela derrota do seu projecto e reconhece "responsabilidades pessoais" mas não diz quais e eu gostava mesmo de as ouvir. Será que reconhece que abandonou os gaienses nos últimos, vá!, quatro anos? Reconhecerá que, repetidamente, fez promessas atabalhoadas que nunca considerou cumprir? Será capaz de ver que o que Gaia precisava era de menos equipamentos desportivos, escolas forradas a granito mas, antes, mais trabalho para os gaienses? Compreenderá que nada justifica tanto endividamento? Lembrar-se-á que no último mandato nem tostões para comprar sinais de trânsito existia na câmara de Gaia? Todavia, a dias das eleições, não faltou novo betuminoso nas ruas, patelas nos passeios, flores nos jardins e um chorrilho de insultuosos pedidos de desculpas acompanhados de mais promessas atabalhoadas dos que lhe seguiram. Saberá, porventura, que os gaienses não são parvos e os portuenses não são cegos nem surdos?

 

Luís Filipe Menezes fez muito por Vila Nova de Gaia mas outros que o defendam porque a minha pequena vila sobre o Douro, excepção feita ao saneamento básico, não está lá muito melhor. Quase pior, tantos são os elefantes brancos, as obras inacabadas, os milhares muito mal gastos, e as decisões apressadas e erradas que gritam em cada esquina. Na minha terra, não há uma única obra acabada. A este cantinho do concelho o dinheiro, o entusiasmo e os projectos nunca verdadeiramente chegaram. Nem quando equipas apaixonadas, motivadas, esperançadas - e ingénuas! - venceram juntas de freguesia que sempre foram casa da oposição. Isso, também não foi suficiente.

 

Não revirem os olhos ao meu bairrismo ressabiado porque este é que é o país real. As freguesias, os seus buracos nas ruas e as conversas de merceria é que são o dia-a-dia das pessoas. O presidente de câmara é o decisor mais próximo das gentes e demorámos todos muito tempo a penalizar quem passou dezasseis anos a trabalhar para o outro lado do rio ver.

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publicado às 17:25

Tudo está bem quando acaba bem

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 31.10.13

O processo-crime aberto contra o procurador-geral da República foi arquivado. Depois de correr tanta tinta, de dias de conversa sobre o tema e de uma crise diplomática, afinal tudo não passou de um equívoco.

 

Um mês depois vem o Ministério Público dizer que o processo está arquivado há três meses, desde 18 de julho de 2013. Ou seja, está arquivado desde muito antes do pedido de desculpas do Ministro dos Negócios Estrangeiros. É certo que há outros processos, mas este é um dos mais importantes.

 

É só a mim ou esta história cheira muito mal? Um mês depois descobre-se que a decisão já estava tomada, apesar de todos os movimentos dos intervenientes apontarem para o desconhecimento de tal decisão. A Procuradora-Geral da República nada refere nas suas declarações em setembro após serem conhecidas as declarações de Rui Machete. Não se conhecem os fundamentos mas é conhecido o arquivamento.

 

Não deixa de ser interessante a declaração do advogado do Procurador Geral da República de Angola, Paulo Blanco, "A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública".

 

Razão tem Ulrich quando ontem disse que Portugal não tem legitimidade para dar lições de moral a ninguém.

 

Tudo está bem quando acaba bem, e Portugal e Angola já poderão voltar alegremente às suas relações diplomáticas de sorrisinhos condescendentes e palmadinhas nas costas cada vez mais sem espinha dorsal.

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publicado às 10:17

Avisos à navegação

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 29.10.13
Segundo o Expresso, Freitas do Amaral veio a lume dizer que o Governo está a criar propositadamente as condições para que o Tribunal Constitucional chumbe a proposta do Orçamento do Estado para 2014 e possa, depois, demitir-se. A propósito do empobrecimento geral acrescentou "sem classes médias fortes e com boas perspetivas de futuro, é a própria democracia que fica em perigo". E concluiu "é altura de dizer basta e de fazer este governo recuar", porque "a continuar por este caminho, qualquer dia temos aí uma ditadura".

A primeira reação, após leitura na diagonal ou depois de ouvido na rádio ou na televisão, é a de que Freitas do Amaral está a dizer que este Governo prepara-se para fazer montar uma ditadura.

Não é isso!

Freitas do Amaral disse duas coisas distintas. De um lado temos o Governo que está a criar condições para sair de cena. Do outro temos as consequências de um empobrecimento geral, ou seja, a maior suscetibilidade de cairmos em ditadura. Para ficar claro, Freitas do Amaral não diz que este Governo quer ser uma ditadura.

Parecem-me dois avisos importantes. Não acredito no primeiro, devemos estar muito atentos ao segundo. Vejamos então.

Penso que o risco de uma ditadura é um risco possível, real. Estou certo que a vir uma ditadura a mesma não vai ser fascista, nem sequer vai ter um senhor velhote e atarracado. Mais certo, estou que a vir uma ditadura, vai mascarar-se de democracia, provavelmente num modelo próximo da experiência latino-americana ao jeito de Hugo Chavez. A vir uma ditadura será certamente populista e a puxar ao sentimento, procurando misturar política, falso sebastianismo e arrebatamento popular com a complacência da comunicação social.
Ora Passos Coelho não encaixa certamente nesse modelo. Por outro lado, a Esquerda demasiado ativista contra líderes de centro-direita, e negligente quanto a líderes de Esquerda e Centro-Esquerda, não deixaria que qualquer líder de direita ou centro-direita se tornasse ditador.
O contexto das declarações de Freitas do Amaral pode ajudar a explicar as declarações.
Freitas do Amaral, histórico do CDS, foi Ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates. (em determinado momento, e por motivos que até ao presente ainda não se esclareceram bem – alegadamente por motivos de saúde –, apresentou a sua demissão).
Haverá alguma relação entre o aviso à navegação de Freitas do Amaral e uma semana de presença intensa de Sócrates na comunicação social?

