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Se é para mudar, que seja agora! Estou de partida para o novo blog O Bom Combate e conto que passem quer pelo blog quer pelo Facebook.
Deixo por fim uma palavra de amizade aos companheiros de blog e que foi um enorme prazer partilhar convosco este projeto.
Costuma dizer-se que o barato sai caro e na maioria das vezes esta é uma regra que se confirma na prática.
Há uns anos – no tempo da governação Sócrates - criou-se o sistema das portagens automáticas cujo funcionamento continua, ainda hoje e para muita gente, a ser uma verdadeira incógnita.
Presumo que uma das motivações que tenham estado por detrás da criação deste sistema que tem tanto de inovador como de aberração terá sido o de criar um sistema praticamente sem custos de funcionamento, nomeadamente através da desnecessidade de contratar pessoal.
Todavia este sistema ou funcionaria com eficácia para quem tivesse Via Verde ou então dependeria do pagamento a posteriori nos Correios (num sistema que não funciona eficientemente).
À parte destas questões, nunca se conseguiu responder muito bem à questão de saber como pagariam os estrangeiros que viajassem em Portugal.
Pois bem, não obstante ter sido criado o sistema de pagamento antecipado, parece que o viajante estrangeiro cedo percebeu qual a forma mais eficiente de viajar nas SCUT: Fazer de conta que são verdadeiras autoestradas sem custos para o utilizador e passar pelos portais sem se preocupar com o pagamento.
O resultado vem hoje no El País. Mais de 300.000 condutores foram notificados para pagar portagens que estavam em dívida desde 2009. O valor ainda é mais expressivo: são 80 Milhões de euros que estão em dívida só por condutores espanhóis. E ainda falta saber as outras nacionalidades.
Este é um rombo no sistema de portagens automáticas que num País sério levaria ao seu rápido abandono.
Resta agora saber como é que vão ser cobrados esses valores. Como é que – de forma eficiente – se vai cobrar os 80 milhões divididos por 300.000 utilizadores. Se a média de valores em dívida pro utilizador espanhol se situa em € 266,66, fácil será compreender que não compensará correr atrás do espanhol que não queira pagar voluntariamente.
Quando se trata de cidadãos estrangeiros de pouco serve um sistema de cobrança de portagens, que beneficia do sistema de cobrança coerciva das Finanças e partilha dos seus privilégios e prerrogativas não garantidas a qualquer outro cobrador.
Por outro lado, se o motor que se tem querido imprimir na economia portuguesa passa pela entrada de capital estrangeiro, seja através do investimento direto, das exportações ou do turismo dá que pensar esta ineficiência do sistema de cobrança de portagens.
Termino como comecei, o barato sai caro e neste particular é pena que o esforço financeiro esteja mais uma vez a ser exigido aos mesmos de sempre.
“O trabalho deve ser remunerado de tal modo que permita ao homem e à família levar uma vida digna, tanto material e social, como cultural e espiritual, tendo em conta as funções e a produtividade de cada um, assim como a situação da empresa e o bem comum.”
Gaudium et Spes, n.º 67
Esta semana foi alcançado um acordo entre Governo e os parceiros sociais para o aumento do salário mínimo, tendo o mesmo passado dos € 485 para os € 505. O salário mínimo passa pela primeira vez a barreira psicológica dos € 500, embora exista muita gente insatisfeita.
Um verdadeiro acordo tem sempre como componente que as vantagens e as desvantagens são partilhadas. Acresce que neste caso o acordo envolveu para além do Governo os representantes das empresas e a UGT. A CGTP optou voluntariamente por ficar de fora, como é seu hábito, preferindo cavalgar o irreal.
O acordo alcançado é uma ótima notícia para a economia portuguesa e resulta de um bom entendimento, no qual foi possível satisfazer a vontade da UGT que pretendia fixar o salário mínimo em € 505,00, dos empregadores que não queriam ver os custos brutos aumentar dos atuais € 708,00 para um valor acima dos € 730,00 (€ 505,00 + TSU). O aumento foi ainda compensado com uma descida (temporária) da TSU para trabalhadores que já estejam a receber o salário mínimo, na linha da “velha formula” proposta pelas empresas para diminuir os custos com o trabalho através da TSU, tal como tão bem explicou António Saraiva no programa Este Sábado.
É fundamental garantir a sustentabilidade das empresas de modo a manter o nível de emprego e preferencialmente aumentá-lo. Procurar nivelar os salários com a Europa de Leste ou outras geografias é insensato e inglório. Portugal não pode, não deve e na verdade não está nesse campeonato.
Aumentar o salário mínimo é elevar os padrões nivelando mais acima, é motivar os trabalhadores, é procurar encontrar o salário justo, reconhecendo o papel fundamental dos mesmos no projeto produtivo.
Numa economia que depende profundamente do consumo interno, não aumentar o salário mínimo é não querer implementar este fator como acelerador de crescimento.
Um investidor quando avalia os “custos com o trabalho” tem em conta os salários e subsídios de férias e Natal, mas também os impostos, a Segurança Social (a TSU). Por fim, tem em conta os custos com eventuais cessações de contratos, no fundo, aquilo que lhe dá flexibilidade em caso de turbulência na empresa ou na economia.
A tónica deve passar por estimular o crescimento económico, e neste particular a redução substancial dos impostos, a criação de incentivos ao investimento e a redução do peso e da burocracia do Estado. O peso atual destes fatores causa mais dano à economia do que o custo do aumento do salário mínimo e dos aumentos reflexos que daí advirão.
Por fim é fundamental lembrar que o salário mínimo estava congelado há 4 anos e que o valor real do mesmo é hoje mais baixo do que em 2011 quando o mesmo foi fixado, e substancialmente mais baixo do que em 1974 (neste tempo 3.300$00 o que em termos atuais corresponderia a um valor de € 548).
Por tudo isto, é falacioso concluir-se silogisticamente que o aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego, sendo por isso o mesmo falacioso considerar como André Azevedo Alves que o aumento acordado entre Governo, empregadores e UGT é “irresponsável e reprovável”.
Portugal precisa de um boost económico, que pode ser alavancado pelo aumento do salário mínimo e deve ser acompanhado pela redução das restrições - nomeadamente fiscais - ao investimento.
Já cheira a fim de ciclo, como em junho cheira a santos populares!
O PS, seguramente, irá mudar de candidato a primeiro-ministro, o que significa que entrará em estágio para a mudança de secretário-geral. No CDS fala-se, cada vez mais, em portas abertas à mudança de líder. O PSD caminha a passos largos para o fim da atual liderança.
Há momentos na política em que parece que não há volta a dar. Se bem que o brilhantismo, na política, está também em desviar-se no preciso momento em que o piano lhe ia cair em cima. Passos Coelho já tentou a jogada de perguntar à Procuradoria o que acha do assunto Tecnoforma para receber a resposta de que a PGR não se pronuncia sobre casos prescritos.
Há cerca de um mês, ao Expresso, António Costa anunciava que o seu opositor era Rui Rio, numa clara alusão à saída de Passos Coelho. Hoje, Mário Soares, enquanto chamava “inseguro” a Seguro, lá foi dizendo que este Governo não se aguentará até ao fim do mês. Mota Amaral, apesar do apoio (formal?) do Conselho Nacional do PSD, veio manifestar que Passos Coelho devia esclarecer rapidamente o caso Tecnoforma.
Enquanto tudo parece pegar fogo, Passos Coelho mantém-se em silêncio.
Coincidentemente – talvez mas não necessariamente, que isto dos calendários dos escândalos políticos tem muito que se lhe diga! - do outro lado da barricada o PS está em plena guerra civil, com as eleições para as primárias no próximo domingo.
Por fim, esta semana, foi finalmente alcançado o acordo para o aumento do salário mínimo. Mais uma “coincidência”.
Este pode ser o momento ideal para os dois, perdão, para os três partidos se reorganizarem. Novas soluções estão na calha, uma vem de Lisboa e a outra poderá vir do Porto.
Na semana em que, em Lisboa, a rua se fez rio, este pode ser o pronúncio para uma limpeza profunda na política Portuguesa. Um combate entre Costa e Rio deixa no ar a pergunta de sempre: irá ganhar o S. António ou o S João?
Hoje é dia de Portugal. Ao longo do tempo este dia tem tido vários acrescentos sendo atualmente o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Era preferível chamar-lhe simplesmente de Portugal, e já está. Complicar o nome afasta-nos do cerne da comemoração.
Mas o Dia de Portugal tem padecido de muitos males e o mais letal é o típico relativismo à portuguesa. Entre a dispersão de tudo tentar incluir no nome e na celebração, soma-se a discussão em torno de saber se o dia de Portugal devia ser este ou um outro qualquer.
O 1.º de Dezembro, dizem uns, devia ser o verdadeiro dia de Portugal por se celebrar aí a restauração da independência. Compreendo os argumentos, e existiria aqui um elemento histórico que faria pender o peso da balança claramente a favor desta data. Mas há qualquer coisa neste dia que não representa totalmente a Portugalidade. É um dia que nasce por oposição a Espanha, celebra a vitória sobre a separação das coroas e há pouco mais que tenha carácter agregador.
Uma alternativa poderia ser comemorar o dia da fundação de Portugal. É o início desta bela história que se chama Portugal. É uma história inclusiva, de expansão e de identificação e construção como Povo. Representa por todos os argumentos o verdadeiro orgulho em ser Português e contém ainda aquele elemento negativo socialmente agregador - que pessoalmente dispenso - que é o da oposição aos “espanhóis” contra quem a pulso fomos lutando e tornando-nos povo.
Mas escolher a data da fundação era pior do que as dúvidas sobre o 10 de junho. Ninguém se entende sobre qual a data da fundação. Talvez seja este o pecado fundacional de Portugal, não sabermos em que data nos fundámos como Estado marcou esta característica nacional a indecisão relativista.
Outra alternativa era o 14 de agosto. Data da Batalha de Aljubarrota, data em que vencemos os Espanhóis e pusemos fim a uma longa crise dinástica. É uma ideia com a qual simpatizo e que marcava uma filosofia de vencer crises e pôr fim a conflitos.
Mas regressemos ao 10 de junho. O 10 de junho apesar de ser uma tradição – se é que assim se pode chamar – recente, faz sentido. Se não for por mais nada, o 10 de junho é o dia que todas as gerações vivas se habituaram a comemorar como dia de Portugal e calha em junho o que dá sempre jeito para uns piqueniques, almoçaradas em família e passeios. Não é isso que os americanos fazem no 4 de julho? Faz falta alegria, convívio e orgulho português no 10 de junho e isso faria toda a diferença.