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publicado às 03:42

O Guião, Sócrates e o Sonho

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 27.10.13
Esta semana será apresentado o tão falado guião para a reforma do Estado. Ao que parece um documento com cerca de 100 páginas que contou com a participação de vários ministérios sob a coordenação de Paulo Portas.

O pior que pode acontecer é que este guião seja apenas um descritivo de medidas de austeridade sem um objetivo. Estou certo (ou espero) que irá além disso.

Espero que este Guião, mais do que uma enumeração de medidas avulsas, seja uma verdadeira matriz estabelecendo linhas orientadoras, objetivos e uma visão global, que até agora tanto tem faltado.

Este guião pode trazer sonho à política e isso faz tanta falta a Portugal. Falta sonho enquanto objetivo, algo que nos faça desejar correr para alcançar uma meta.

Ter um objetivo que vá para além de pagar com língua de palmo aos credores é fundamental e esse tem sido um dos pecados capitais da Governação Passos Coelho. E tem-no sido porque essa falta sente-se na desorientação que perpassa do conjunto das medidas tomadas e dos discursos políticos, e porque tal tem sido uma das razões para o profundo afastamento entre cidadãos e política.

O regresso de Sócrates arrisca-se a ser aplaudido exatamente por isto. Um dos traços marcantes da personalidade política de Sócrates é a gestão deste sonho. Sócrates fez (faz?) o País sonhar. Sonhar que podia ser uma nação de bem-estar, desenvolvida, inovadora e líder. Veja-se as apostas nas energias renováveis, o projeto da parque escolar, os Magalhães, o TGV.

O problema de Sócrates foi não existir capacidade para abraçar tantos projetos (ainda por cima quando mal geridos) ao mesmo tempo. E esse é também um traço importante de governação que foi deliberadamente esquecido por Sócrates: gerir bem os dinheiros de todos os portugueses.

É interessante pormos em confronto os modelos de governação Sócrates e Passos Coelho. No primeiro apostou-se no sonho esquecendo a necessidade de ter os pés na terra. Na governação Passos Coelho, Portugal foi obrigado a assentar os pés na terra (e a curvar-se a olhar para os pés) esquecendo o sonho.

Passos Coelho não é sonhador por natureza e não se dá muito bem no fato de aluno certinho sempre com os pés na terra, mas tem aquilo que quis: governar. Já Sócrates dá-se muito bem com o sonho e vive mal com a falta de poder e o fato de aluno certinho e com pés na terra também não faz o seu género.

Provavelmente a luta nas próximas legislativas vai ser entre estas duas visões.

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publicado às 17:05

A privatização da REN

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 16.10.13
Não me querendo pronunciar especificamente sobre o caso José Eduardo dos Santos, que vejo como uma manobra negocial para que Portugal se subjugue aos interesses angolanos e porque, na verdade, não representa grande retrocesso nas relações entre os dois países. Na verdade, as empresas portuguesas têm estado a apostar em Angola e investidores angolanos têm estado a investir em Portugal, sem ter existido parceria política "estratégica", o que me leva a crer que na verdade nada se altera. Adia-se ou impede-se um aprofundamento da relação, o que era desejável, mas mais uma vez, o que José Eduardo dos Santos quer é ganhar no tabuleiro das negociações e, sobretudo, das concessões do Estado Português.

Preocupa-me mais um raciocínio que me ocorreu juntando dois títulos que circulavam ontem: o fim de uma parceria estratégica entre dois Estados que mantém relações diplomáticas e a privatização total da REN*. Não me importa especificamente o caso Angola, vejo o caso do ponto de vista abstrato, enquanto relação diplomática entre dois estados. Podia ser os Estados Unidos, a Rússia, a China ou a Costa Rica ou qualquer outro País.
 
Não sou avesso às privatizações. Considero até que as privatizações são em geral muito positivas quando traduzam a oportunidade de criação ou integração de um player dentro de um mercado concorrencial. Por outro lado, a saída do Estado de determinados setores de fornecimento de bens e serviços é de aplaudir.

Mas vejamos o caso da REN. Está em causa a Rede Elétrica Nacional ou seja é o operador que garante o transporte da energia. Não estamos a falar do fornecimento da eletricidade ao comum dos cidadãos, mas da própria rede. O fornecimento é-nos garantido pela EDP, Iberdrola ou pela Endesa, por exemplo.

Ora, após a privatização não é possível garantir quem serão os acionistas da empresa amanhã. E isso é bom!
O problema surge quando se aliena um setor que é estratégico e, acima de tudo, que é o garante do fornecimento de energia elétrica (e de gás) em todo o País. Assim, visto em perspetiva, podemos desenhar um cenário eventual. Uma empresa detida a 100% por um determinado Estado estrangeiro, adquire uma participação relevante na REN.  
 
Naturalmente que quando isso acontecer, Portugal estará na mão dessa empresa, ou melhor desse Estado. Se houver uma crise diplomática grave, Portugal fica totalmente subjugado aos interesses dessa outra nação. Até podemos ter trinta players que nos fornecem energia em casa, mas se a REN não permitir a passagem da eletricidade, podemos esbracejar, pedir desculpa ou lamentar os erros do passado, mas não vamos conseguir ver as notícias na televisão, carregar um telemóvel ou aquecer uma refeição ou um biberon no micro-ondas.
Portugal não é um País que se dê a grandes conflitos, mas a história revela-nos que nem só de paz é feito o nosso passado. Antes de privatizar o que falta da REN (9,9% + 1,2%), vale a pena pensar como é que vamos garantir a nossa independência política e económica e isso não passa só pela redução da dívida pública.
 
* A REN é atualmente detida em 9,9% pela Parpública, 1,2% pela Caixa Geral de Depósitos, 25% pela State Grid (detida pelo Estado Chinês) e 15% pela Oman Oil (Índia).