Depois é o dia de Camões e só isso justifica uma comemoração especial, é o poeta maior da Língua Portuguesa. E a nossa Língua é, talvez, o maior ativo criado por Portugal e isso tem muito valor.
Comemoremos pois este dia de Portugal com orgulho, sem complexos e com as nossas famílias e amigos. Celebremos a união deste país com as fronteiras mais antigas da Europa, celebremos este País que ousou vencer o medo e descobrir o Novo Mundo, celebremos o Portugal contemporâneo que em muito ombreia com os melhores, aliás, em muito somos os melhores. E à falta de uma data especial para o efeito – algo em que a CPLP tem que definitivamente trabalhar –, celebremos a Língua Portuguesa.
Vivemos, actualmente, num daqueles momentos históricos que ficam por décadas, por séculos e, quiçá, por milénios. Vejamos porquê.
A expressão “vitória de Pirro” surgiu por referência a uma vitória militar do Rei Pirro do Épiro na batalha de Ásculo, em 279 a.C., contra os Romanos. Diz-me que Pirro terá respondido a quem o felicitou pela vitória: "Mais uma vitória como esta, e estou perdido.".
António José Seguro, ao contrário de Pirro, não precisa de mais uma vitória como esta para estar perdido. Não haverá outra oportunidade para Seguro. Sabemos, todos, e sabe o Líder do PS, que já não existe politicamente, que este é o fim do seu consulado e é o fim de um PS extremista, populista, com um discurso desconexo e contraditório e que, fundamentalmente, não percebeu, em nenhum momento, como capitalizar o descontentamento popular que existe em várias franjas da população em resultado da acção do Governo da República.
Porém, o desastre de Seguro não se resume à noite eleitoral e às eleições europeias. Foi divulgada, no dia seguinte à noite eleitoral, uma sondagem realizada pela Intercampus/TVI, relativa ao estudo das intenções de voto em caso de eleições legislativas, que dá um empate técnico entre o PSD (não coligado com o CDS) e o PS, com uma diferença de apenas 0,4%.
Como se não bastasse, António Costa (no programa Quadratura do Circulo da SIC Notícias) e Mário Soares (em crónica publicada em 27 de Maio no DN) já vieram demarcar-se de forma clara da proclamação de vitória que, em desespero, António José Seguro resolveu comunicar ao País na noite eleitoral.
Porém, mais importante que a retórica gasta e inútil sobre quem ganhou ou perdeu as Eleições Europeias, o que é realmente relevante é a leitura que se consiga extrair destes resultados eleitorais. E essa leitura é clara: os Portugueses compreendem a necessidade do que tem sido realizado por este Governo. Compreendem que o País viveu, em 2011, uma situação de bancarrota iminente, com poucos meses de reservas de tesouraria para pagamento das diversas obrigações do Estado, nomeadamente, as de cariz social. Compreendem quem levou o País à bancarrota e porquê. Compreendem que para que se atinja níveis de bem-estar duradoiramente sustentáveis, o modelo de actividade económica não pode assentar na dependência do tecido empresarial do consumo ou investimento públicos, mas sim na inovação, no empreendedorismo e na atracção de talentos, de projectos e de investimentos estrangeiros numa lógica de concorrência global e num sector exportador forte. Compreendem que não podemos mais gastar o que não temos, comprar o que não podemos pagar, assumir responsabilidades e obrigações que não temos forma de cumprir.
Vivemos um período histórico, como comecei por dizer.
Histórico porque fundámos uma nova expressão: não mais diremos “vitória de Pirro”, mas sim “vitória de Seguro”. Uma vitória que, em si mesma, é a perdição do vencedor, da sua forma de fazer política, do seu discurso, das suas promessas irrealizáveis, da lógica da vitória eleitoral a todo o custo e do Orçamento de Estado ao serviço de um projecto económico condenado, à partida, ao fracasso.
Histórico porque os Portugueses claramente mostraram que estão disponíveis para mudar de paradigma económico e social, para se assumirem como povo que aparece de cabeça erguida face aos demais, competitivo e sem receio de caminhar na direcção de uma economia moderna, verdadeiramente geradora de riqueza, capaz de se afirmar com um sector exportador pujante e apto a constituir-se como polo aglutinador de investimento.
De facto, este socialismo que António José Seguro representa só “dura até acabar o dinheiro dos outros”.
Isabel Jonet esta outra vez no centro de ataque nas redes sociais, por ter dito uma frase em entrevista à Renascença que aqui reproduzo na íntegra “o pior inimigo dos desempregados são as redes sociais. Muitas vezes as pessoas ficam desempregadas e ficam dias e dias inteiros agarradas ao Facebook, ou agarradas a jogos, agarradas a amigos que não existem e vivem uma vida que é uma total ilusão”.
O ponto fundamental da frase não é serem as redes sociais. Digamos que esse é apenas o meio usado atualmente para o verdadeiro problema que Jonet identifica.
E o verdadeiro problema “viver uma vida de ilusão”. O alerta de Jonet prende-se com o deixar de viver uma vida real, com pessoas reais e problemas reais e ficar apenas preso ao ilusório. Podem ser os facebooks, mas também pode ser a televisão, um jogo de computador, ou uma data de coisas que podendo ter uma utilização produtiva e positiva, podem ser usadas para cultivar a solidão e a construção de ilusões sobre ilusões.
Mas o problema das declarações da Jonet, não é o que ela diz, mas o que ela representa. E muitos cavalgam e fazem crescer esta onda por militância ativa contra a visão perfilhada por Jonet, pois acreditam que deve ser o Estado a pôr na mesa das famílias assistidas pelo Banco Alimentar os alimentos que esta instituição distribui e não o Banco Alimentar. Os outros apenas se deixam levar na onda por graçola.
Este novo ataque sobre Jonet, tal como o anterior, tem como linha orientadora um ataque à visão social de Isabel Jonet, ao trabalho em favor da comunidade, ao dar sem esperar receber, à caridade ou amor como critério de distribuição de bens. Tudo o resto, como as suas declarações ou a sua condição social, são pretextos para desferir ataques.
Neste mês de abril celebram-se 40 anos sobre a revolução de abril, ou simplesmente sobre Abril. Celebra-se o momento em que a utopia se tornou realidade, a concretização da luta e resistência de muitos contra um regime que teimava em cortar as liberdades. Um regime que não vergou com a Primavera Marcelista* mas caiu ante a força de um povo que disse Não!.
Mas a democracia não se faz num minuto. Demora a construir, a estabilizar, a maturar. E é tanto melhor tanto aquilo que exigirmos dela. O voto é uma arma essencial, mas é igualmente fundamental empenharmo-nos ativamente nos partidos e nas organizações da chamada sociedade civil.
Recordar Abril cai na maioria das vezes na nostalgia ao estilo de “recordar é viver” do Espadinha, esquecendo a esperança combativa dos cantos de intervenção. Mas pior do que isso cai por vezes na nostalgia de ter visto morrer o sonho como nas palavras cantadas pelo José Mário Branco “Quando a nossa festa s'estragou / e o mês de Novembro se vingou / eu olhei p'ra ti / e então entendi / foi um sonho lindo que acabou / houve aqui alguém que se enganou”.
Com Abril Portugal escreveu talvez das páginas mais bonitas na História Mundial das Revoluções. Uma revolução praticamente sem sangue, uma revolução militar que em vez de balas nas armas tinha cravos, uma revolução que pôs fim a uma guerra e a uma máquina indomável. Uma revolução inspiradora tanto há 40 anos como agora.
Mas Abril esteve quase para ser aquilo que muitos não queriam dela. Por isso não existe Abril sem Novembro. Também não existe Abril sem 1 de janeiro de 1986, quando entrámos para a CEE, ou sem 22 de novembro de 1998, data em que começou a Expo98 e em que Portugal recuperou o orgulho envergonhado. Mas também não existe Abril sem os 3 resgates a que Portugal foi sujeito ao longo dos 40 anos passados sobre Abril.
Falta cumprir Abril? Falta cumprir a “paz, pão, habitação, saúde e educação” para todos que o Sérgio Godinho cantava e canta. Mas estamos, apesar de todos os contratempos melhor hoje do que há 40 anos. Aqui se resume o essencial do que deveria ser Abril. O problema está no modo de lá chegar.
Abril foi o sonho feito realidade e como diz a canção de Manuel Freire com o poema de Gedeão “sempre que um homem sonha / o mundo pula e avança”. É fundamental não deixar morrer o sonho.
*Sobre o enquadramento histórico, para além do muito que existe escrito e dito, recomendo um debate disponível no site da Antena 1 entre Fernando Rosas e Jaime Nogueira Pinto, onde se trata muito bem a envolvente histórica de Abril. Interessante por ambos conhecerem muito bem os factos, mas acima de tudo por, tendo ambos vivido aquele tempo e com atividade em campos políticos opostos, demonstram um distanciamento e independência de análise louváveis.
A emergência das livrarias online e dos tablets, kindles e outras tecnologias veio mudar profundamente os hábitos de leitura. A internet facilitou muito o acesso à informação e a partilha de ideias. No reverso da medalha desta facilidade de acesso está naturalmente a sobrevivência das livrarias, grandes ou tradicionais e a discussão em torno da sobrevivência dos livros enquanto objeto.
Dê por onde der, os livros não vão desaparecer. Ocupam espaço, gastam papel, enchem-se de pó, ficam amarrotados, mas é a vida. A sustentabilidade do planeta não fica em causa por existirem livros e nada substitui a experiência de folhear um livro, de amarrotar as capas, de por vezes irritarmo-nos por saltarem as folhas. Nada substitui a possibilidade de sublinharmos com marcadores, esferográficas ou lápis os trechos que por uma razão ou por outra nos tocaram. Nada substitui o cheiro dos livros, aquele cheiro a papel por vezes fresco acabado de imprimir, por vezes velho, amarelento com aquele cheiro a livro-velho quase em decomposição que só os livros velhos, amarelentos e usados conseguem dar.
Há uns dias em conversa com um amigo, falávamos do vício de comprar livros. Lamentei-me contudo que a dificuldade, muitas vezes era conseguir lê-los, por falta de tempo quando existe vontade ou por falta de vontade quando existe tempo. Ele respondeu de forma simples: muitos dos livros não são para ler; compramos porque sabemos que um dia aquele livro vai ser útil ou importante por qualquer motivo.