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publicado às 03:31

Obviamente, demita-se!

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 07.10.13

Para não esquecer, foram estas as palavras de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola em setembro passado: “Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar e simultaneamente perceber o que é que aconteceu do lado do nosso Ministério Público, e a senhora Procuradora-Geral deu informações genéricas, que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade”.

Estas declarações são gravíssimas e abalam gravemente o princípio da separação de poderes, um princípio basilar de Estado de Direito democrático e são uma perigosa ingerência no poder judicial.

Aquelas declarações não são um mero deslize ou “declaração infeliz”, como Passos Coelho apelidou, são algo muito grave que num País decente impediriam a continuação desse Ministro no cargo.

Há que ter noção clara das coisas. Um Ministro que diz isto, seja em que contexto for, passa a mensagem de que tudo é suscetível de influência, seja uma decisão governamental, judicial, privada ou qualquer outra.

A sombra que vai pairar a partir e hoje sobre a justiça Portuguesa é (injustamente?) a de que a mesma é totalmente permeável a interesses políticos, sociais ou económicos. Rui Machete já não vai conseguir apagar esta mancha, por isso só há uma solução “Obviamente demita-se”. Só assim se poderá garantir que alguma réstia de dignidade ainda existe. Quanto à mancha, ao menos que sirva para bradar aos ouvidos de toda a gente a confusão que para aí vai.

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publicado às 15:14

Um silêncio confrangedor

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 07.10.13

No sábado, 5 de outubro passado, realizou-se a caminhada pela vida. Foi aliás a 4.ª caminhada já organizada pela Federação Portuguesa pela Vida com o propósito de defender a vida em todas as suas dimensões desde a conceção à morte natural.

Mas parece que nada aconteceu. Se aquilo que passou na comunicação social foi o que aconteceu as cerca de 1000 ou 2000 pessoas que desceram a avenida e encheram o rossio não existiram.

Os telejornais noticiaram as 20 (!) pessoas do movimento “Que se lixe a troika” que estiveram a fazer barulho na Praça do Município, mas nada falaram da Caminhada pela Vida.

Falaram extensivamente de um fulano que deu uma palmada no carro onde seguia  Passos Coelho, mas da Caminhada pela Vida, nada.

Falaram da manifestação de apoio aos bombeiros que (com justiça) juntou cerca de 100 pessoas a homenagear os bombeiros, mas da Caminhada pela Vida nada!

Isto para não falar de futebol, ou dos crimes de faca e alguidar que dominam o nosso espectro noticioso.

A caminhada este ano associou-se ainda à campanha de recolha de assinaturas para a petição One of Us que visa angariar assinaturas para que a União Europeia crie um regime de "proteção jurídica da dignidade, do direito à vida e da integridade de cada ser humano desde a conceção nas áreas de competência da União Europeia nas quais tal proteção se afigure relevante". São necessárias pelo menos 1 milhão de assinaturas e objetivo está praticamente cumprido. Mas disto pouco se sabe.

Há um silêncio confrangedor quebrado apenas pela Rádio Renascença, pela agência Ecclesia e por bloggers* o que diz muito sobre a pretensa independência do nosso jornalismo. Isto é grave num estado que se quer chamar de direito democrático. É muito muito grave!

*Recomendo:


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publicado às 02:29

Menos conversa e mais ação

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 03.10.13

A propósito do tema da natalidade e a falta de apoios às famílias, parece que o Governo vai lançar medidas de apoio à natalidade e de discriminação positiva das famílias numerosas. Vamos ver (até ao lavar dos cestos...)!

De acordo com o Governo pretende-se tomar medidas que «estimulem casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis». Se foi isto que o Governo disse (pela forma) tem tudo para ser piadola, mas é bom que seja verdade.

É fundamental apoiar as famílias que contra ventos e marés teimam em ter filhos neste País.

Preocupa-me outra declaração do Governo que diz querer lançar "um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa de natalidade na sociedade portuguesa". A questão é vital e debates são sempre bem vindos e até necessários, mas temo que seja uma maneira de adiar a resolução do problema.

A urgência nas soluções e o relativo consenso de que medidas de incentivo à natalidade são bem vindas, impõem que rapidamente se baixe a carga fiscal sobre as famílias. Isto não parece merecer discussões.

Nota: Recomendo sobre estes temas um artigo do Henrique Raposo intiulado Não façam manifs, façam filhos publicado no Expresso de 13.09.2013. Henrique Raposo é uma das vozes que em vários artigos (em contraciclo com o que para aí se vem falando) tem posto este tema em cima da mesa.

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publicado às 02:38

Independentemente dos Partidos

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 02.10.13

“Se os partidos não entenderem o que se passou aqui hoje, não percebem nada do que nós queremos.” Foi com esta frase que Rui Moreira celebrou a vitória na corrida à Câmara do Porto.

Os movimentos de cidadãos independentes dos partidos marcaram indelevelmente estas eleições autárquicas e alcança-se finalmente o cumprimento da lei que desde 2001 veio permitir aos movimentos de cidadãos candidatarem-se aos órgãos das autarquias locais.

Aquilo que se passou no domingo foi o reflexo de uma vontade que não pode ser escamoteada. Os cidadãos estão fartos da forma de fazer política a que os partidos nos têm habituado. O crescimento da taxa de abstenção tem também que ver com isto.

Os Portugueses estão fartos das politiquices partidárias baratas, dos joguetes de interesses e do domínio dos aparelhos. Estão fartos da forma como os partidos andam a gerir este País, estão fartos que o maior objetivo prosseguido pelos partidos seja o poder pelo poder como forma de dar lugares aos membros dos partidos ou amigos nas entidades públicas, nas empresas públicas, em empresas privadas onde os interesses em jogo levam à colocação de amigos dos partidos.