Há livros que são para ler e para se arrumar, outros para ler e manter ao alcance da mão e do olhar para qualquer eventualidade, outros para ir lendo sempre que por algum motivo algo nos suscite o interesse.
A morte das livrarias não é um problema que afete só Portugal. Num interessante artigo da New Yorker fica claro que este problema também está a atacar as livrarias de Manhattan. E o artigo reza a certo ponto da seguinte forma:
Those of us who cherish our local bookstores do so not simply because they are convenient—how great to be able to run out for milk and also pick up the new Karl Ove Knausgaard!—but also because we feel a duty to support them, because we believe in their mission. When books can be bought so cheaply online, or at one of the dwindling number of discount retailers, paying more to shop at a local bookstore feels virtuous, like buying locally sourced organic vegetables, or checking to see if a T-shirt is made in the U.S.A.
Ler e comprar livros e frequentar as “mercearias de livros” é cada vez mais um ato exótico e de culto, cultivemos portanto este gosto visitando as livrarias das nossas cidades. Ficam aqui algumas sugestões interessantes para Lisboa:
Ler devagar – No Lx Factory www.lerdevagar.com
Alêtheia: na Rua do Século www.aletheia.pt/
Palavra de viajante: Na rua de São Bento, n.º 30 (ao pé do Mini-Preço) http://palavra-de-viajante.pt/
Ferin: na Rua Nova do Almada http://ferin.pt/
Ainda a propósito do post de ontem: Enquanto os países do Ocidente decidem o que fazer com a Rússia os investidores já começaram a sair do País. Até ao momento estima-se que $50 mil milhões (USD) já deixaram o país entre IPO's cancelados, financiamentos suspensos, valor das ações a cair e a continuar o ritmo o primeiro trimestre vai parar nos $70 mil milhões.
Recomendo a leitura do artigo da Bloomberg Businessweek As Investors Flee, Russia Inc. Is Feeling the Pain
Bravo!
A crise na Crimeia tem permitido tirar fotografias aos posicionamentos estratégicos de países e partidos. Mas chamo este assunto à baila para refletir sobre duas posições interessantes, a China e a Alemanha.
A China não quer sequer tocar no assunto e claramente não lhe interessa uma guerra. Aliás, à China não interessa sequer a existência de conflitos. A posição tem sido clara, a solução é diplomática e não deseja apoiar qualquer posição num conflito. Apoiar a Rússia seria contrariar a Ucrânia, a Europa e os Estados Unidos e entrar numa guerra económica com potenciais danos colaterais para o “Chinese dream” de dominar o mundo. Apoiar a Ucrânia seria afrontar o aliado histórico – a Rússia.
Ao mesmo tempo, é muito relevante a abstenção da China na votação tomada no Conselho de Segurança da ONU de condenação do referendo na Ucrânia. A China afirma-se desalinhada da Rússia e isso é um desenvolvimento substancial no equilíbrio das posições. A abstenção da China é um revés para a Rússia.
A Alemanha segue outra posição tendencialmente neutral. Claramente a Alemanha está com os restantes países ocidentais, mas a dependência energética face à Rússia é um argumento de peso. A Alemanha é o maior consumidor de gás da Rússia. Se é verdade que este facto prende a Alemanha ao tabuleiro, não é menos verdade que a Rússia também tem a perder se a Alemanha decidir entrar em conflito. Resta saber quem tem mais a perder se a Rússia caso não consiga vender o Gás à Alemanha, se a Alemanha se não conseguir fornecimentos de Gás da Rússia e não consiga outros fornecedores.
A Alemanha tem que ir a jogo mesmo que não queira. Publicamente as declarações vindas da Alemanha têm-se confinado à necessidade de manter a integridade territorial da Ucrânia, mas nos bastidores a Chanceler Angela Merkel tem estado muito ativa e influente, na tentativa de resolução pacífica deste conflito. Uma jogada inteligente e que se arrisca a ser o seguro da paz mundial. Vamos ver se suficiente.
Está mais do que visto que ninguém quer esta guerra. Só o Senhor Putin é que está a insistir em avançar em contradição clara com o Direito internacional e em violação da lei ucraniana. Existe um desejo pessoal de Putin de recuperar a influência russa perdida. Ao mesmo tempo, por mais discutível que seja a sua validade, com o resultado do referendo de ontem Putin ganha força. Usando um meio democrático, o referendo, prossegue as suas pretensões totalitárias, uma espécie de “com a verdade me enganas”. E o designado Ocidente está-se a deixar levar.
Nota Final: recomendo vivamente a entrevista a Andrei Illarionov, ex-principal conselheiro económico de Vladimir Putin, publicada no Expresso de 8 de março de 2014 e que ajuda a compreender um pouco a mente de Putin.
Nota Final 2: Sem me querer deter muito cá pelo burgo, e do muito que se tem dito por aí, não posso deixar de notar a crónica de Daniel Oliveira, revela em todo o seu esplendor a sua visão pró-russa, ao caracterizar que os partidos pró-Europa na Ucrânia são de Extrema-Direita. Que é o mesmo que dizer que a Europa e os Estados-Unidos, os partidos socialistas, sociais-democratas, democratas-cristãos e a Igreja – ou melhor as igrejas – estão a apoiar partidos não-democráticos. Se alguém está a prosseguir uma visão totalitária e nada democrática é Vladimir e a Rússia. Putin tem uma visão claramente decalcada de Hitler ou de Estaline que é totalitária. A discussão não pode ser desviada para a dicotomia Esquerda-Direita mas deverá centrar-se no respeito pelo Direito e pela Democracia.
Aquilo que se passa na Ucrânia vai já muito para além de uma luta entre os interesses pró- União Europeia ou os interesses pró-Rússia. Na verdade, Putin está a provocar um conflito prosseguindo os interesses de afirmação internacional da Rússia no concerto das nações, e pelo caminho procurar ganhar um território rico, a Crimeia, ou no limite a própria Ucrânia.
A União Europeia encontrou nas forças da oposição ucraniana um entusiasmo com o projeto europeu que parecia perdido. Na verdade, é difícil encontrar nos Países da União Europeia quem se bata com um entusiasmo proporcional em defesa do projeto europeu. Aquilo que se passa na Ucrânia deveria puxar pelo projeto europeu e renovar-lhe a esperança.
A par destes acontecimentos, a União Europeia prepara-se para eleições e ontem António José Seguro esteve na London School of Economics a proferir uma conferência na qual abordou diversos temas relacionados exatamente com este projeto europeu.
Os políticos portugueses tendem a falar e a comportar-se melhor lá fora do que cá dentro e António José Seguro não foi exceção. Falou eloquentemente sobre as suas ideias da Europa e sobre aquelas que devem ser a prioridades. E não é que esteve muito bem!?
António José Seguro apresentou propostas mais ou menos concretas (o que nem sempre é seu apanágio) que em resumo são as seguintes:
a) a eurozona deve ser uma verdadeira união política e monetária, com coordenação fiscal;
b) a constituição de um fundo europeu para a mutualização das dívidas soberanas acima do patamar dos 60%;
c) A separação do rating das empresas do relativo aos Estados;
d) o Banco Central Europeu (BCE) deve atuar contra a especulação de mercados.
Sem entrar em detalhe nas medidas, as quais merecem um debate sério, a intervenção de António José Seguro vale pela ideia de procurar um aprofundamento da união política e monetária.
Muitas vozes criticam a demora na intervenção da União Europeia, a descoordenação dos países da União Europeia na intervenção na Ucrânia, ou as indefinições no combate à crise económica e financeira que se abateu nos últimos anos. Mas na hora de se afirmar uma solução, tais vozes vêm logo erigir obstáculos a uma maior integração comunitária.
Ora, não haja dúvidas a solução para resolver os problemas nos processos decisórios e de tomadas de posição é mais União Europeia, através de maior integração política, maior coordenação monetária nos países da zona Euro, coordenação financeira e fiscal. No fim de contas, trata-se de procurar maior cooperação, coordenação e articulação entre os diversos países que compõem a União Europeia e a união monetária.
A economia portuguesa cresceu 1,6% no último trimestre de 2013 quando comparado com igual período de 2012. Não só cresceu em percentagem relevante como inverteu um ciclo de quatro trimestres seguidos a decrescer.
Esta notícia vem a par de outras como a queda do desemprego que fechou o ano em 15,4%, representando o décimo mês consecutivo de queda da taxa de desemprego.
É caso para dizer “não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe”!
Esta semana no caderno Economia do Expresso (15.02.2014) vem uma peça refrescante e que nos deve deixar a pensar que apesar deste caminho de pedras por que estamos a passar, estamos diferentes de há três anos atrás. Portugal está mais atrativo para o investimento, melhor ou pior foi feito um ajustamento e este ano novo de 2014 está a ser um ano de regresso do entusiasmo e confiança à economia portuguesa.
Diz então Isabel Vaz, Presidente Executiva da Espírito Santo Saúde: “Há três anos quando fizemos um roadshow pelo estrangeiro para apalpar o terreno, os investidores não queriam sequer ouvir falar em Portugal.”
E acrescenta “houve uma evolução clara, associada ao trabalho extraordinário que, entretanto, o País conseguiu fazer, não obstante existir ainda um longo caminho a fazer.” Isabel Vaz demonstra esta mudança com uma taxa de sucesso através da compra de ações da Espírito Santo Saúde por 60 investidores dos 100 investidores institucionais contactados.
Olhemos, pois, para este exemplo que demonstra e, bem, os primeiros raios de bonança depois da tempestade que se abateu sobre Portugal. Portugal está outra vez no mapa do investimento. Vemos isso na taxa de desemprego a cair ou no PIB a crescer, e sentimos isso no entusiasmo dos investidores.
Aproveitemos e surfemos esta onda, que todos merecemos!
Nota: Não posso deixar ainda de trazer mais uma citação. Diz Isabel Vaz “Uma das coisas bonitas no mercado de capitais é que o preço correto é aquele que é dado pelos investidores institucionais.” Aqui está uma maneira diferente de olhar. E muito bem!
Nota 2: A história do desemprego estar a baixar é mais complicada, e merecia um post autónomo. Há que ter em consideração a emigração e aquele que me parece a variável mais determinante, o número daqueles que deixam de ser considerados desempregados por terem deixado de ser apoiados pelo Estado Social. Curiosamente os sindicatos e oposição têm-se agarrado mais ao argumento dos que saem do País e esquecem os desempregados de longa duração, que deixaram de ter trabalho, apoios sociais e a consideração dos partidos e dos sindicatos.
Quando Rui Moreira ganhou como independente as eleições autárquicas no Porto disse uma frase que já aqui repeti e que volto a lembrar: “se os partidos não perceberem o que se passou aqui hoje não percebem nada”.
Vários meses volvidos, nada mudou. E está pior!
Os partidos estão a levar a cabo limpezas internas daqueles que por professarem ideias que circunstancialmente são diferentes do pensamento do líder são objeto de perseguições e processos disciplinares.
Vem isto a propósito da expulsão de António Capucho do PSD. Mas também podemos trazer à liça a balcanização do Bloco de Esquerda e a certeza de que nenhum partido com assento parlamentar em Portugal foge às limpezas ideológicas.
Um partido que se dá ao luxo de deitar um membro fundador com uma história de longa atividade, militância e lealdade ao partido é humilhante, não para o visado, mas para o partido cujo conselho de jurisdição determinou a expulsão.
O problema reside bem mais fundo do que a mera análise casuística do fulano A ou B. Nem todos têm o peso do António Capucho e por isso não esperam pela expulsão, saem pelo próprio pé, outros não aceitam as regras do jogo e por isso não se submetem ao jugo partidário.
Não pode um regime democrático aceitar que os partidos que enchem o hemiciclo se rejam por regras que favorecem a manutenção do pensamento único e potenciem os yes men e expulsem, limitem ou por qualquer forma impeçam que os filiados pensem pela sua cabeça.
Aceitar que os partidos continuem a enxovalhar quem tem a ousadia de pensar pela sua cabeça, é aceitar que os partidos fiquem entregues a uma minoria reduzidíssima de militantes (minoria essa que impõe os seus candidatos a todos), é aceitar que cada vez menos pessoas se apresentem nas urnas para votar, é aceitar que os cidadãos deixem de se rever na política.
Recomendo dois artigos muito interessantes:
a) De Henrique Monteiro, Expulsões e divisões - do PSD ao Bloco
b) De Daniel Oliveira, A expulsão de Capucho e os partidos que temos.
A Europa, com especial incidência no centro, tem por vezes os impulsos nacionalistas inexplicáveis. Não se pode deixar de lamentar o resultado do referendo realizado na Suíça que dá luz verde à imposição de maiores restrições à entrada de imigrantes na Suíça e ao estabelecimento de um direito de preferência dos trabalhadores suíços sobre os trabalhadores estrangeiros.
Tentar ver o problema na perspetiva do benefício económico que os trabalhadores estrangeiros trazem à economia é uma visão redutora e não pode ser o argumento decisivo.
Este resultado na Suíça tem um contexto de crescimento dos nacionalismos na Europa. A Suíça fecha as suas fronteiras aos estrangeiros, em França a tensão entre comunidade francesa e estrangeira é constante e pela Europa vai-se encontrando o aparecimento de forma cada vez mais clara de movimentos nacionalistas que importa compreender e estar atento.
Na verdade, dentro da UE vai aumentando igualmente o sentimento antieuropeu, sendo o caso britânico um expoente neste exemplo, mas não o único. É um resultado da crise que ataca fortemente o projeto europeu.
A prosperidade e a paz na Europa têm caminhado a par e ao longo da história os períodos de paz entre os povos têm correspondido a tempos de criação de maior riqueza. Fechar fronteiras é dar espaço ao afastamento entre os povos, é estimular a divisão e a desconfiança é no fim de contas empobrecer, do ponto de vista económico e social.
Por outro lado, o pensamento autossuficiente e totalitarista inerente aos nacionalismos é muito perigoso por estimular a ideia de que há povos melhores do que outros, ideologias que tiveram resultados tão perversos e graves há menos de um século.
A União Europeia, muito bem, reagiu de forma veemente ao resultado conhecido na Suíça. Dependendo da forma como a Suíça avançar com a revisão das leis anti-imigração, impõe-se uma revisão da relação entre a União Europeia e a Suíça. Mas não basta olhar para o que se passa fora da União e ser consequente, é preciso entender os movimentos que crescem dentro da União e que a vão corroendo por dentro. Mas acima de tudo é fundamental trazer esperança renovada e entusiasmo ao projeto europeu.
O Mapa Judiciário tem alimentado nos últimos tempos muitos protestos e declarações apaixonadas dizendo que com o fim dos tribunais acaba-se a justiça para todos e que se viola a Constituição.
Com todo o respeito, até agora não vi nenhum argumento racional contra o encerramento de 20 tribunais e as tais declarações apaixonadas não são mais do que o reflexo conservador de querer manter tudo na mesma por mero sentimento e amor ao tribunal da terra.
Não sei se é por ter origens no Distrito com menos tribunais deste País e de um concelho que não tem sequer um tribunal, ou por não me achar muito conservador, mas considero que Portugal precisa desta reforma como de pão para a boca.
Comecemos por olhar para o mapa, nem todos os concelhos de Portugal têm tribunais. É verdade! E nem sequer têm de ter. E não é por isso que a justiça deixa de servir a toda a gente.
Em segundo lugar, não consigo ver qual é o prejuízo de os tribunais serem concentrados em unidades maiores, mantendo-se a distribuição pelo território nacional. Não estamos a falar de um habitante de Meda ter de recorrer aos tribunais de Lisboa ou do Porto, vai ter de ir ao Concelho vizinho.
Em terceiro lugar, não consigo perceber porque é que os tribunais hão de ter mais dependências do que os serviços de finanças ou os hospitais para não falar de bancos ou outras empresas.
Por fim, se atentarmos no número de interações que cada cidadão tem com o tribunal percebemos que esta discussão é ridícula. Cada um olhe para o número de vezes que a título pessoal visitou um tribunal e fica elucidado. A média nacional deve situar-se qualquer coisa à volta de 0 (zero).
Olhando para o novo mapa judiciário apenas concluo que se ficou muito (mas muito mesmo!) aquém daquilo que devia ser feito, pois:
a) São extintos 20 tribunais e convertidos 27 outros tribunais em serviços de proximidade – o que dito de outra forma corresponde a pouco alterar ou, possivelmente, piorar;
b) Perde-se a oportunidade para acabar com mais tribunais espalhados por todas as santas-terras deste País tenham ou não movimento que justifique a sua manutenção.
Ao fim e ao cabo, a reforma que hoje se vai aprovar é apenas o mexer em algo para que tudo fique na mesma… ou pior.
Foi anunciada, pela ministra Assunção Cristas, a criação de um sistema de aplicação de multas aos proprietários de terras em zonas florestais que não limpem esses espaços.
Mais uma vez o caminho que se pretende seguir é o mais fácil, impulsionar a mudança pela aplicação de sanções.
Aplicar multas aos proprietários que não cortem o mato e organizem as florestas é uma lei injusta. Aplicar uma multa na hora aos proprietários que são apanhados a não limpar as matas é uma aberração.
(Na verdade nem consigo perceber como é que se aplica uma multa do género de multa de trânsito a um proprietário que peca por não ir ao seu terreno.)
Mas vejamos porque é que esta lei é injusta. Muitos dos proprietários de terrenos nas serras receberam esses terrenos passivamente, nada fizeram para os receber mas por força de heranças e partilhas veio parar às mãos. Muitos desses proprietários a maior parte das vezes nem conhecem as extremas e por vezes nem sequer o sítio onde se situam esses terrenos, apesar de pagarem os impostos associados.
Mas pior. Mesmo para aqueles que saibam onde é que os terrenos se situam, o custo de manutenção dos mesmos excede em muito o rendimento que dos mesmos se possa tirar. Mas o Estado do alto do seu trono quer impor a aplicação e agilização do sistema de multas que é para aumentar ainda mais a pressão sobre esses proprietários.
Resta dizer que a aplicação de multas arrisca-se a ser um sistema que impõe um custo ao proprietário maior do que o valor das propriedades em causa. Quantas courelas lá no alto da serra não valerão o preço que vão impor pela multa.
Faz mais pela limpeza e dinamização das florestas e terrenos agrícolas o programa de Bolsa de Terras do que um sistema de repressão pela multa. É certo que o programa das Bolsas de Terras não resolve todos os problemas. Pois não! Mas são estas soluções criativas que são necessárias para criar uma nova dinâmica.
Restam duas notas ou sugestões finais:
a) Ao criarem o tal sistema de aplicação de multas permitam como forma de cumprimento a dação em pagamento, através da qual os proprietários podem entregar as terras libertando-se da multa;
b) Apliquem os mesmos critérios de aplicação de coimas e de fiscalização às terras do Estado; muito provavelmente vão descobrir que o primeiro incumpridor é o próprio Estado, proprietário de parcelas votadas ao abandono.
Para já, pergunto: mas porque é que ninguém me referendou sobre isto?
Eu tinha umas palavrinhas a dizer.
Recentemente o anúncio da Pepsi Suécia contra o Cristiano Ronaldo incendiou os ânimos e as redes sociais, tendo havido declarações apaixonadas afirmando que nunca mais beberiam Pepsi porque o que se tinha passado era inadmissível.
Meses volvidos sobre esses episódios muito provavelmente já as relações dos consumidores portugueses com a Pepsi estão na mesma com exceção de que se falarem do tema logo regressam as mesmas declarações com o mesmo fervor das vésperas do jogo que motivou tal onda.
Na semana passada saiu, no entanto a notícia de que o Cristiano Ronaldo e a Pespi tinham chegado a um entendimento para ajudar a Casa dos Rapazes, convertendo a dissidência em generosidade.
Muitas vozes se ouvirão a dizer que isto tudo é uma manobra e a azia daquele episódio vai manter-se em muitos espíritos.
Mas esse entendimento é de facto um feito notável.
Vamos lá ver. O caso podia ter caído simplesmente no esquecimento ou num processo judicial interminável (que provavelmente existiu pelo menos em forma de ameaça) e nada se resolveria. Contudo, os envolvidos resolveram conversar e encontrar um entendimento que criasse valor.
O entendimento encontrado é bom porque ajuda a Casa dos Rapazes e só por si já era de valor. Mas há algo mais aqui, poucos se lembrariam de converter a dissidência num acordo construtivo de onde todos saem a ganhar. A Pepsi livra-se de um problema sério com o Cristiano Ronaldo, e pode inclusivamente publicitar o acordo nos seus materiais de marketing, o Cristiano Ronaldo e a Pepsi ficam associados a ações de responsabilidade social, a Casa dos Rapazes ganha uma casa nova.