Os Portugueses estão fartos que a política seja lodo!

Falta ideal. Faltam convicções. Falta pôr as pessoas no centro das prioridades políticas. E enquanto isto não acontecer o nosso sistema político vai continuar a apodrecer.

Preocupa-me muito que os partidos estejam a pensar rever a lei eleitoral dos órgãos autárquicos. Os partidos em Portugal têm uma tendência natural para se auto-proteger e isso vai conduzir à imposição de restrições aos movimentos independentes.

Oxalá que não!

Marco Almeida, o candidato que por uma unha negra não venceu em Sintra disse [em data que não consegui apurar] "Julgo que houve uma boa intenção do legislador de abrir o processo eleitoral aos grupos de cidadãos, só que na prática os constrangimentos que são levantados pela legislação são imensos. A lei eleitoral limita bastante a sua participação".

Basta olhar para a quantidade de nomes que é preciso meter nas listas ou para as burocracias para a proposição de uma lista para se perceber dificuldades práticas que os grupos de cidadãos (e aliás também para os partidos) enfrentam na hora de se apresentarem a eleições se apresentarem as eleições.

É preciso entender o que se passou no domingo e aceitar a vontade dos Portugueses. Se não não se percebe nada!

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publicado às 03:01

Don't ask what your country can do for you...

por Marco Duarte, em 28.09.13
Amanhã elegemos 308 presidentes de câmara, 3091 presidentes de junta e milhares de deputados para as assembleias municipais e de freguesia.
Vários amigos concorrem pela primeira vez nestas eleições e, nos últimos tempos, muitas conversas tive sobre o assunto com alguns deles.

Alguns registos descontextualizados:

- “Essa coisa da Junta não dá muito trabalho pois não?”

- “Disseram-me que apenas tenho que ir lá (assembleia de freguesia) três ou quatro vezes por ano…”

- “Sou candidato à Câmara!”, ao que eu respondi: “ Mas estás a preencher a ficha de candidato à Assembleia de Freguesia!”. O candidato, surpreso, questionou-me: “Qual é a diferença?”

- “Qual a diferença entre o Executivo da Junta e a Assembleia de Freguesia?”

- “Ganha-se dinheiro na Assembleia de Freguesia?”

- “O que é o Executivo da Junta?”

- “Não! Não tenciono participar na campanha, tenho muitas coisas para fazer!”

Ainda que em alguns casos esteja a ser injusto, é preocupante o grau de desconhecimento e, mais ainda, a indiferença de muitos candidatos. Não sei se esta pequena amostra é minimamente representativa mas não podemos estar sempre a criticar aqueles que exercem cargos públicos e, depois, quando chega a nossa vez, somos menos exigentes com o nosso contributo do que quando avaliamos os outros.


A política e os políticos são o puro reflexo do que somos enquanto sociedade, nem mais nem menos. Se queremos mudar, temos que começar por nós e pelo nosso raio de acção, por muito pequeno ou limitado que este seja.

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publicado às 15:00

"Non savoir faire"

por Rui Lebreiro, em 26.09.13
Às vezes apetece gritar organizem-se!!!
Aquilo que não custa dinheiro, que é decisivo, e que fica por fazer.
O calcanhar de Aquiles do atual governo que a este nível tem sido uma desgraça!
A prometida e eleita "reforma estrutural que não envolve aumento de impostos nem despedimentos" começa por aqui e já vai com 2 anos de atraso.
#acordapedro

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publicado às 15:27

O cheque ensino está finalmente a caminho de se concretizar em Portugal. Aprovado em Conselho de Ministros aguarda concretização em Diário da República. A regulamentação será ainda necessária e projectos-piloto vão ser lançados para que a implementação seja feita de forma correta.

Em Portugal esta é uma medida corajosa. Esta coragem sobretudo terá de existir porque a Esquerda por motivos meramente ideológicos, combate agressivamente esta medida, muito embora não explique bem quais os fundamentos em que se baseia.

O David lançou em Agosto passado um repto à discussão deste ponto que aceitei desde logo, embora só agora concretize a resposta. Daniel Oliveira em opinião no Expresso resume um pouco o argumentário aventado contra o cheque-ensino, cuja leitura recomendo.

O argumento basilar esgrimido pela Esquerda é a violação do princípio da igualdade de acesso. Aquilo que não explicam é que o desígnio primordial é criar um ensino exclusivamente público e acabar com o ensino privado.

A pergunta que coloco é: mas não garante maior igualdade um regime em que todos podem escolher entre público e privado não ficando restringidos pelo facto de não terem posses?

Na verdade, o princípio da igualdade pode encontrar-se nas duas perspectivas, mas na visão do ensino exclusivamente público, a igualdade existe pondo fim ao ensino privado, é uma igualdade negativa. Na visão pró-cheque-ensino, a igualdade encontra-se através da livre escolha da escola pelos pais, é pois uma igualdade positiva.

A visão pró-cheque-ensino, na verdade, cria um espaço de livre escolha e de livre acesso ao ensino privado, podendo os pais com menos posses aceder a escolas que de outra maneira não poderiam fazer.

Por outro lado, aos pais que põem os seus filhos no privado, e que pagam duas vezes o ensino dos seus filhos, pagando nos impostos o ensino público e nas mensalidades a escola privada, têm uma janela de oportunidade para verem finalmente consagrado um regime de livre acesso às escolas, públicas ou privadas.

Não é por acaso que a CNAF - Confederação Nacional dasAssociações de Família já se veio pronunciar exactamente neste sentido congratulando-se por esta medida que alcança a igualdade de oportunidades. Mas a Esquerda não quer ver. Deixo o repto para alguém responder, se quiser. Eu prometo voltar a este tema.