A isto eu chamo uma verdadeira relação Win-Win neste caso ainda com mais um terceiro Winner. Se o CR7 já digeriu esta querela com a ajuda da Pepsi não há motivos para continuar com a dispepsia.
Mas o nosso PM não perde esta mania de falar de improviso?
Será que ele não percebe que na posição dele, a probabilidade de haver uma expressão menos feliz, um termo mais desadequado, um pensamento pior explicado, pode resultar numa interpretação errada, ou deturpada, que amplificada pelos media resulta num problema?!
Ele tem uma boa capacidade de expressão e um pensamento fluido e racional que claramente podem ser de grande utilidade. Mas insistindo nesta mania de falar de improviso, transforma o que podia ser um ativo num handicap, numa potencial fonte de problemas.
De cada vez que ele vai a uma conferência de imprensa, os assessores suam frio.
O consumo de energia elétrica aumentou em 2013 cerca de 0,2% face a 2012 e a produção de energia renovável permitiu suprir 57% do consumo de eletricidade em Portugal no mesmo período.
São dois dados muito interessantes. O consumo de eletricidade estava em queda desde 2010 tendo recuperado em 2013. Este dado vem salientar a aceleração da economia. O consumo de eletricidade aumenta proporcionalmente à competitividade da economia. Este é, pois, mais um indício de que a tempestade na economia Portuguesa está a passar e que se avistamsinais de bonança.
O outro dado relevante é o de que 57% do consumo é proveniente de energia renovável (tendo alcançado inclusivamente os 70% no primeiro trimestre!). Este peso vem de uma aposta na atração e desenvolvimento do mercado das energias renováveis em Portugal. Melhor ou pior executado, este desígnio de Sócrates estava muito correto por:
a) Reduzir a dependência externa: através da produção nacional de energia elétrica diminui-se o peso da importação de energia. Em picos de produção ou a partir do momento em que as necessidades nacionais estejam cobertas, pode inclusivamente exportar-se tal energia;
b) Contribuir para uma economia sustentável: Diga-se antes de mais que o aumento do consumo de energia elétrica é em si mesmo um inconveniente para o ambiente, porque provoca aquecimento ou demasiada luz. No entanto, esse inconveniente é muito pouco quando comparado com a fatura insustentável a pagar peça produção de energia elétrica através de combustíveis fósseis.
Assim é preciso deixar claro que a fatia de 43% de energia não renovável provém de fonte fóssil. Mas este nome pomposo quer dizer que é produzido em centrais nucleares ou através da queima de combustíveis. Suja e empenha de forma grave o futuro da Terra.
Entre crise e opções políticas Portugal suspendeu a prossecução do objetivo de nos tornarmos um País produtor de energia naturalmente verde, em nome da austeridade e das políticas definidas por este Governo.
A defesa de uma economia verde é transversal e constitui-se como património da Humanidade, não se prendendo em linhas ideológicas ou fundamentadas em certas linhas de pensamento. Assim, independentemente de quem assuma os destinos do País, é fundamental recolocarmo-nos no caminho da produção de energia limpa assim se prosseguindo o Bem-comum.
Neste final de ano, a emigração está a aparecer como um dos acontecimentos de 2013. Apesar de - na minha opinião - ter marcado mais o ano de 2012 e 2011, é lembrada agora como facto de 2013 recauchutando-se este facto com relatos de dramas pessoais e tal.
Henrique Monteiro num artigo quase que pede desculpa por dizer que não é uma desgraça, concluindo por dizer preferir olhar para os nossos emigrantes como a prova de que o país continua, felizmente, a ter gente aventureira e capaz de correr riscos.
Confesso que tenho alguma dificuldade em ver a emigração como um drama. Uma pessoa que vai à procura de trabalho noutras paragens é uma pessoa que luta e arrisca, quem sai da sua terra à procura de vida melhor tem ambição ou pelo menos o desejo de melhorar a sua condição. É difícil? Sem dúvida. É um problema para o País? É certo! É um drama? não é!
Nos anos 50 e 60 houve uma vaga de emigração de milhões de portugueses que quiseram um destino diferente e saíram do campo e vieram para as cidades em especial para Lisboa. Nos anos 60 muitos encontraram em França, no Luxemburgo ou na Suíça sítios melhores para encontrar sustento. Hoje possivelmente há mais facilidade em chegar a qualquer cidade no mundo do que era há 50 anos ir de Lisboa “à terra”. Isto para não falar das facilidades de comunicação com telefones, skype, Messenger a converter a distância em proximidade.
A história dos homens é feita desta constante procura de sustento, desta contínua procura de uma vida melhor, desta insatisfação com a sua condição, porque tantas vezes não se tem nada e quando não se tem nada não há nada perder.
Drama está em termos uma taxa de desemprego acima dos 17%. Drama está nos pobres, sejam novos, velhos ou envergonhados. Drama está nos indivíduos e famílias que trabalhando arduamente não conseguem sustentar um mês inteiro. Drama está naqueles que precisam de medicamentos e não têm como os pagar.
Falar de drama em quem sai do País para ganhar a vida é insultuoso.
Como nota final lanço uma sugestão: Neste tempo de Natal e de preparação do novo ano de 2014 devemos pensar qual a forma de vencermos os verdadeiros dramas que se agravaram em 2013. De que forma concreta posso eu, na minha circunstância usar os braços, a cabeça e os meus meios para que 2014 seja escrita de forma mais feliz.
Bom ano novo a todos.
O fecho de 2013 trouxe uma notícia estupenda: os partidos do Governo e o PS entenderam-se quanto à reforma do IRC.
Este acordo, como diz um anúncio que anda por aí, “é só coisas boas”.
Este acordo é uma machadada nesta cultura nada democrática, de imposição, de pouca negociação que é no campo político português transversal.
Há um brocardo na advocacia que diz “mais vale um mau acordo do que uma boa demanda”. Neste caso temos um bom acordo que põe de parte más demandas político-partidárias. E isto é, de facto, só coisas boas.
Uma evolução demográfica conhecida há mais 30 anos. Uma oferta de cursos e de formados a crescer em contra-ciclo e contra as previsões. Uma sociedade a empobrecer há mais de uma década. Recursos desperdiçados a que se seguem mais recursos em reciclagens ou subsídios. Uma classe que tem a responsabilidade do maior activo do futuro. Uma actividade onde o líder é o mais mal tratado e o que tem menos poder. Uma sociedade avessa à avaliação. Uma avaliação medíocre que não tem função de avaliar. Um Estado onde a politica é cada vez mais decidida nos Tribunais. Um país onde não há respeito pelo Lei nem pela liberdade do próximo.
Foi, apenas, mais uma prova.
Um dos argumentos que tem sido aventado contra o acordo ortográfico tem sido o “escândalo” de o Português de Portugal se abrasileirar e que devia ser o contrário.
Este argumento padece de um grave tique arrogante e discriminatório que parte do entendimento de que o Português falado em Portugal (“PT-PT”) é mais correto do que o Português do Brasil (“PT-BR”) e que o Brasil não tem lições a dar a Portugal porque não saberá falar tão bem Português como os sapientes portugueses que há nove séculos que falam Português.
Nada mais errado!
Há nove séculos o que se falava por estas bandas está mais longe do Português atual do que o PT-PT está do PT-BR.
Aliás, provavelmente o PT-BR está mais fiel à língua que os Portugueses falavam quando andaram pelo Brasil do que o PT-PT está desse Português. Este é um movimento típico das línguas. Os povos de acolhimento de uma língua tendem a ser mais fiéis à língua recebida do que os povos de origem da língua.
Posto isto (e não me querendo alongar): o Português falado atualmente em Portugal é uma língua que tem sofrido mutações. Mutações essas que são muito expressivas quando andamos por zonas mais recônditas do País ou falamos com gente mais antiga.
Engraçado é notar que muitas expressões que caíram em desuso continuam a ser utilizadas no Brasil como expressões perfeitamente atuais e corriqueiras.
A opção agora é muito simples. Ou queremos fazer parte do barco em que está o Brasil e aceitamos que o nosso Português se aproxime do PT-BR ou escolhemos seguir o nosso caminho “orgulhosamente sós”.
No caminho do “orgulhosamente sós” teremos certamente uma língua totalmente distinta do que será o PT-BR ou o Brasileiro daqui a 50 ou 100 anos. Duas línguas que serão então tão distantes como é, hoje em dia, o Espanhol e o Português.
Eu prefiro seguirmos no mesmo navio do Brasil, e chamar para o barco Angola, Moçambique e todos os países de Língua Portuguesa. Eu prefiro que Portugal embarque numa viagem coletiva em que o Português se afirme como língua de negócios, língua relevante no concerto das nações.
Vem isto tudo a propósito da cerimónia de celebração de Nelson Mandela na qual Dilma Rousseff falou em Português. Ainda têm dúvidas sobre quem é que está a defender este património imaterial inestimável que é a Língua Portuguesa?
Não tenho muitas palavras ante o exemplo avassaladoramente inspirador de Nelson Mandela.
Uma das imagens que retenho de Nelson Mandela é a saída em glória da prisão e a sua aclamação popular. Em frente à televisão seguíamos com comoção todo aquele acontecimento, aquele sorriso inspirador de Mandela. A liberdade, a esperança e a igualdade venciam. Na altura não percebia quão significativo e revolucionário era aquele momento para a África do Sul, a por si chamada Nação Arco-Íris, mas também para toda a Humanidade. Naquele dia o meu pai explicou-me que Mandela tinha estado 27 anos preso só porque pensava diferente, só porque defendia a igualdade entre os homens independentemente da raça, porque na África do Sul os negros não tinham os mesmos direitos dos brancos. Aquele dia distante aconteceu em 11 de fevereiro de 1990; foi há tão pouco tempo.
Na hora de velar Nelson Mandela não há uma cor dominante, o luto só pode ter todas as cores do arco-íris e a esperança do sorriso aberto de Nelson Mandela.
Com mais brilhantismo do que eu, publicou João Miguel Tavares um artigo em sentido convergente com o meu post anterior, O Papa na Aula Magna. Cito uma parte para aguçar o interesse e seguirem o link:
"Portanto, convinha que estes novos franciscanos ateus não cortassem a mensagem do Papa às postas para ficarem só com a parte que lhes interessa. Porque quando Francisco diz que o problema maior da sociedade actual é a exclusão, e que os excluídos já nem sequer são explorados, porque se limitam a ser “resíduos” e “sobras”, ele não está imediatamente a pôr-se do lado de manifestantes e grevistas. Está a pôr-se muito mais abaixo, ao lado daqueles que nem roubados podem ser, porque já não têm nada. Infelizmente, nem sequer um sindicato."