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publicado às 07:47

A procrastinação pois então

por Rui Lebreiro, em 09.09.13
Encerrado o processo de decisões do TC quanto à lei de limitação de mandatos autárquicos, há que dizer que as decisões tomadas eram de todo expectáveis, isto apesar de na minha opinião erradas.
Começando pelo fim, erradas porque face a alguma dúvida surgida quanto ao âmbito de aplicação da legislação, a interpretação dos juízes não se focou na função do cargo executivo em causa (presidente DE câmara, como diz a lei), bem como e mais grave, não soube ir de encontro ao efectivo espirito do legislador, que pretendia obstar à perpetuação do poder nestes cargos autárquicos e à manutenção das teis de interesse que se desenvolvem.
Seja como for estas decisões do TC eram efectivamente de todo expectáveis. Eram-no porque são reveladoras de uma cultura existente ao nível daquele órgão, e é natural que assim seja uma vez que é a mentalidade que existe genericamente na sociedade portuguesa, a tendência para a procrastinação.
Face à mínima dúvida ou necessidade de esclarecimento suscitada ao TC, este decide invariavelmente no sentido da "menor repercussão". É a filosofia de que a mudança é perigosa. Há dúvida? Não se faz! Parou tudo! Vai pra trás, pensa-se, discute-se, revê-se, adita-se... É o agora famoso "qual é a pressa?". Esta postura vem ainda recorrentemente associada a uma cultura de desresponsabilização, que é tao mais grave quando se trata de órgãos hierarquicamente no topo da pirâmide, como é o caso do TC.
E isto naturalmente não é um exclusivo do TC. Como disse é um fenómeno nacional, bem nosso conhecido, que contagia também aquele órgão judicial.
Esta incapacidade congénita de nao saber:
1. o que se quer, ou,
2. os passos necessários para chegar lá, ou,
3. tomar pragmaticamente as decisões necessárias a cada passo,
paga-se muito cara, cada vez mais. As organizações, as empresas, os países, estão cada vez mais dinâmicos, eficientes, o mundo move-se cada vez mais depressa. Os que não conseguem sair dessa teia de inoperância estão condenados à mediocridade.

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publicado às 05:29

O voto antecipado, esse mito urbano

por Rui Lebreiro, em 05.09.13
Uma visita ao site da Comissão Nacional de Eleições é muito elucidativa quanto à forma como os organismos públicos se empenham em que as pessoas exerçam o seu direito ao voto.
Desde logo nas FAQ aparece logo "voto antecipado", ou seja, já não augura nada de bom :D
Depois é deprimente ver a listagem exaustiva da panóplia de situações que poderão, uma vez cumpridas as exigentíssimas condições!, permitir ao cidadão a nobre honra do voto.
Isso implica à partida dirigir-se presencialmente ao presidente de câmara do local onde está recenseado(!!!), munido da documentação solicitada, para pedir a consequente autorização. 

Numa sociedade cada vez mais deslocada do local de residência, pelas mais diversas razoes de ordem pessoal ou profissional, esta é uma legislação manifestamente desadequada, parada no tempo e que se está a borrifar para o fato das pessoas votarem ou não.

A legislação continua a vincar a deslocação presencial, a explicação, a justificação de motivações, este conceito de subserviência, e depois a clássica apresentação de impressos, autorizações, comprovativos, etc etc etc, um estado que ainda assume esta figura paternal de quem supervisiona tudo.
Nao chega ter uma plataforma integrada, com o registo de todos os eleitores - identificados pelo seu cartão de cidadão / BI pois claro (para que serve o cartão de eleitor?!) - e mediante uma mera solicitação para votação antecipada, que não tem por que ser explicada, permitir esse voto e dar a consequente baixa no sistema. Nao, isso seria muito complicado.

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publicado às 15:41

Just do it

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 04.09.13
O último post do Rui levantou uma questão muito interessante e que me suscita os seguintes pensamentos:

O problema da natalidade em Portugal tem raízes muito profundas e até dificilmente explicáveis. Na verdade, podemos até dizer que existem tantas razões quantas as pessoas que decidem ter filhos.

O primeiro aspeto que creio motiva o número tão baixo de nados vivos é a motivação circunstancial: a carreira, a crise, o momento e até as vicissitudes afetivas. Muitas razões levam a que circunstancialmente a decisão de ter filhos seja adiada, algumas vezes sine die. Penso contudo que estas razões são o afloramento de algo mais profundo.

Esse afloramento reside num processo de ajustamento cultural que Portugal está a experimentar e que conjuga uma série de fundamentos que conduzem ao estado atual das coisas. Para já a boa notícia é, como em tudo na vida, isto é temporário, a taxa de natalidade vai um dia começar a crescer.

Mas vejamos melhor.

Portugal passou de um País rural e com pressão social para cumprimento de determinados comportamentos sociais, para um País pretensiosamente urbano e sofisticado, mantendo os tiques enraizados ao longo de muitos anos. Muito expressivo e curioso é vermos quão diferentes são os anos 80 dos anos 90 em Portugal, sendo esta década um período de afirmação e independência face aos anos 80.

O carácter “pretensiosamente urbano e sofisticado” traduz-se entre outras coisas na afirmação de que determinados comportamentos são obsoletos, tradicionais ou antiquados e portanto na sua negação (o polo ou extremo oposto). E aqui entra o ter filhos … Se quem tem filhos tem menos disponibilidade para sair à noite, para jantar todos os dias fora, para trabalhar 20 horas por dia 7 dias por semana, e por aí fora, está out. As novas vítimas de exclusão são os pais e para não se ser vítima de exclusão … não se tem filhos.

Por outro lado, há uma agenda política que tem apelado a comportamentos pouco baby friendly. Atenção não considero que o problema seja político, é sim sociológico, mas a agenda política tem influência. Se olharmos para os últimos 20 anos a natalidade esteve sempre fora das agendas políticas.

Os temas fraturantes, tendo à cabeça os temas do aborto e dos casais homossexuais, concorde-se ou discorde-se deles (não é aí que aqui estou a ir), têm/tiveram o efeito de retirar o tema da natalidade da agenda política. Enquanto se está entretido com estes temas fraturantes não nos preocupamos com a natalidade.

Por outro lado, a questão da natalidade tem estado fora das políticas sociais. Veja-se, por exemplo, ao nível fiscal, em IRS, um casal paga mais IRS do que dois solteiros e uma família com filhos é prejudicada relativamente aos solteiros. Na verdade há um fator discriminatório e esse prejudica as famílias com filhos. Se vou pagar mais impostos, …

Chegados aqui (e já vai longo o post) tenho a dizer que o importante é just do it. Se pensarmos muito não saímos do lugar e não temos filhos. Ter filhos é muito mais do que qualquer razão. Deixemos, pois, de nos enredar em explicações para autojustificar não ter filhos, o que é preciso é, como diz o Rui, fazê-los.

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publicado às 12:12

O drama onde ele está

por Rui Lebreiro, em 02.09.13
propósito da falta de alunos nas escolas, já olharam para a evolução dos números de nados-vivos em Portugal?

Cingi-me aos últimos anos.
Além do evidente decréscimo a tendência é que é assustadora, em queda-livre!
As consequências disto são obviamente dramáticas e portanto exigem que ponderemos e ajamos (sim, *dessa forma* tambem) sobre isto.


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publicado às 11:15

5.º Chumbo é obra

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 30.08.13
Depois do 5.º (QUINTO!) chumbo no Tribunal Constitucional e ainda por cima em diplomas fundamentais para a política deste Governo, deixo a sugestão. Que tal um curso de Legística hein? Ficam aqui três resultados de pesquisas rápidas no Google:

- IGCP: Curso avançado em Legística;

- Faculdade de Direito de Lisboa

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publicado às 03:16

MAC e o mundo encantado dos Tribunais

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 26.08.13
Na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), segundo o Correio da Manhã, morreram 5 bebés em dois meses. É chocante! Aliás, qualquer morte é chocante, mais quando são bebés é avassalador.

Mas isto não deve afastar uma análise fria, que o jornalismo que é digno desse nome devia ter feito comparando os números com períodos anteriores. Caso contrário, é puro sensacionalismo.
Vem isto tudo a propósito do que está a ser feito à MAC. Pouco daquilo que verdadeiramente motiva o fim da MAC, penso eu, tem sido esclarecido. Tal como o argumento sentimentalista sobre a MAC em nada contribui para perceber as razões em confronto.
O Tribunal Administrativo de Lisboa veio determinar a manutenção da MAC, suspendendo o encerramento em curso1. Isto quando existe uma decisão de gestão que determinou o encerramento. Esta decisão é uma opção política, naturalmente, mas deve/tem de estar alicerçada em algo por mais metafísico ou ideológico que seja. Podemos discordar, mas se todas as decisões fossem unânimes, ainda estávamos na idade da pedra.

Choca-me e não consigo compreender, todavia, como é que um tribunal se vem imiscuir nos atos de gestão e determine a manutenção de serviços, cuja extinção não só já foi determinada como praticamente executada.

Várias perguntas me assolam de imediato: a) quem paga os custos da manutenção dos serviços; b) que equipas vão trabalhar num serviço moribundo; c) que garantias de segurança são prestadas quando se estende artificialmente um serviço.
Do ponto de vista jurídico, penso ser cristalino o decidido. Há um tribunal que declara a invalidade (a mera suspeita é suficiente em processos cautelares) de um determinado ato, a partir daí tudo deve ser reposto como estaria se esse ato não tivesse sido praticado.

O problema é que existe uma coisa que é a realidade. Como as decisões não devem servir para emoldurar é essencial vencer a abstração e procurar nas decisões judiciais a designada justiça material e não apenas uma justiça formal e abstrata.
Um tribunal não se pode arrogar como gestor e não há justiça, quando as pessoas ficam fora da equação jurídica. Sendo fiel a estes critérios encontrar-se-ia, certamente, uma decisão diferente.

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publicado às 10:48

A contas com Lisboa

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 19.08.13

António Costa prepara-se para ganhar sem espinhas a Câmara de Lisboa e isso acontece por três razões.

A primeira razão é porque Lisboa é uma cidade maioritariamente de esquerda e isso terá o seu resultado na votação que se alcançará em setembro próximo.

A segunda razão é porque o PSD adotou uma estratégia para as eleições autárquicas errática, que levará a uma derrota, certamente sem precedentes. Mais expressiva será tal derrota, se tomarmos em conta que Seara representará a coligação PSD – CDS – MPT.

Mais relevante é dizer que a fragilidade da candidatura de Seara, vai para além do efeito partidário do resultado (o qual é menor, quando comparado com o interesse do País). É que enquanto Seara e a sua equipa estão entretidos com os recursos em tribunal, o trabalho de campo fica esquecido, não se fala de casos polémicos, e tudo isto deixa menos pressão na candidatura de Costa.

A terceira razão é porque António Costa fez obra. A recente recuperação do Arco da Rua Augusta e o espetáculo de luz são expressão simbólica da obra feita. Até parece que estamos no tempo da Expo 98! O corredor verde que liga o centro de Lisboa a Monsanto, também é muito interessante. Resta saber com que dinheiros se têm pago estas e outras obras.

Num tempo de contenção e austeridade, várias perguntas ficam por responder. De onde vem o dinheiro? Qual o nível de endividamento da autarquia? Porque é que Costa se recusa a mostrar o relatório sobre as obras de Lisboa de 2011*? E já agora que contratos de financiamento estão por detrás de tanta obra?

Como se dizia antigamente: quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vem.
 