Nos últimos dias tenho visto - com gosto - toda a gente a falar do Papa Francisco, entre os quais se incluem Mário Soares, Daniel Oliveira ou Francisco Louçã. Conversão espontânea ao Camarada Francisco?
Devemos ficar atentos às entrelinhas quando insuspeitos como os acima referidos vêm falar da hierarquia da Igreja. Acho sempre que há algo mais, como uma crítica ao sistema capitalista e consequente defesa de outros sistemas, ou eventualmente algo menos e circunstancial, como reduzir as declarações a uma tentativa de justificar o injustificável dito pelo agora ativista de extrema-esquerda Mário Soares. Mas gosto de ver e vou aceitar como adesão às palavras de Francisco.
O Fenómeno Francisco tem qualquer coisa extraordinária que nos deixa a todos cheios de espanto. Parece que pela primeira vez estamos a ouvir aquilo que Cristo disse há 2000 anos. Francisco traz uma brisa de novidade que brota de uma fé inabalável e de fundamentos teológicos profundíssimos.
O Camarada Francisco bate no sistema capitalista. Certo. Mas, não defende o caminho para o Socialismo. Bem lida a exortação apostólica, o que o Papa Francisco nos traz neste tempo de preparação para o Natal é um recentrar no essencial. Entre muito que fica dito afirma perentoriamente “o dinheiro deve servir, e não governar!” (sic) concluindo “exorto-vos a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.”
Aponta ainda que “enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade e entre os vários povos será impossível desarreigar a violência” é que sem igualdade de oportunidades, as várias formas de agressão e de guerra encontrarão um terreno fértil”.
A novidade de Francisco tem 2000 anos e tem vindo a ser densificada pelo menos desde a Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891 pelo Papa Leão XIII. A forma tão simples, direta e atual com que diz as coisas choca e impele à ação.
Bom podia estar aqui a fazer 79 páginas (o número de páginas da Exortação Evangelium Gaudium) de citações e outras tantas de comentários mas nada como ir à fonte, o que recomento vivamente.
O blogue Eu acuso. publicou esta tarde o texto de partilho abaixo. Não fui confirmar. Nem quero. Até tenho medo. 91,8% não pode ser verdade. É muito mau. Seja lá qual for a justificação. É muito mau.
O Tribunal Constitucional (TC) determinou uma vitória do Governo contrariando uma tendência marcada de decidir contra várias normas legais. Desta vez, determinou como não inconstitucional o aumento das 35 horas para as 40 horas semanais.
Os sindicatos e os funcionários públicos apostaram todas as fichas na inconstitucionalidade do diploma porque atacava direitos adquiridos e por violarem a igualdade, a proteção da confiança legítima e a proporcionalidade
O problema é que nãos e trata de uma questão de constitucionalidade do diploma. O problema é pagar-se o mesmo por mais horas de trabalho (ou seja diminuir o valor hora desses trabalhadores). Foi aí que os funcionários públicos e os sindicatos perderam a batalha. Agarraram-se aos direitos adquiridos pensando que ganhavam a inconstitucionalidade e não defenderam o óbvio, pagar-se pelas horas de trabalho prestadas.
Mas vejamos o que é o TC disse sobre isto: A esse propósito, tem, em primeiro lugar, chamado a atenção para o facto de não constar da Constituição qualquer regra que estabeleça a se, de forma direta e autónoma, uma garantia de irredutibilidade dos salários, inscrevendo-se tal regra no direito infraconstitucional. (…) O que se proíbe, em termos absolutos, é apenas que as entidades empregadoras, públicas ou privadas, diminuam injustificadamente o quantitativo da retribuição, sem adequado suporte normativo.
Lá está!
Posto isto concluo: Se há grupo que tem sido especialmente sacrificado e penalizado é o dos Funcionários Públicos e através do aumento das horas de trabalho aquilo que se verifica é tão só mais uma diminuição do salário destes trabalhadores.
E é lamentável como continua a fazer escola a crítica cheia de ideias pré-concebidas de que deve cortar-se nos privilégios dos funcionários públicos. Proponho que elenquem quais são os privilégios desses trabalhadores antes de aventarem esse argumento. Serão os cortes que atualmente estão em cerca de 20% mais outros cortes indiretos. Serão os sucessivos congelamentos de salários, sem aumentos desde o tempo em que a Manuela Ferreira Leite foi Ministra das Finanças.
Concordo que se deva encontrar uma aproximação dos regimes jurídicos dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado. Mas essa evolução deve ser feita com respeito pela Constituição e acima disso respeito pelas pessoas (que pode ter tutela constitucional ou não). E o tal respeito passa por pagar mais quando se exige mais tempo de trabalho. Provavelmente a história tinha sido outra se tal aproximação tivesse sido negociada. Concedendo na tal aproximação de regimes jurídicos, poderia ganhar-se do lado das retribuições. Mas o caminho seguido pelos representantes dos trabalhadores e pela Oposição não foi esse; o resultado está aí.
O Estado tomou para si uma dívida de 17 milhões de euros, prejuízos de uma suposta fraude de Luís Filipe Vieira e sócio. Mas porquê? Por que é que quatro anos depois este caso ainda não está esclarecido e porque carga de água é que eu tenho que pagar isto? O Estado não quer assumir o empréstimo da minha casa? A sério, se isto faz sentido para alguém, por favor, expliquem-me.
Cristiano Ronaldo está a cruzar a linha de mero homem para se tornar lenda. Mas o exemplo dele é-o dentro das quatro linhas e fora dele.
É admirável o empenho, dedicação e ambição que ele põe no seu trabalho. Mas outras características ressaltam na sua atitude:
a) Liderança: quando pela na equipa e puxa por ela, motivando-a com o seu exemplo dentro de campo mas também sendo o primeiro a, quando as coisas estão a correr menos bem, agarrar na bola e levantar a moral;
b) Eficiência: remata, finta, joga muito, marca muito;
c) Criatividade: brinca, joga à bola dentro de campo enquanto os outros apenas jogam futebol; com esta criatividade deixa os adversários knock out;
d) Espírito de equipa: é o primeiro a exaltar a equipa e coloca sempre o seu talento individual ao serviço da equipa;
e) Entrega: antes, durante e depois do jogo está sempre em campo.
Na entrevista ao Daniel Oliveira da SIC, perguntado sobre o que é que lhe falta ele responde qualquer coisa como isto “mais títulos coletivos e mais títulos individuais. Só vou achar que ganhei todos os títulos que tinha para ganhar na hora em que anunciar o fim da minha carreira”.
Agora que o Cristiano Ronaldo tem o País e o Mundo rendido ao seu talento vale a pena focarmo-nos nas suas características e tê-lo como um exemplo de trabalho, um exemplo de empreendedorismo.
A sorte dá muito trabalho e Cristiano Ronaldo é um exemplo maior disto mesmo. O CR7 não está à espera de um golpe de asa lhe faça ganhar os jogos vai à dobra, luta, motiva e esse é o segredo da sua sorte.
*É o título de um livro (“A Sorte Dá Muito Trabalho, O Percurso de 23 CEO Portugueses”) de Rute Sousa Vasco, Fernando Neves de Almeida.
Treinadores de bancada, demais opinadores e pessoas geniais: a hora é esta! A Comissão Europeia lançou a segunda edição do The Job Challenge, um concurso que incentiva os europeus a encontarem soluções para diminuir o desemprego e o mau emprego.
Vá, arrisquem tudo! Têm até dia 11 de dezembro de 2013.
No fim-de-semana em que a Selecção ocupa boa parte da comunicação social, aqui ficam três histórias, já com alguns anos, com o futebol como pano de fundo.
Episódio 1
Na véspera de um jogo do Futebol Clube do Porto em Manchester, no hotel onde estavam hospedados muitos adeptos Portugueses, o alarme de incêndio soa por volta das 8h00. Menos de dez minutos depois, os hóspedes asiáticos já estavam alinhados em formatura na recepção do hotel. Os restantes, vão chegando, em vagas mais ou menos desordenadas, com muitos ainda a tentar vestirem-se na fuga. Chegando à recepção todos são informados que se trata de um simulacro. Cerca das 9h50, dez minutos antes do fecho do pequeno-almoço, chegam os portugueses mal-humorados e a protestar porque depois das 8h00 não foi possível dormir tal era o barulho nos corredores!
Episódio 2
No final de 1997, Portugal joga a última jornada, na Alemanha, já apurada, o acesso ao Mundial de 1998. Como habitualmente, apenas a vitória nos garante a qualificação. Uns dias antes do jogo, o treino das duas equipas é registado num jornal:
Alemanha: uns minutos antes da hora agendada, com toda a equipa já em campo, começa o treino, a um ritmo muito elevado, de duas horas e sob um fortíssimo temporal que dura toda a sessão. No final, alguns jogadores ainda ficam a fazer algum treino específico.
Portugal: 15 minutos depois da hora marcada aparece o primeiro jogador no túnel de acesso mas, devido à forte chuvada, rapidamente desiste e volta para dentro. Minutos mais tarde 3 jogadores ganham coragem e começam a fazer algumas corridas. O treinador aparece e fica à entrada do túnel a falar com o adjunto. Pouco depois, mais dois jogadores entram no campo e recriam-se com a bola perto de uma das balizas. Entre mais algumas entradas, muita chuva e desistências o preparo dura pouco menos de uma hora*.
Episódio 3
Com a data de inauguração do Estádio do Braga já muito perto, o arquitecto Souto Moura visita, uma vez mais, a obra. Da cobertura tem um visão de toda a obra. A imagem das centenas de trabalhadores, com varias colorações de coletes e a aparente confusão recorda-lhe um formigueiro. No entanto, um conjunto de coletes muitos ordenados destacam-se da anarquia reinante. Quem são aqueles?, questionou meio surpreso. Responderam-lhe de imediato, com um ar natural: são os suíços que estão a preparar os cabos da cobertura.
Para quê começar já a preparar o pós-Troika?
Para quê começar já a preparara reforma do Estado?
Para quê começar já a preparar a revisão da Constituição?
Um dia de cada vez.
*Ironia do destino: Portugal fez um jogo de sonho, esteve a ganhar até perto do final e, só depois de Rui Costa ter sido erradamente expulso, é que a Alemanha empatou e fomos eliminados.
O Pedro é Primeiro-Ministro de um País simpático, à beira-mar plantado, solarengo nos Verão e brando nos invernos. Quando o Pedro chegou ao Governo, o referido país era um autêntico Lodo: falido, desmoralizado, humilhado e desprovido de soberania financeira.
O País, que tinha uma dívida pública relativamente controlada até 2005, entrou numa espiral de endividamento sobretudo a partir do ano de 2008, tendo a mesma crescido, até 2011, mais de 30%, atingindo, neste ano, o valor de 102% do PIB.
Porém, o País já se encontrava numa encruzilhada económica há muito mais tempo. Com crescimento anémico a partir do ano 2000, o endividamento serviu, ao longo de mais de uma década, para mascarar a ineficiência dos tecidos primário e industrial, cada vez mais irrelevantes na criação de riqueza.
O País estagnou economicamente mas o nível de de despesa do Estado foi aumentando de forma galopante, crescendo de 52.983,1 ME no ano 2000 para 84.422,7ME no ano de 2011. O nível de despesa em percentagem do PIB foi crescendo de forma insustentável na década de 2000.
À medida que a despesa do Estado cresceu em roda livre entre os anos 2000-2011, o crescimento económico médio entre os anos 2000-2011 foi de 0,78%.
Algum dia a “bolha” tinha que rebentar. E rebentou.
O que seria o ideal? O ideal seria podermos continuar a gastar em roda livre, despreocupados com a riqueza que produzimos. O ideal seria termos mecanismos monetários que permitissem que o ajustamento pudesse ser feito por essa via. O ideal seria que nos continuassem a emprestar dinheiro com base numa crença, que sucessivamente se renovaria, que seria desta que começaríamos a gastar e investir o dinheiro de quem nos empresta com base, exclusivamente, em critérios de eficiência económica e financeira. O ideal seria, no limite, que não fosse preciso dinheiro para pagarmos pensões, para mantermos a Administração Pública a funcionar, os hospitais, escolas, as forças se segurança, os aeroportos, os transportes… Podemos pensar em centenas de cenários ideais, sendo certo que o que realmente conta é a realidade.
E a realidade é só uma: o Estado gasta mais dinheiro do que aquele que provém das suas receitas. E fá-lo em doses cavalares. Os sucessivos deficits orçamentais têm sido o ópio dos vários Governos.Têm servido para mascarar uma realidade putrefacta de coma económico em que o País mergulhou desde, sensivelmente, o ano 2000.
É urgente inverter este rumo. Infelizmente, porém, e uma vez que não fomos capazes de inverter esse rumo por nós, por decisão nossa, por empreendimento nosso e por iniciativa nossa, temos quer o fazer sob a batuta (para não dizer o chicote) de quem está disponível para nos emprestar o dinheiro que permite manter o Estado e os serviços públicos mais básicos em funcionamento.
É o ideal? Não é, obviamente. Se tivéssemos feito o nosso ajustamento, poderíamos ter escolhido o calendário, o modo e estabelecido as prioridades em termos de decisão política estratégica. Não o fizemos. Perdemos, por isso, e por culpa própria, o direito de liderar esse processo.
E é assim que o Pedro chega ao Lodo. Um País falido, incapaz de entender verdadeiramente o que lhe havia acontecido e indisponível para fazer sacrifícios. Um País em que mais de 90% da despesa pública é corrente (salários, pensões e funções sociais do Estado) e em que espirrar é inconstitucional.
Este é contexto em que o Pedro aparece. E tem ajudado a conseguir alguns bons indicadores de um futuro melhor. Pela primeira vez, em muitos anos, nos anos de 2012 e seguintes a balança comercial tem registado um superavit, isto é, exporta-se mais do que se importa. Desde 2012 também o País tem conseguido um aumento muito significativo das exportações em valor absoluto e em percentagem do PIB.
Eu acredito que é por esta via que devemos ir: rigor nos gastos públicos; financiamento a ser canalizado para onde deve: para as empresas, para a sociedade e para pessoas, que são quem gera riqueza; um sector exportador assente no conhecimento, na ciência, na tecnologia e altamente competitivo em termos internacionais; um sector agrícola e industrial como motores do desenvolvimento; um ambiente de claro incentivo ao investimento, aos novos negócios e a novas ideias; um nível de consumo adequado à riqueza do país e não indutor de endividamento.
Apesar dos muitos erros que o Pedro tem cometido, a maioria dos quais de comunicação, sei que ele tem para o País uma ideia similar a esta. E acredito que todos juntos sairemos do Lodo em que em 2011 nos colocaram.
Antes de mais não pretendo de forma alguma contestar a existência, legitimidade ou relevância de posições do tribunal constitucional. Acho mesmo que o seu papel é fulcral particularmente em alturas como a presente.
Dito isto não percebo aqueles que encaram como uma heresia tecer comentários quanto a posições do TC ou debater consequências de possíveis decisões suas.
Pressões sobre o TC?! Hã?!
Enquanto se mantiver inalterado o poder de decisão não percebo que tipo de pressão insuportável é esta. As opiniões externas, digamos assim, nomeadamente sobre as consequências de decisões futuras, são legítimas e serão entendidas pelos meritíssimos juízes do TC com a pertinência que estes muito bem entenderem. Mais uma vez, o poder de análise e decisão são absolutos.
Mais estranho ainda é ouvir pessoas bradar aos céus porque instituições europeias se pronunciaram quanto ao TC. O recente relatório do FMI mencionou o TC 25 vezes, "um escândalo!!!". Vejamos, para qualquer instituição estrangeira, e aqui estamos a falar no caso muito particular dos nossos credores, o TC é um player importantíssimo, como é evidente, pelas consequências que das suas decisões podem advir em termos de possíveis alterações ao acordado entre Portugal e a troika. Mas para estes, não haja dúvida, o TC é uma questão interna portuguesa, mais uma.
Aliás isto é também uma consequência do funcionamento do sistema. Enquanto sociedade quando somos confrontados com alterações que afetarão de sobremaneira as nossas vidas e paralelamente a efectivação das mesmas fica em stand-by por largos meses, esperar-se-ia que nesse período ficássemos todos impedidos de nós pronunciarmos quanto a isso?
Discutir o TC não é retirar-lhe legitimidade ou autonomia, é apenas estar ciente que ele existe. É por isso que não percebo esta ideia de colocar o TC num patamar aparte. Ele é parte da equação! Não existe a sociedade, o estado e acima de tudo isso o TC. Senão, como dizia o João Miguel Tavares, qualquer dia ainda descobrimos que Portugal é anti-constitucional.
A BMW lança hoje o seu primeiro carro elétrico, o I3. A Porsche tem aparecido nuns anúncio de televisão a anunciar que está a trabalhar no seu novo elétrico.
Algo está a mudar no mundo automóvel e esta novidade é essencial para que esta tecnologia se afirme definitivamente. A partir do momento em que as marcas de referência lançam os modelos elétricos entrámos num novo patamar. Já não é só a Nissan a apostar num veículo elétrico. A partir de agora as outras marcas seguirão o exemplo.
A ver se é desta que as miniaturas como o Renault Twizy, os falsos ecológicos, chamados” híbridos” de que a Toyota tanto gosta, se desenvolvem para algo mais relevante e mais verde. A BMW coloca a fasquia muito alta noutro aspeto: o design. Está na hora de ter carros verdadeiramente verdes e bonitos. Já agora que sejam baratos também fazia a diferença. ABMW também aí marca a diferença. Um carro elétrico a começar nos € 38.000 é qualquer coisa. Os Nissans e Toyotas se se quiserem aguentar vão ter que baixar o preço.
A Porsche já sentiu picada e está no encalce para lançar um elétrico. Faltam as outras marcas porque Porsches e BMW’s não são para todos.
Estou, pois certo que este será um dia importante para a indústria automóvel e o mundo ganha a todos os níveis. Há uma porta aberta para o mundo mais verde, menos ruidoso e inclusivamente mais pacífico.
O futuro está ON!
A OIT veio na semana passada fazer um conjunto de constatações e recomendações que, apesar de pouco trazerem de novo, têm o mérito de colocar na agenda temas importantes. Em resumo aquilo que fica dito pela OIT é o seguinte:
a) A taxa de desemprego em Portugal cresceu muito desde 2008 (uma constatação óbvia; não precisamos da OIT para nos dizer isto “penso eu de que”);
b) É necessário melhorar a concertação social;
c) É necessário aumentar o salário mínimo.
O interessante destes três vetores que resumem o relatório da OIT resulta que as sugestões na verdade são muito pouco e, sobretudo, são avulsas.
A grande virtude neste relatório é relançar o tema da necessidade de aumentar o salário mínimo. Ora, tal aumento é essencial. € 485,00 (brutos) pouco mais de € 400,00 é muito pouco.
O não aumento do salário mínimo tem sido justificado pela maior pressão que exerce sobre as empresas, já tão carregadas de impostos. Por outro lado há um conjunto de prestações que estão indexadas ao salário mínimo e que sofrerão um aumento em conformidade: pense-se por exemplo no acesso à justiça. Por outro lado, diga-se que aumentar o salário mínimo vai determinar o aumento do conjunto de salários, seja por força de convenção coletiva seja por força de justiça relativa dentro de cada empresa.
Por fim há ainda o argumento aventado de que aumentar o salário mínimo vai aumentar o desemprego.
O meu ponto aqui é: aumentar o salário mínimo tem muito mais implicações para lá do que parece ser o simples aumento de um número. Ainda assim, não existe maior justiça do que aumentar os rendimentos dos trabalhadores, ou seja, pagar ao trabalhador o seu justo salário. E não existe salário justo quando o trabalhador não consiga sustentar-se.
Tem razão o Presidente da República quando diz que a competitividade de Portugal não passa pelos salários baixos. Nivelar por baixo os rendimentos de um trabalhador, é nivelar por baixo a nossa competitividade, é apostar em baixa produtividade é apostar na mediocridade.
É preciso mudar de paradigma. Aumentar salários é deixar de ver os trabalhadores como mera mão-de-obra, mas como verdadeiros recursos humanos, verdadeiras pessoas de carne e osso.
As outras implicações, os tais aumentos indexados ao salário mínimo, só podem ser vistos como um problema se estruturarmos – e se estruturámos – a sociedade sem pensar no fator humano. É necessário pensar numa estratégia que passe por parte apostar nos salários e na redução de impostos.