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publicado às 04:16

Beco com saída

por Rui Lebreiro, em 18.08.13
Muitos como eu vêm-se em larga medida traídos por este governo pseudo-liberal, que nos prometeu reformas estruturais que até ao momento não passam de um conjunto de teorias que ficaram esquecidas no fundo de uma gaveta.



Não querendo com isto desculpar o governo, a verdade é que é importante perceber qual é a margem que um governo, qualquer que ele seja, tem para fazer reais reformas estruturais.




Quando ouvimos pessoas queixar-se que na sua actividade há uma panóplia de organismos públicos a opinar sobre o licenciamento - com pouco ou nenhum valor acrescentado, por vezes mesmo contradizendo-se - e proclamando portanto a necessidade imperiosa de avançar com uma reforma que elimine essa malha burocrática, crie uma única entidade muito mais ligeira, com muito poucas pessoas que tenham real poder de decisão, organismo esse que possa gerir todo o processo de forma expedita, célere e pragmática, a pergunta que devemos colocar é: na prática, em termos concretos, como é que isso se faz?


Sim, com todos os constrangimentos existentes, à partida logo quanto à gestão de recursos humanos, como é que isso se faz?


Não estaremos nós a espera que o governo implemente um conjunto de reformas que objectivamente estão de todo blindadas quer por uma malha constitucional que deixa muito pouca, se alguma, margem de manobra a esse respeito, quer por uma incapacidade política de fazer acordos de longo prazo que permitam estabelecer um rumo estruturado minimamente consistente?

Beco sem saída?! Quero acreditar que nao.

Compete naturalmente ao governo encetar as diligências que permitam levar a cabo as medidas que pretende levar a cabo, sejam as que constam do seu programa de governo ou outras. Se isso implica acordos alargados – desde logo com o PS, pois claro – então isso devia ter sido assumido desde o início e tem que ser uma prioridade.


Aí julgo que reside o principal calcanhar de Aquiles desde governo: ora por incompetência ora por inabilidade política - para nossa desgraça frequentemente as duas - o ter-se deixado ofuscar pelo imediatismo e urgência das medidas que é preciso tomar para ontem e ter chutado para a frente o que realmente tem interesse e que terá uma importância decisiva no prosperar da nossa economia no médio/longo prazo. Dir-se-á que nao havia capacidade negocial. Pois, há que a conquistar, mas isso é o âmago da política.

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publicado às 14:45

O que faz falta?

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 15.08.13
O Pais Jorge foi claramente uma má escolha. Ainda por cima, uma escolha pessoal da ministra das Finanças já de si fragilizada. Queria deter-me, apenas, num aspeto que creio deverá ser refletido.

Em traços largos o que aconteceu foi o seguinte. Um diretor responsável pela gestão de clientes de uma instituição financeira terá participado em 2005 numas reuniões com assessores do Governo Português. Nessas reuniões foram apresentados alguns produtos financeiros, de entre os quais os contratos swap. Curiosamente, tais, contratos propostos nunca chegaram a ser fechados entre a tal instituição financeira e o Estado Português (foram outros não estes).

Se a história é só esta – e em política esta é provavelmente apenas uma parte da história – um secretário de Estado foi forçado a demitir-se por, no exercício da sua profissão, ter proposto produtos financeiros ao Estado Português. 

Vamos lá ver! O papel de um banco privado, como o de qualquer outra empresa privada, é – Voilá! – o de fazer negócio. E o negócio faz-se assinando contratos. E para se fazer negócio é preciso fazer apresentações a potenciais clientes. Mais a mais, se em Portugal, quem mais contrata é o Estado Português, é quase inevitável que em algum momento (por mais privado que se seja) se negoceie com o Estado Português.

Descolando definitavemente do caso acima referido, cada vez mais se escancara a porta à glorificação daqueles que preteriram a atividade profissional e optaram única e exclusivamente pela carreira política.

E faz tanta falta a visão do mundo aos nossos políticos!

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publicado às 10:31

O Cheque Ensino: Desta Vez É Ideológico

por David Areias, em 08.08.13

O texto com que aqui chego teria o seu lugar natural no Filibuster (http://filibuster.blogs.sapo.pt/) No entanto, prefiro deixá-lo aqui, porque imagino que aqui poderá ter a resposta de quem de mim discorda totalmente.

Voltou à agenda política a criação do chamado "cheque ensino", que subsidia a frequência do ensino privado pelos alunos. Ou, como se tem colocado a questão, permite que as famílias possam livremente escolher entre o ensino público e o ensino privado.

Sem hesitações, manifesto-me contra tal possibilidade, pelo menos nos termos alargados em que ela deverá ser aprovada. De parte deixo as situações em que o Estado subsidia o ensino privado por não dispor de oferta pública bastante, pois é aí clara a necessidade de intervenção pública para garantir o acesso à educação.

O Estado tem a obrigação de construir um sistema público através do qual garanta o acesso universal à educação e a promoção da igualdade de oportunidades. Foi essa a missão que lhe atribuímos através da Constituição da República Portuguesa e tem sido nesse sentido o investimento e o trabalho feitos nos últimos quarenta anos, com resultados francamente positivos e que nenhuma discussão sobre exigência ou exames pode esconder.

Nesse sentido, se o Estado não pode obrigar a que o ensino seja feito apenas em estabelecimentos públicos, e é apenas a isto que se limita o direito de opção, também não tem qualquer obrigação de subsidiar aqueles que o quiserem fazer em estabelecimentos privados. Isto, porque não prossegue assim qualquer fim de utilidade pública. Por mais jeito que pudesse dar a alguns.

Por aqui me fico para já, certo da réplica que terei que dar sobre o assunto.

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publicado às 16:07

E foi-se o Pais Jorge

por Rui Lebreiro, em 07.08.13
E foi-se o Pais Jorge. 
Mais ou menos enfatizado pelos media, a verdade é que foi claramente uma má escolha de início e então a gestão de todo o processo foi catastrófica, infelizmente ao nível do que o governo Passos Coelho nos tem habituado, fruto da sua ímpar inabilidade política.