Não se pode fazer tudo ao mesmo tempo, mas pode-se procurar a justiça social. A redução dos impostos sobre as empresas – por exemplo a redução do IRC que está em cima da mesa – podia ter como contraponto um aumento do salário mínimo. Este mecanismo daria um sinal no sentido correto: aliviar as empresas em benefício dos trabalhadores.
A Standard & Poor's desceu o rating de França, em resultado do fracasso das políticas seguidas por François Hollande.
O amanhã sorridente, de paz e prosperidade, que na campanha eleitoral era prometido contrasta com os fracos resultados e a palidez que a Governação Hollande está a demonstrar.
Surpreendente, ainda assim é a relevância que as agências de rating continuam a ter. De meras agências de notação de mercado – prestadores de informação relevante ao investidor –, transformaram-se em verdadeiros interventores no mercado, distorcendo o livre jogo. A polémica adormeceu, a influência mantém-se e a Europa continua impávida e serena.
Nos Açores, milhares de vitelos foram e são abatidos a troco de subsídio da União Europeia. Setenta e cinco euros por animal. Os exportadores de carne garantem que não podem competir com este valor. Podem explicar-me isto de todas as formas, não compreenderei.
O que vou escrever a seguir impedir-me-á de ganhar qualquer eleição futura mas esta é a minha convicção. Na minha terra há, pelos menos, vinte associações activas para dez mil habitantes. Só de teatro são quatro. De atletismo temos três. Na minha terra, e nas restantes, quando os dirigentes de uma associação discordam, não se candidatam às próximas eleições, criam uma nova. Estou a generalizar e a exagerar um bocadinho mas é, mais ou menos, isto. Conheço, no mínimo, duas mãos cheias de exemplos. Todas estas associações querem a sua sede, o seu auditório ou o seu complexo desportivo. Contra isso, nada. O problema começa quando estes dirigentes entendem que é dever do Estado subsidiar passatempos e escolhas privadas, tornando-se mais grave quando, fruto de poderes esquisitos, pressões variadas, trocas de favores e populismo puro o Estado concorda. O problema continua quando todo um país entende que é obrigação do Estado financiar tudo e mais alguma coisa. Fui dar uma grande volta para chegar à reportagem de ontem, da Ana Leal, e à chocante afirmação da Irmã Maria da Glória*, do Colégio Rainha Santa Isabel: "Os pais que querem ter os filhos numa escola privada têm o direito de o poder fazer sem olhar para o bolso.". Isto é tão errado e revoltante, a tantos níveis, que nem sei, mais uma vez, por onde começar, por isso, vou ser muito breve e deixo-vos com a reportagem que diz tudo. Não sem antes partilhar que, quanto às tarefas fundamentais do Estado, a Constituição da República Portuguesa assegura que, aquele, deve "Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses" e que "Todos têm direito à educação e à cultura." O Estado já assegura educação a todos. Chama-se Ensino Público.
Já tudo praticamente foi dito sobre o Guião para a Reforma do Estado. Pelo menos sobre a forma e a análise politiqueira (…por se reduzir a 35 páginas, por não ter números e tal e tal). Mais do que olhar para a forma ou para os atrasos na apresentação, importa focarmo-nos na substância do documento.
O Guião é vago, mas tem a virtude de pôr em cima da mesa alguns temas que importa discutir se queremos verdadeiramente reformar o Estado. O que fazer da Segurança Social, como alcançar um ensino público mais eficiente, a redução do número de municípios e a reforma dos tribunais.
O documento presta-se a críticas, por ser genérico, mas identifico dois importantes aspetos:
a) Lança uma nova agenda;
b) Cria uma estrutura, um esqueleto com potencialidade de harmonizar uma estratégia de política que poderá orientar políticas para o futuro (e porque não para o presente).
Por fim, para lá de Paulo Portas, resulta do documento um empenho em querer pensar uma política para lá da austeridade. Aparentemente terá havido intervenção de ministérios como a Saúde, Justiça, Educação, Segurança Social ou Economia. Empenho este que não deixará de contrastar com o total alheamento do Primeiro-Ministro relativamente ao documento.
Prefiro olhar para o Guião na perspetiva do copo meio cheio. É um documento com conteúdo essencialmente programático e que pretende propor novas ideias, uma nova agenda. As ideias que lá estão merecem ser discutidas, amadurecidas, densificadas e muitas delas concretizadas. É caso para dizer. Afinal havia outra política.
Luís Filipe Menezes ainda mexe e eu nem sei por onde começar. Talvez pelo fim: Luís Filipe Menezes diz, num e-mail enviado aos militantes sociais-democratas portuenses, que "não vai morrer" e eu fico confusa porque, primeiro, julgo que essa é a única certeza do mundo, mais dia menos dia, todos vamos falecer - os Gato Fedorento até fizeram uma música e tudo!, segundo, se o senhor se referia ao projecto que pensou para a cidade do Porto, fico ainda mais baralhada uma vez que, a 16 de outubro, renunciou ao mandato para o qual fez campanha durante toda uma vida.
Tive um punhado de momentos estupidamente felizes na minha e um deles foi no passado dia 29 de setembro. Senti-me vingada. Sem o saber, os portuenses vingaram todos os gaienses e estou-lhes imensamente grata. Reconheço que, numa vida passada, fui Menezista mas há muitos anos que me envergonho disso. Também eu me iludi com esta nova Gaia agora no mapa, bandeiras azuis a rodos, betão sem fim, equipamentos desportivos, eventos mediáticos, e tantas outras fanfarronices. Mas um dia, foi dia.
Luís Filipe Menezes culpa Rui Rio e Paulo Portas pela derrota do seu projecto e reconhece "responsabilidades pessoais" mas não diz quais e eu gostava mesmo de as ouvir. Será que reconhece que abandonou os gaienses nos últimos, vá!, quatro anos? Reconhecerá que, repetidamente, fez promessas atabalhoadas que nunca considerou cumprir? Será capaz de ver que o que Gaia precisava era de menos equipamentos desportivos, escolas forradas a granito mas, antes, mais trabalho para os gaienses? Compreenderá que nada justifica tanto endividamento? Lembrar-se-á que no último mandato nem tostões para comprar sinais de trânsito existia na câmara de Gaia? Todavia, a dias das eleições, não faltou novo betuminoso nas ruas, patelas nos passeios, flores nos jardins e um chorrilho de insultuosos pedidos de desculpas acompanhados de mais promessas atabalhoadas dos que lhe seguiram. Saberá, porventura, que os gaienses não são parvos e os portuenses não são cegos nem surdos?
Luís Filipe Menezes fez muito por Vila Nova de Gaia mas outros que o defendam porque a minha pequena vila sobre o Douro, excepção feita ao saneamento básico, não está lá muito melhor. Quase pior, tantos são os elefantes brancos, as obras inacabadas, os milhares muito mal gastos, e as decisões apressadas e erradas que gritam em cada esquina. Na minha terra, não há uma única obra acabada. A este cantinho do concelho o dinheiro, o entusiasmo e os projectos nunca verdadeiramente chegaram. Nem quando equipas apaixonadas, motivadas, esperançadas - e ingénuas! - venceram juntas de freguesia que sempre foram casa da oposição. Isso, também não foi suficiente.
Não revirem os olhos ao meu bairrismo ressabiado porque este é que é o país real. As freguesias, os seus buracos nas ruas e as conversas de merceria é que são o dia-a-dia das pessoas. O presidente de câmara é o decisor mais próximo das gentes e demorámos todos muito tempo a penalizar quem passou dezasseis anos a trabalhar para o outro lado do rio ver.
O processo-crime aberto contra o procurador-geral da República foi arquivado. Depois de correr tanta tinta, de dias de conversa sobre o tema e de uma crise diplomática, afinal tudo não passou de um equívoco.
Um mês depois vem o Ministério Público dizer que o processo está arquivado há três meses, desde 18 de julho de 2013. Ou seja, está arquivado desde muito antes do pedido de desculpas do Ministro dos Negócios Estrangeiros. É certo que há outros processos, mas este é um dos mais importantes.
É só a mim ou esta história cheira muito mal? Um mês depois descobre-se que a decisão já estava tomada, apesar de todos os movimentos dos intervenientes apontarem para o desconhecimento de tal decisão. A Procuradora-Geral da República nada refere nas suas declarações em setembro após serem conhecidas as declarações de Rui Machete. Não se conhecem os fundamentos mas é conhecido o arquivamento.
Não deixa de ser interessante a declaração do advogado do Procurador Geral da República de Angola, Paulo Blanco, "A justiça portuguesa não consegue guardar segredo de justiça da investigação, mas guarda segredo do arquivamento, quando, por culpa sua, o nome do investigado foi enlameado na praça pública".
Razão tem Ulrich quando ontem disse que Portugal não tem legitimidade para dar lições de moral a ninguém.
Tudo está bem quando acaba bem, e Portugal e Angola já poderão voltar alegremente às suas relações diplomáticas de sorrisinhos condescendentes e palmadinhas nas costas cada vez mais sem espinha dorsal.
Para não esquecer, foram estas as palavras de Rui Machete à Rádio Nacional de Angola em setembro passado: “Tanto quanto sei, não há nada substancialmente digno de relevo, e que permita entender que alguma coisa estaria mal, para além do preenchimento dos formulários e de coisas burocráticas e, naturalmente, informar às autoridades de Angola pedindo, diplomaticamente, desculpa, por uma coisa que, realmente, não está na nossa mão evitar e simultaneamente perceber o que é que aconteceu do lado do nosso Ministério Público, e a senhora Procuradora-Geral deu informações genéricas, que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade”.
Estas declarações são gravíssimas e abalam gravemente o princípio da separação de poderes, um princípio basilar de Estado de Direito democrático e são uma perigosa ingerência no poder judicial.
Há que ter noção clara das coisas. Um Ministro que diz isto, seja em que contexto for, passa a mensagem de que tudo é suscetível de influência, seja uma decisão governamental, judicial, privada ou qualquer outra.
A sombra que vai pairar a partir e hoje sobre a justiça Portuguesa é (injustamente?) a de que a mesma é totalmente permeável a interesses políticos, sociais ou económicos. Rui Machete já não vai conseguir apagar esta mancha, por isso só há uma solução “Obviamente demita-se”. Só assim se poderá garantir que alguma réstia de dignidade ainda existe. Quanto à mancha, ao menos que sirva para bradar aos ouvidos de toda a gente a confusão que para aí vai.