Agora segue-se o processo no ministério público para averiguar do surgimento de supostos documentos forjados procurando colocar Pais Jorge no centro do processo SWAPS/Citigroup/Sócrates.
Um processo que, além das motivações aparentemente pouco apartidárias, estará muito provavelmente condenado ao fracasso, quanto esbarrar de frente com o "segredo das fontes". Mais uma vez o temos no âmago da questão!

Este é um conceito que ultrapassa a minha capacidade de interpretação. Pode portanto alguém noticiar algo, com todas as consequências que daí possam advir, sem ter a mínima responsabilidade sobre a veracidade, a acuidade e o rigor do que noticia, e ainda assim recusar-se a revelar a sua fonte, mesmo que comprovadamente se constate a falsidade da notícia. Notável.
Mais um exemplo do enquadramento ultra-garantista, quase irracional, de uma salvaguarda desmesurada de direitos, que explica muito do nosso dia-a-dia, rico em discussão mas com muito pouca conclusão.


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publicado às 11:36

É o fado que vive em mim

por Jorge Ribeiro Mendonça, em 05.08.13

Se há tema em que PS, PCP e BE gostam de malhar é nos casos BPN e Swap. Estou até convencido que para o comum mortal português os casos são sinónimos, apesar de nada terem a ver.

Não me vou deter sobre o que tecnicamente está em causa. Há um aspeto que acho curioso e que, penso, vale a pena tomar em consideração (até porque ajuda a entender um pouco o funcionamento do jogo político). Os contornos do caso BPN são conhecidos, tendo o resgate sido decidido e realizado durante o Governo PS/Sócrates. O caso BPN não é porém um problema exclusivo do PS; PSD está metido até ao tutano no assunto e isso é uma pedra no sapato com a qual o PSD já deveria ter aprendido a lidar.

O caso SWAP é mais interessante. Houve um Governo que incentivou / apoiou / propôs a celebração de contratos de alto risco, como forma de mascarar a dívida pública. Houve uns gestores de empresas públicas que aderiram e celebraram tais contratos, nuns casos celebrando contratos de alto risco, noutros casos de risco. Diga-se em abono da verdade, estes contratos trazem sempre um risco associado e juntando as variáveis economia recessiva com sede de lucros voraz das entidades financeiras que concederam tais financiamentos, constrói-se um verdadeiro cocktail molotov.

Chegados aqui, há uma conclusão que me parece óbvia: ambos os casos nasceram com a administração PS; ambos os casos têm membros do PSD envolvidos.

Do ponto de vista das posições no jogo, dir-se-ia à partida que o PS estava em desvantagem. E esta desvantagem seria à partida suficiente para inibir o PS de ataques e empolar o PSD na luta partidária.

Olhando os acontecimentos, vemos o contrário. O PS que gere de forma, diga-se magistral, o jogo da comunicação política, consegue inverter o jogo e fazer-se passar por inocente nisto tudo e o PSD, não consegue afastar de si as nuvens negras dos dois casos. A notícia do Expresso do passado sábado na qual se noticiava a assinatura pelo Governo PS de um dos contratos mais tóxicos passou incólume1.

A chave de tudo isto está em duas posições essenciais que têm estado na estratégia dos dois partidos:

a) Do lado do PS vemos a estratégia Sócrates a funcionar de atacar o problema com energia desde o momento em que aparecem os primeiros indícios de que dali vai surgir caso. Seguindo esta estratégia, mal o assunto começa a ser levantado existe uma onda que avança em bloco, nos media tradicionais e nas redes sociais, levando a que tudo o que surja a partir daí é reação. E em política quem reage está à defesa e mesmo que não tenha culpas, passa a parecer que as tem.

b) Do lado do PSD é a estratégia contrária. Se existe um problema toca a fazer de morto, como se o problema não existisse. Assim, aconteceu nos inúmeros casos de currículos que omitiam histórias no BPN, nas omissões da Ministra das Finanças relativamente à história dos esclarecimentos dos SWAP, ou, noutro plano, a já caricata omissão de logótipo nos cartazes de campanha.

A Amália usava uma frase que era “já não sou eu que vivo o fado, é o fado que vive em mim.” Quem não enfrenta a realidade (o “destino”)passa a deixar-se dominar pelos factos.

Dito isto, penso que do ponto de vista da comunicação resulta claro quem sai por cima. O PS por mais sujas que tenha as mãos, faz crer que foram os outros que mexeram no esterco.

Um comentário final às nomeações da Ministra das Finanças e do Secretário de Estado Pais Jorge. Acredito que sejam tipos competentes (até porque não tenho argumentos contra), mas as manchas no currículo são aspetos que o Governo devia ter ponderado. Das duas uma, o Governo ou assumia o risco e vivia com isso sem peias; ou não assumia o risco e não os nomeava. A forma atabalhoada com que PSD geriu e gere esta questão só demonstra o seu desnorte e a enorme vantagem do CDS na última remodelação havida.

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publicado às 14:43

Que seja agora!

por B., em 01.08.13

No País do bitaite, da opinião e do treinador de bancada, no País do “epá agora não!”, “epá não me quero chatear”, “epá não vou melindrar” e no País do “faz falta isto e faz falta aquilo”. Se é para acontecer, que seja agora!

No País da crise, da melancolia e das glórias passadas, no País do impresso, do gabinete e do interesse.

Que nasça este blog, pois!

Que seja um espaço de opinião plural, do Norte, do Sul e do Centro, um espaço diferente, com muita gente, com confronto de ideias, energia e intervenção. Que seja um olhar positivo, crítico e construtivo, porque o Portugal está em marcha e precisa da nossa mão!

Se é para acontecer?

Que seja agora!   

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publicado às 14:58





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